prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Aviso n.º 13878/2016
... n.º 71/2015, de 10 de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do ... medicinais ou administrados sob prescrição médica no organismo.5 - O resultado obtido é ...
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Regulamento n.º 888/2021
... modelo específico da cooperação estabelecida entre o ... iv) Declaração Médica" relativa ao estado geral da criança; ... v) Cart\xC3" ... da respetiva sala, acompanhada da prescrição ... médica e de um termo de responsabilidade ...
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Acórdão nº 1400/21.8T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-20
I - A eficácia de autoridade de caso julgado pressupõe uma decisão anterior definidora de direitos ou efeitos jurídicos que se apresente como pressuposto indiscutível do efeito prático-jurídico pretendido em ação posterior no quadro da relação material controvertida, pelo que os juízos probatórios positivos ou negativos que consubstanciam a chamada “decisão de facto” não revestem, em si mesmos, a
... , a exceção perentória de prescrição, porquanto já decorreram mais de 7 anos sobre as ... ção da sua complexidade deverá seguir o modelo dos incidentes de instância ou o modelo do ... ), certidões de casamento, declaração médica e do padre, fotografia, fatura/recibo, ofício ... -
Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
- Pretendendo a segurada fazer valer os contratos de seguro cabia-lhe ter alegado que as condições gerais e especiais onde constam as cláusulas de exclusão da cobertura não lhe foram comunicadas. - Tendo o sinistro ocorrido durante a utilização de reboque acoplado a um veículo com motor numa actividade viária ainda que num local ou via particular, isso significa que ocorreu um acidente de viação
... pois aplica-se-lhe o prazo de prescrição de 3 anos nos termos do nº 1 do art. 498º do ... tratamentos, consultas e assistência médica e medicamentosa; 24- Igualmente em virtude das ... e a finalidade do regime jurídico de um modelo de garantia constituído pelo seguro obrigatório ... -
Regulamento n.º 688/2018
... comprovado através de declaração médica, o fornecimento de refeição adequada à ... medicamentos mediante fotocópia de prescrição médica, devendo os respetivos medicamentos vir ... 4 - A bata terá que obedecer ao modelo indicado pela Creche e deverá estar diariamente ...
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Portaria n.º 254/2018
... n.º 71/2018, de 8 de março, definiu o modelo de regulamento interno dos serviços ou unidades ... , diagnóstico, administração ou prescrição terapêutica em consultas externas, prescrição ... médica, não constando nas colunas O ou P da tabela I do ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... , com fundamento em que o prazo de prescrição do procedimento criminal se completaria em ... -se que fosse mantida sob vigilância médica no Hospital Garcia de Orta e não que lhe tivesse ... ção e produção ao correspondente modelo substantivo ... XI. Mas para além do que vai ...
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Portaria n.º 284/2016
... sitivos médicos depende de prescrição médica ... 4 — A inclusão de dispositivos ... podendo também incluir a marca e/ou modelo, se aplicá- ... 3 — O pagamento pelas ...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
... atualização das informações da ficha médica ... previstas nos n.os ... 1 e 2 do artigo 88.º; ... competente uma fotografia de cada modelo de fonte ... fabricada e do respetivo contentor ... de saúde responsáveis pela prescrição e pela execução da exposição ... médica ...
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Acórdão nº 193/22.6T8TND-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-02
I – À pretensão da autora de receber metade dos saldos de duas contas bancárias e das aplicações financeiras a elas associadas, metade do valor/preço de venda dos veículos automóveis e metade dos valores – 2.800,00 - entregues pelo seu pai ao R., bens que a A. qualifica como comuns, cabe mais do que um enquadramento jurídico, pelo que é de conferir efeito interruptivo da prescrição à reclamação...
... , durante 2 dias, após o que teve alta médica, passando a viver em ... , freguesia ... , concelho ... óvel ligeiro de passageiros, marca ... , modelo ... , cor azul, matrícula ... -DL-.., do ano de ... muito que tinha decorrido o prazo da prescrição de 3 anos previsto no art. 498º, nº 3 do ... -
Regulamento n.º 761/2020
... , deve o candidato apresentar declaração médica de acordo com o modelo próprio para o concurso ... 27.º Regime de Precedências e de Prescrição 1 - A eventual fixação de regime de ...
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Edital n.º 1289/2020
... - O pedido de apoio deve ser formulado em modelo próprio de requerimento, disponibilizado para o ... e/ou tratamentos, desde que com prescrição médica; iv) Despesas com educação, não ...
