prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... de dedicação plena corresponde a um modelo de organização do trabalho, assente, em regra, ...órias das categorias das carreiras médica e especial médica constam do anexo එඑ ao ...; d ) O sistema de renovação de prescrição médica; e ) O sistema de intersubstituição dos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ... natureza técnica decorrentes da ação médica;. h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes ...Artigo 12.º -A. Modelo de acompanhamento. O modelo de acompanhamento do ...
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Acórdão nº 1164/17.0T9ABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em recurso, não constitui “razão impeditiva de futura intervenção” de juiz, nem é intervenção que conduza a “pré-juízos ou pré-compreensões sobre a culpabilidade dos arguidos que firam a objectividade e isenção” do juiz decidente. 2 – A dupla faceta da representação de uma sociedade...
... a quo decidiu declarar extinto, por prescrição, o procedimento criminal relativamente ao arguido ... 21) O arguido encontra-se de baixa médica desde Agosto de 2012. 22) Do certificado de ...? Podemos afirmar que não será um modelo de exposição factual pois que apenas de forma ... -
Regulamento n.º 1106/2023
...ano, faltas, avaliação, prescrição, código de conduta e classificação final do ... física e funcional aferida de acordo com modelo de pré-requisito em vigor na. ESSV. N.º 202 18 ...de Enfermagem Médica", Enfermagem Cirúrgica, Enfermagem de Reabilitaç\xC3"...
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Acórdão nº 0422/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
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...ício, em 3/7/2013, dia seguinte à alta médica; d) Reconhecer-se que o A. tem direito ao ...Declaração de Rendimentos Modelo 3 - Anexo A, junto com a PI como doc. 4, a fls. ...Prescrição que a CGA desrespeitou uma vez que calculou a ... -
Lei n.º 22/2023
...doente, sob supervisão médica;. c) «Eutanásia», a administração de ...5 — O modelo de RCE é estabelecido em regulamentação a ... previamente a existência de prescrição dos. fármacos necessários, efetuada nos termos ...
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Edital n.º 425/2022
...modelo contratual;. e) Declaração da instituição ...por recomendação médica. 3 — Os apoios Financeiros na área da saúde, ...apresentem comprovativos da prescrição médica dos cuidados de saúde a realizarem. ...
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Parecer n.º 2/2018
... em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de ...) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) mais (euro) 9 M (euro) 91 M em 2015). Já ....307 M), anulação (euro) 843 M) ou prescrição (euro) 777 M) (66). Da DCC reportada pela AT para ...
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Acórdão nº 4319/15.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I – O art.º 46º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, atribui ao Estado o direito a ser reembolsado dessas despesas pelo responsável pelo acidente, determinando: 1 - Os serviços e organismos que tenham pago aos trabalhadores ao seu serviço quaisquer prestações previstas no presente diploma têm direito de regresso, contra terceiro civilmente responsável pelo acidente ou...
..., além do mais a excepção de prescrição. Concluiu, pugnando pela improcedência da ...modelo Punto, com a matrícula .., conduzido por A.., ... Nacional Republicana, com assistência médica prestada ao J.. no valor total de € 162,44; b) ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
...rios, prazo de prescrição, cartão de reembolso especial, bem como, ..., mediante o preenchimento de declaração modelo, criada para o efeito, aprovada por. circular ...c) Original da requisição médica, quando aplicável. 2 — No caso em que o ...
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Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
..., o dies a quo do prazo de prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar .../09/2014 (23 faltas), por a prescrição médica subscrita por médico com convenção com a ADSE ... pelo próprio trabalhador em impresso Modelo B, instruído com as respetivas declarações de ... -
Despacho n.º 14452/2016
..., devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3"...ários e a extinção por pagamento, prescrição ou anulação, com exceção de:a) Ordenar o ...ça e pedidos de apresentação à junta médica;5.21 - Promover a aquisição de impressos, de ...
