Princípio da complementaridade
2091 resultados para Princípio da complementaridade
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Edital n.º 627/2016
... territoriais, procura-se:1 - Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... ância patrimonial, histórica e urbanística;3 - De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021
... , como é o caso dos autos, e uma caução para dispensar o princípio da auto-responsabilidade das partes, decisivo e estruturante no processo ... érios distintos, um que professa a autonomia e outro a complementaridade" das normas e que se expressam precisamente no acórdão fundamento e no ac\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M
... no acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde;c) Complementaridade na garantia das prestações de cuidados de saúde entre os prestadores ... do SRS-Madeira de entre os prestadores aderentes, nos termos do princípio da livre escolha do utente.2 - O pagamento dos encargos com os acordos de ...
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Edital n.º 615/2016
... territoriais, procura-se:1 - Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... ância patrimonial, histórica e urbanística;3 - De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Parecer n.º 12/2017
... interesse público, apenas poderá assumir natureza de complementaridade e de execução, não podendo alterar o disposto na lei. 10.ª O Estatuto ... ões de economia, eficiência e eficácia dos serviços e, em princípio, só deve abranger os trabalhadores com, pelo menos, três anos de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... O princípio constitucional do acesso aos tribunais não impõe tal solução e este ... rodoviárias com portagem dada a sua lógica de complementaridade (embora a conclusão da auto-estrada do Oeste tenha criado uma alternativa ...
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Acórdão nº 05P4118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
... De outro ângulo, o princípio da legalidade, exigindo a determinação, com o máximo de objectividade, ... novo Decreto-Lei, reafirmando-se a subsidariedade e complementaridade, em relação aos serviços de segurança do Estado, dos serviços de ...
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Edital n.º 626/2016
... territoriais, procura-se:1 - Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... ância patrimonial, histórica e urbanística;3 - De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Edital n.º 1298/2020
... territoriais, procura-se:1) Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... relevância patrimonial, histórica e urbanística;3) De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Edital n.º 657/2016
... territoriais, procura-se:1 - Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... ância patrimonial, histórica e urbanística;3 - De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
... pelo legislador na conformação do regime legal observem o princípio da proporcionalidade (artigo 18.º, n.º 2). 6.º A natureza ... ção administrativa, da subsidiariedade, da complementaridade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e ...
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Edital n.º 150/2021
... territoriais, procura-se:1 - Assunção da reabilitação como princípio natural de intervenção (embora não negando a construção nova feita ... ância patrimonial, histórica e urbanística;3 - De complementaridade funcional e abrangência por intervenções municipais já realizadas ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/M
... c) Complementaridade na garantia das prestações de cuidados ou cuidados técnicos de saúde ... nos termos do princípio da livre escolha do utente ... Artigo 16.º ... Em situações ...
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Acórdão nº 8133/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
... º3 e 4 e 690, nº1, do CPC o objecto do recurso delimita-se, em princípio, pelas conclusões do recorrente, sem prejuízo do conhecimento das ... à sua apreciação deverá proceder-se em complementaridade com o princípio da cooperação a que se reporta o artº 266º, do ...
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Portaria n.º 11/2019
... Para garantir o princípio da interoperabilidade a atribuição do código de classificação é da ... acordo com os critérios legal, densidade informacional, complementaridade informacional e completude, através dos quais se estabelecem relações ...
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Aviso n.º 3002/2021
... e cenário urbano, constituindo "um continuo urbano" com complementaridade da intervenção pública já concluída através da Regeneração Urbana ... A definição da ARU seguiu o princípio" da integração, uma vez que se optou por escolher uma área cuja delimita\xC3" ...
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Aviso n.º 14636/2021
... ário urbano, constituindo «um contínuo urbano» com a complementaridade da intervenção pública já concluída através da Regeneração Urbana ... A definição da ARU seguiu o princípio" da integração, uma vez que se optou por escolher uma área cuja delimita\xC3" ...
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Aviso n.º 8289/2017
... que pela sua natureza técnica, económica e ou de complementaridade com as atividades instaladas, justifique a sua localização em solo ... industriais, de armazenagem e oficinas deve ocorrer, em princípio, em prédio autónomo, e sempre no cumprimento do disposto no artigo 26.º ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... Neste sentido, e em respeito ao princípio da subsidiariedade, a LA consagra o PGRH, definida como uma bacia ... dos nossos rios, seja pelo seu valor próprio seja pela complementaridade positiva que apresenta, com a sua elevada disponibilidade, para a ...
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Regulamento n.º 65/2017
... presente regulamento, o compromisso de cooperação e da complementaridade com as iniciativas desenvolvidas pela câmara municipal e outras ... ência social, com caráter pontual e temporário e pautado pelo princípio da subsidiariedade de intervenção; 2 - Apoio no domínio da ...
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Regulamento n.º 909/2016
... a candidatura.2 - Os apoios são concedidos tendo presente o princípio da subsidiariedade devendo atuar-se de forma concertada e preventiva, ... no âmbito do presente regulamento, em regime de complementaridade.Artigo 13.ºInstrução do processo1 - O pedido de apoio é requerido ao ...
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Regulamento n.º 652/2016
... presente regulamento, o compromisso de cooperação e da complementaridade com as iniciativas desenvolvidas pela câmara municipal e outras ... ência social, com caráter pontual e temporário e pautado pelo princípio da subsidiaridade de intervenção; 2) Apoio no domínio da qualificação ...
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Aviso n.º 3337/2018
... como espaço de vocação turística, numa perspetiva de complementaridade e de compatibilização de funções e de aproveitamento das ... Secção II Critérios de perequação Artigo 79.º Âmbito O princípio de perequação compensatória previsto no Regime Jurídico dos ...
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Portaria n.º 147/2016
... sente em princípios de racionalidade, complementaridade, ... apoio técnico e eficiência ... A carteira de serviços de cada ... princípio a definição ... das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) ... 2 — ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... que pela sua natureza técnica, económica e/ou de complementaridade com as atividades instaladas, justifiquem a sua localização em solo ... Artigo 93.º [ ... ] 1 — O princípio de perequação compensatória aplica -se de forma direta: a ) [ ... ]; b ) ...