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Edital n.º 258/2021
... da casa ou declaração, confirmando outro modelo" contratual; e) Declaração da instituição banc\xC3" ... , quando frequentada por recomendação médica; 3 - Os apoios Financeiros na área da saúde, ... que, apresentem comprovativos da prescrição médica dos cuidados de saúde a realizarem ...
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Regulamento n.º 1323/2023
... — O pedido de apoio deve ser formulado em modelo próprio de requerimento, disponibili- zado para ... e/ou tratamentos, desde que com prescrição médica; iv ) Despesas com educação, não ...
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Acórdão nº 442/19.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
I. Se, como é mais comum acontecer, o lesado, sabe que sofreu uma lesão na sua pessoa ou no seu património, que ela é desconforme aos valores sócio-jurídicos e imputável a alguém e que pode exigir indemnização pelos consequentes prejuízos, logo aí ele adquire conhecimento do seu direito, mesmo que não saiba a identidade pessoal do responsável e a amplitude dos danos – artº 498º, nº 1, do Código...
... material, de ilegitimidade e de prescrição (quanto a esta sustentando que, estando em causa ... Com efeito, no nosso modelo (de reponderação e não de reexame da ... ou operários a quem a 4ª autora (médica, segundo se ouve na gravação) haveria de ... -
Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ... natureza técnica decorrentes da ação médica; ... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam ... Artigo 12.º -A ... Modelo de acompanhamento ... O modelo de acompanhamento ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... de dedicação plena corresponde a um modelo de organização do trabalho, assente, em regra, ... órias das categorias das carreiras médica e especial médica constam do anexo එඑ ao ... ; d ) O sistema de renovação de prescrição médica; e ) O sistema de intersubstituição dos ...
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Acórdão nº 0422/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
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... ício, em 3/7/2013, dia seguinte à alta médica; d) Reconhecer-se que o A. tem direito ao ... Declaração de Rendimentos Modelo 3 - Anexo A, junto com a PI como doc. 4, a fls ... Prescrição que a CGA desrespeitou uma vez que calculou a ... -
Acórdão nº 26936/15.6T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - Nos casos de responsabilidade médica, o sistema da responsabilidade civil, tal qual está formulado e conjugado com as regras da distribuição do ónus probatório, não opera uma justa distribuição dos danos pelas esferas do lesante e do lesado, onerando o lesado com a prova de factos – o erro médico – de difícil demonstração. II - Por isso, a inversão do ónus da prova é uma prática sedimentada...
... , nomeadamente, fisioterapia e prescrição medicamentosa, e interferia com a qualidade de ... Na consulta médica que antecedeu a cirurgia, que teve lugar no dia ... objetivo é aferível pelo chamado modelo-padrão que consiste em verificar os costumes ... -
Acórdão nº 26936/15.6T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-19
I - Nos casos de responsabilidade médica, o sistema da responsabilidade civil, tal qual está formulado e conjugado com as regras da distribuição do ónus probatório, não opera uma justa distribuição dos danos pelas esferas do lesante e do lesado, onerando o lesado com a prova de factos – o erro médico – de difícil demonstração. II - Por isso, a inversão do ónus da prova é uma prática sedimentada...
... , nomeadamente, fisioterapia e prescrição medicamentosa, e interferia com a qualidade de ... Na consulta médica que antecedeu a cirurgia, que teve lugar no dia ... objetivo é aferível pelo chamado modelo-padrão que consiste em verificar os costumes ... -
Despacho n.º 9030/2020
... IPCA; u) Ficha da unidade curricular - modelo utilizado para a especificação das ... um determinado grau académico; gg) Prescrição - perda do direito à matrícula e inscrição em ... ) dias, renovável, segundo prescrição médica; c) A estudante puérpera e lactante tem direito ...
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Lei n.º 155/2015
... Artigo 64.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 — O ... mês anterior, mediante o envio do modelo de documento ... aprovado pela direção ... médica competente ... 2 — No caso previsto no número ...
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Lei n.º 22/2023
... doente, sob supervisão médica; ... c) «Eutanásia», a administração de ... 5 — O modelo de RCE é estabelecido em regulamentação a ... previamente a existência de prescrição dos ... fármacos necessários, efetuada nos ...
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Regulamento n.º 1106/2023
... prescrição, código de conduta e classificação final do ... física e funcional aferida de acordo com modelo de pré-requisito em vigor na ... N.º 202 18 de ... de Enfermagem Médica", Enfermagem Cirúrgica, Enfermagem de Reabilitaç\xC3" ...
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Edital n.º 425/2022
... modelo contratual; ... e) Declaração da instituição ... por recomendação médica ... 3 — Os apoios Financeiros na área da ... apresentem comprovativos da prescrição médica dos cuidados de saúde a realizarem ...