prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Regulamento n.º 1278/2023
... ser apresentados em conformidade com o modelo da Junta de Freguesia de Odivelas. CAPÍTULO IV ... e são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e ... Artigo 32.º Prescrição 1 — As dívidas por taxas prescrevem no prazo ...
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... emblema, estandarte e selo próprios, de modelo aprovado pela assembleia geral, sob proposta do ... pessoa singular, ainda que esta não seja médica veterinária, ou de uma pessoa coletiva ... Artigo 73.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 - O ...
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Em vigor
Portaria n.º 92-E/2017 . Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço de dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 4.º Prescrição e dispensa ... Artigo 5.º Instrução do ... médicos depende de prescrição médica ... 3 - A inclusão de dispositivos médicos ... marca e modelo do dispositivo médico, selecionado de entre os ...
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Aviso n.º 13853/2019
... ção de medicamentos sujeitos a receita médica também de forma gratuita, naquele que é um ... óprio a fornecer pelos serviços, conforme modelo anexo. 2 - Os documentos necessários para a ... ção de cuidado de saúde resulte de prescrição médica. 5 - O beneficiário deve ser portador de ...
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Regulamento n.º 724/2018
... de Arcozelo, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º ... ou mental comprovada por declaração médica. 2 - A alteração deverá ser requerida em ... prescrição, nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ...
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Regulamento n.º 927/2020
... criança deve constar: a) Declaração médica acerca de antecedentes patológicos e eventuais ... euros; 7 - Os atrasos serão registados em modelo próprio, o qual será assinado pelo/a ... deve fazer-se acompanhar pela prescrição médica; 5 - As crianças que tenham sido ...
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Aviso n.º 9508/2016
... aquisição de medicamentos com receita médica a munícipes do Concelho do Funchal com idade ... tutela, conforme constem da declaração modelo 3 do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas ... a compra de medicamentos com prescrição médica.6 - O valor deve ser revisto, desde que ...
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Regulamento n.º 98/2019
... ícios, deslocação a uma consulta médica, ajudas técnicas, vestuário, e outros ... no processo individual constante no modelo que se anexa. (Anexo II)2 - A Junta de Freguesia ... com declaração médica e prescrição do equipamento;b) Situação de carência ...
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Aviso n.º 2723/2021
... a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos ... é apresentada por meio de requerimento de modelo próprio, assinado pelo candidato ou pelo seu ... a compra de medicamentos com prescrição médica.5 - O cartão "Primeiro as Pessoas - ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... dessa realização uma prévia consulta médica informativa, a Lei assegura a liberdade da mulher ... , em documento escrito, normalizado, cujo modelo consta do anexo I a esta portaria, que dela faz ... a) A prescrição de um método contraceptivo, desde que adequado; ...
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Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...
... Por outro lado, no acto da prescrição, os médicos atendem fundamentalmente ao ... processo de elaboração de uma receita médica ... As Apeladas não aceitam esta ... absorvido lentamente através da pele) um modelo/forma farmacêutico conhecido e usado de há ... -
Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... Artigo 64.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 - O ... no mês anterior, mediante o envio do modelo de documento aprovado pela direção ... Artigo ... da sua função, comprovada por junta médica competente ... 2 - No caso previsto no número ...
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Regulamento n.º 1328/2023
... , nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de ... - grados no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... , quando devidamente justificadas por prescrição médica ou motivos religiosos, mantendo-se, ...
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Regulamento n.º 962/2020
... n.º 71/2015, de 10 de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do ... medicinais ou administrados sob prescrição médica no organismo.5 - O resultado obtido é ...
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Aviso n.º 13878/2016
... n.º 71/2015, de 10 de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do ... medicinais ou administrados sob prescrição médica no organismo.5 - O resultado obtido é ...
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Aviso n.º 19047/2021
... Foi ainda promovida a audição da Médica do Trabalho da Câmara Municipal de ... 4 - Do sorteio é elaborada, em modelo próprio, ficha escrita por cada trabalhador ... medicinais ou administrados sob prescrição médica. 5 - O tratamento de dados de saúde ...
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Aviso n.º 19047/2021
... Foi ainda promovida a audição da Médica do Trabalho da Câmara Municipal de Albergaria-a- ... 4 — Do sorteio é elaborada, em modelo próprio, ficha escrita por cada trabalhador ... medicinais ou administrados sob prescrição médica ... 5 — O tratamento de dados de ...
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Regulamento n.º 888/2021
... modelo específico da cooperação estabelecida entre o ... iv) Declaração Médica" relativa ao estado geral da criança; ... v) Cart\xC3" ... da respetiva sala, acompanhada da prescrição ... médica e de um termo de responsabilidade ...
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Portaria n.º 254/2018
... n.º 71/2018, de 8 de março, definiu o modelo de regulamento interno dos serviços ou unidades ... , diagnóstico, administração ou prescrição terapêutica em consultas externas, prescrição ... médica, não constando nas colunas O ou P da tabela I do ...
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Regulamento n.º 688/2018
... comprovado através de declaração médica, o fornecimento de refeição adequada à ... medicamentos mediante fotocópia de prescrição médica, devendo os respetivos medicamentos vir ... 4 - A bata terá que obedecer ao modelo indicado pela Creche e deverá estar diariamente ...
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Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
- Pretendendo a segurada fazer valer os contratos de seguro cabia-lhe ter alegado que as condições gerais e especiais onde constam as cláusulas de exclusão da cobertura não lhe foram comunicadas. - Tendo o sinistro ocorrido durante a utilização de reboque acoplado a um veículo com motor numa actividade viária ainda que num local ou via particular, isso significa que ocorreu um acidente de viação
... pois aplica-se-lhe o prazo de prescrição de 3 anos nos termos do nº 1 do art. 498º do ... tratamentos, consultas e assistência médica e medicamentosa; 24- Igualmente em virtude das ... e a finalidade do regime jurídico de um modelo de garantia constituído pelo seguro obrigatório ... -
Portaria n.º 284/2016
... sitivos médicos depende de prescrição médica ... 4 — A inclusão de dispositivos ... podendo também incluir a marca e/ou modelo, se aplicá- ... 3 — O pagamento pelas ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Em caso de concurso de normas regulando, diferentemente, o modo de consumação de prescrição do procedimento criminal, deve aplicar-se a que mais favorável, no caso concreto, se apresente para o arguido. II - Responsabilidade médica, por negligência, por violação das “leges artis“ tem lugar sempre que por indesculpável falta de cuidado seu, o médico deixa de aplicar os...
... , com fundamento em que o prazo de prescrição do procedimento criminal se completaria em ... -se que fosse mantida sob vigilância médica no Hospital Garcia de Orta e não que lhe tivesse ... ção e produção ao correspondente modelo substantivo ... XI. Mas para além do que vai ... -
Regulamento n.º 761/2020
... , deve o candidato apresentar declaração médica de acordo com o modelo próprio para o concurso ... 27.º Regime de Precedências e de Prescrição 1 - A eventual fixação de regime de ...