Princípio da complementaridade
2091 resultados para Princípio da complementaridade
-
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... a) Princípio do primado da pessoa, através da afirmação dos museus como ... vido pelos museus, numa perspetiva de complementaridade temática de afirmação cultural; ... e) Princípio da coordenação, ...
-
Aviso n.º 14249/2021
... da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.2 - O Corpo não ...
-
Regulamento n.º 904/2022
... 3 — Pelo caráter excecional e temporário e num princípio de complementaridade, a concessão ... dos apoios previstos no presente ...
-
Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... pelo presente decreto-lei obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da participação e da responsabilidade dos proprietários e demais ... convergência, a articulação, a compatibilização e a complementaridade entre as várias ações de iniciativa pública, entre si, e entre estas e ...
-
Parecer n.º 1/2018
... cooperação duradoura e devida, segundo critérios de complementaridade" ou subsidiariedade. 2.ª Encontra-se uma notória afinidade entre a vocaç\xC3" ... Do mesmo passo, privilegia-se o princípio" da subsidiariedade, na sua dimensão horizontal (6) - pelo menos, um princ\xC3" ...
-
Regulamento n.º 160/2022
... as quais obedecem ao princípio da agregação por atividade, processos ou funções, tendencialmente ... de acordo com a sua similaridade ou complementaridade e, duas Subunidades Municipais, sendo ... que, apenas uma delas estará ...
-
Regulamento n.º 160/2022
... , compreenderá cinco Unidades Municipais, as quais obedecem ao princípio da agregação por atividade, processos ou funções, tendencialmente de acordo com a sua similaridade ou complementaridade e, duas Subunidades Municipais, sendo que, apenas uma delas estará ...
-
Regulamento n.º 315/2023
... 2 — Os apoios são concedidos tendo presentes o princípio da subsidiariedade, devendo atuar- ... -se de forma concertada e ... e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas por outros regimes de proteção social ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... 2 - Os apoios são concedidos tendo presentes o princípio da subsidiariedade, devendo atuar-se de forma concertada e preventiva; de ... ários dos apoios o compromisso da cooperação e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas por outros regimes de proteção social e ...
-
Regulamento n.º 16/2021
... 2 - Os apoios são concedidos tendo presentes o princípio da subsidiariedade, devendo atuar-se de forma concertada e preventiva; de ... ários dos apoios o compromisso da cooperação e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas por outros regimes de proteção social e ...
-
Regulamento n.º 45/2017
... 2 - Os apoios são concedidos tendo presentes o princípio da subsidiariedade, devendo atuar-se de forma concertada e preventiva; de ... ários dos apoios o compromisso da cooperação e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas por outros regimes de proteção social e ...
-
Despacho n.º 11112/2018
... funcional e hierárquica da Câmara Municipal, obedecendo ao princípio da agregação por atividades, processos ou funções, tendencialmente de acordo com a sua similaridade ou complementaridade. Destinam-se a garantir o desenvolvimento dos grandes objetivos de ...
-
Regulamento n.º 94/2024
... orgânicas, num total de quatro setores, os quais obedecem ao princípio da agregação por ativi- ... dade, processos ou funções, e de acordo com a sua similaridade ou complementaridade" ... No que concerne à divisão de trabalho vertical, assume-se a polival\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2022
... a) Princípio da participação e da responsabilidade dos proprietários e demais ... a complementaridade entre as várias ações de iniciativa pública, entre si, e entre estas e ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2022
... presente decreto -lei obedece aos seguintes princípios: a ) Princípio da participação e da responsabilidade dos proprietários e demais ... ência, a articulação, a compatibilização e a complementaridade entre as várias ações de iniciativa pública, entre si, e entre estas e ...
-
Decreto-Lei n.º 281/2007, de 07 de Agosto de 2007
... instituiçáo, tendo em conta a sua capacidade financeira e o princípio da complementaridade entre os órgáos de governo e de gestáo ... Em ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
... a) Princípio da participação e da responsabilidade dos proprietários e demais ... convergência, a articulação, a compatibilização e a complementaridade entre as ... várias ações de iniciativa pública, entre si, e entre ...
-
Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... a) Princípio da participação e da responsabilidade dos proprietários e demais ... a complementaridade entre as várias ações de iniciativa pública, entre si, e entre estas e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... tem por base três princípios fundamentais de atuaçáo: o princípio da reabilitaçáo do comportamento criminal; o princípio da reinserçáo ... Tendo como ponto de partida a complementaridade das abordagens ecológica e sistémica, a noçáo central do jovem como ...
-
Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... XLIV ... Esse entendimento é ainda atentatório do princípio da igualdade, consagrado ... no artigo 13.º da Constituição, na medida ... por referência ao princípio da colaboração ou da complementaridade funcional ... entre ordenamentos autónomos ” (Maria Luísa Duarte, ...
-
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
... do ensino superior aplicam-se os seguintes princípios: a) Princípio da responsabilização, racionalidade e eficiência das instituições, ... ordem individual a auferir futuramente; i) Princípio da complementaridade, entendido no sentido de que as instituições devem encontrar, no âmbito ...
-
Acórdão nº 569/21.6T8PBLA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05-04-2022
I - Estando as partes domiciliadas em diferentes Estados-Membros e inserindo-se a relação jurídica controvertida em matéria civil, excluída da competência exclusiva dos tribunais nacionais, há que atender, na determinação da competência, às regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento e do Conselho, de 12-12-2012. II – É aplicável à acção na qual o autor invoca a sub-rogaçã
... “ III – CONCLUSÕES: ... III.I – Do Princípio da Segurança Jurídica ... 1. O ordenamento jurídico da União ... e por referência ao princípio da colaboração ou da complementaridade funcional entre ordenamentos autónomos e distintos.” [5] ... A ... -
Edital n.º 1225/2020
... Este desígnio segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf. artigo 14.º) e com o ... e harmonizada, fomenta a competitividade, atratividade e complementaridade dos municípios da Região de Aveiro. A disponibilização de conteúdos e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... O Sistema Regional de Saúde é orientado pelo princípio da complementaridade do sector público com o sector privado, no sentido ...
-
Regulamento n.º 842/2023
... Subunidades, as quais obedecem ao princípio da agregação por atividade, processos ou funções, ... tendencialmente de acordo com a sua similaridade ou complementaridade e concorrem para o ... número máximo de unidades orgânicas flexíveis ...