prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Acórdão nº 3533/10.7TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo prescricional, o lesado terá conhecimento do direito que lhe compete quando se torne conhecedor da existência, em concreto, dos elementos/pressupostos que condicionam a responsabilidade civil como fonte da obrigação de indemnizar (facto ilícito, culpa, dano e relação de causalidade entre o facto e o dano), sabendo ter direito à indemnizaç
... Invocou ainda a excepção da prescrição, defendendo que o crime subsumível ao acidente ... Médica do Dr. Campos Costa, num exame efetuado em ... automóvel ligeiro, da marca Volkswagen, modelo Bora, com o número de matrícula 78-47-OG, ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... euros, que não são consentâneas com o modelo de remuneração do Hospital ... em parceria ... 97. A prescrição, dita "fora", é feita num consultório privado ... médica ter tido lugar em consultas especializadas no ... -
Despacho n.º 14623/2016
... áticas, designadamente declarações modelo n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do ... ção por pagamento ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) ... ária de doença e apresentação à junta médica, bem como todos os procedimentos de registos da ...
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Despacho n.º 14623/2016
... áticas, designadamente declarações modelo n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do ... ção por pagamento ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) ... ária de doença e apresentação à junta médica, bem como todos os procedimentos de registos da ...
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Acórdão nº 1730/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2023
I – Ainda que o prestador da actividade tenha assinado um escrito denominado “Contrato de Bolsa de Investigação”, se da execução da relação por si estabelecida com a entidade beneficiária da actividade emergem características que, nos termos do art. 12.º/1 do CT, fazem presumir a existência de um contrato de trabalho, e se verifica até a existência de subordinação jurídica, deve
... -se por excepção, invocando a prescrição dos créditos laborais peticionados, porquanto ... para, por exemplo, ir a uma consulta médica; o pagamento de uma retribuição mensal certa, ... O modelo fundacional nas universidades assenta numa ... -
Portaria n.º 346/2023
... homologação de simuladores e a aptidão médica, assim como da Diretiva (UE) 2021/1233, do ... Elemento Nível de qualidade da prescrição técnica Procedimento de ensaio Simulador de ... para veículos aquáticos Pelo menos um modelo matemático do tipo representativo de veículo ...
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Despacho n.º 9566/2017
... determinada unidade curricular; f) "Prescrição": o facto extintivo por caducidade da matrícula ... , apoiados pela competente comprovação médica, deverão apresentar requerimento ao Diretor da ... ANEXO I A - Modelo de diploma de licenciatura Diploma ... , ...
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Acórdão nº 901/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A inscrição na contabilidade como despesas de formação de gastos incorridos com a utilização de camarote, num estádio de futebol, no âmbito de um contrato de aquisição de direitos de utilização do mesmo, que serve o propósito de reunir funcionários da empresa, do sector de vendas, com terceiros, que integram o universo de clientes da mesma, constitui despesas de representação e como tal deve ser...
... formação aos delegados de informação médica", mas sim que as despesas tidas com os camarotes n\xC3" ... Quadro 07 da Declaração de Rendimentos Modelo 22 - cfr. doc. 2 junto com a petição inicial de ... ção orientada em medicamentos de prescrição médica. Os vendedores atuam junto dos ... -
Despacho n.º 7031/2017
... em outras UC do mesmo curso; ff) Prescrição - perda do direito à matrícula e inscrição em ... doutorais são emitidas de acordo com o modelo em vigor na UMinho, publicado no Diário da ... 30 dias, renovável, segundo prescrição médica. 5 - A estudante puérpera e lactante tem direito ...
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Acórdão nº 117/14.4 PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2017
I – Constando da fundamentação da decisão da matéria de facto que para a mesma relevou a confissão integral e sem reservas do arguido, não podia o tribunal subtrair do elenco dos factos provados quaisquer factos que constavam da acusação e que enformavam de forma relevante um dos crimes por que o arguido vinha acusado, pelo que, ao assim agir, incorreu em erro notório na apreciação da prova.
... e 4, são causas de interrupção da prescrição do procedimento contraordenacional, nos termos do ... ligeiro de passageiros de marca Chevrolet, modelo Chik, de cor preta, com a matrícula -IG-, com ... ções prestadas pelo arguido, perita médica e testemunhas ... Toda a prova produzida foi ... -
Regulamento n.º 611/2021
... o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito; y) «Duração normal de ... médica, em modelo próprio disponível no sítio da ... capítulo estabelece o regime de prescrição do direito à inscrição dos estudantes nos ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 64.º Prescrição do procedimento disciplinar ... Secção II Do ... anterior, mediante o envio do modelo de documento aprovado pela direção ... Artigo ... da sua função, comprovada por junta médica competente ... 2 - No caso previsto no número ...
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Edital n.º 978/2017
... ção da saúde, após comprovada prescrição ou recomendação médica, nomeadamente ... o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, é ...
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Edital n.º 866/2019
... ção da saúde, após comprovada prescrição ou recomendação médica, nomeadamente ... o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, é ...
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Edital n.º 1018/2020
... ção da saúde, após comprovada prescrição ou recomendação médica, nomeadamente ... o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, é ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... e proteção da saúde, assistência médica e segurança social. Por outro lado, regulam-se ... águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ... Artigo 15.º Prescrição e regime de prova de créditos 1 - Os créditos ...
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Despacho n.º 13227/2023
... , até 2024; • Definir e implementar um modelo para monitorizar anualmente a publicidade ... médica inovadora na RRO; Criar o indicador de primeira ... guião de referência breve para a prescrição" de exercício físico no doente on- cológico, at\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
... a apresentação de requerimento em modelo próprio, aprovado por despacho do membro do ... em caso de emergência; f) Declaração médica em caso de patologia que determine cuidados ... prescrição médica facultada pela família ou mediante ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... bombeiros, proteção civil, emergência médica e segurança pública; b) Viaturas dos serviços ... prescrição nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ...
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Acórdão nº 988/18.5T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º 1, do Código Civil se estamos perante dois atos médicos distintos, levados a cabo por entidades distintas no âmbito da atividade médica que cada uma delas desenvolve de forma autónoma e sem possibilidade de interferência por parte da outra. (Sumário da Relatora)
... já tinha falado e sido analisada por uma médica especialista, que lhe referiu expressamente que o ... , não analisa a questão da prescrição do direito da Autora alegada pela Recorrente em ... ósticos (…), Lda.” consubstancia um modelo que a Ré (…) utilize para cumprir obrigações ... -
Regulamento n.º 306/2021
... /2016/M, de 11 de março, aprovou um novo modelo de Regulamento dos Corpos de Bombeiros na Região ... ; i) SEMER - Serviço Emergência Médica" Regional; j) SIOPS - Sistema Integrado de Operaç\xC3" ... , exceto se para tal existir prescrição médica. 11 - Aos bombeiros masculinos, quando ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... sendo maior, acompanhada de declaração médica que ateste que se encontra no pleno uso das suas ... 8 — O modelo de cartão de identificação de cuidador ... Artigo 34.º Prazo de prescrição 1 — O prazo de prescrição do direito às ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... médica que ateste que se encontra no pleno uso das suas ... 8 — O modelo de cartão de identificação de cuidador ... Artigo 34.º ... Prazo de prescrição ... 1 — O prazo de prescrição do direito às ...
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Despacho n.º 8386/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ção por pagamento ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) ... ça e pedidos de apresentação à junta médica, excluindo justificação de faltas e concessão ...
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Despacho n.º 8386/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ção por pagamento ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) ... ça e pedidos de apresentação à junta médica, excluindo justificação de faltas e concessão ...