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Despacho n.º 14452/2016
..., devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3"...ários e a extinção por pagamento, prescrição ou anulação, com exceção de:a) Ordenar o ...ça e pedidos de apresentação à junta médica;5.21 - Promover a aquisição de impressos, de ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
...ções sociais e a concretização de um modelo de prestação única para a ... da avaliação da incapacidade da junta médica requerida antes dos 55 anos, desde que o grau de ...Artigo 37.º Prazo de prescrição" 1 - O prazo de prescrição do direito às presta\xC3"...
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Despacho n.º 3144/2019
... do mesmo plano de estudos; aq) Prescrição - impedimento de realização de nova inscrição ...O modelo das cartas, diplomas e certificados de ... 30 dias, renovável, segundo prescrição médica. 4 - As mães e pais estudantes cujos filhos ...
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Regulamento n.º 336/2023
...médica, na parte não comparticipada, a cidadãos ... é apresentada por meio de requerimento de modelo próprio, assinado pelo. candidato ou pelo seu ...prescrição" médica. Artigo 12.º. Cessação e Exclusão. 1 \xE2"...
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Regulamento n.º 1005/2022
... à educadora da sala, acompanhado de prescrição" médica. onde conste o seguinte:. O nome da crian\xC3"...3 — O modelo e o padrão são estabelecidos pelo CEPE. 4 — ...
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Despacho n.º 9854/2022
... à educadora da sala, acompanhado de prescrição" médica. onde conste o seguinte:. O nome da crian\xC3"...3 — O modelo e o padrão são estabelecidos pelo CEPE. 4 — ...
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Aviso n.º 7429/2017
..., deve fazer-se acompanhar da devida prescrição médica.Artigo 10.ºInscrições1 - O prazo de ...ção deverão preencher o formulário de modelo a fornecer pelo Município de Évora;3 - Os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018
... e exames de que necessitam, num novo modelo de referenciação para doenças raras que ... de médicos da especialidade de genética médica, com a abertura de mais vagas a nível nacional ...ção no SNS.9 - Rever a forma de prescrição de tratamentos para pessoas com doenças raras, ...
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Aviso n.º 10957/2020
... - O pedido de apoio deve ser formulado em modelo" de requerimento próprio, a disponibilizar pela C\xC3"... de uso continuado, desde que com prescrição médica; iv) Despesas com educação não ...
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Despacho n.º 2777-A/2017
...-efetividade, com monitorização da prescrição dos medicamentos, a sua utilização e garantindo ... do desenvolvimento da implementação, do modelo de avaliação de tecnologias de saúde aos ...P.;e) Maria Isabel Beato Viegas Aldir, médica, Diretora Médica do Centro Hospitalar de Lisboa ...
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Regulamento n.º 111/2019
... do Marco, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º ... ou mental comprovada por declaração médica. 2 - A alteração deverá ser requerida em ...prescrição, nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ...
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Acórdão nº 1907/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
i) Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante cerca de um ano, sem nada dizer ou justificar a falta à empregadora, a qual se viu assim privada da atividade que era devida por aquela. ii) Constitui quebra de confiança inabalável a conduta de trabalhadora enfermeira que utiliza medicamentos sem prescrição médica obrigatória e sem seguir as regras...
... que se declarará, c) A reconhecer a prescrição do Procedimento Disciplinar, que se declarará, ... de uma das ampolas, sem prescrição médica, agindo de forma livre, deliberada e consciente, ... têm de proceder ao registo em modelo próprio do nome do doente a que foi receitada a ... -
Acórdão nº 2325/15.1T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O princípio do contraditório, previsto no art. 3º, nº 3, do NCPC, consiste numa garantia de participação efectiva que é concedida à parte contrária para se pronunciar sobre o desenvolvimento de todo o litígio, permitindo-se o exercício do seu direito de defesa com a exposição das suas razões e a discussão acerca da matéria que considera relevante para se alcançar a justa composição do...
... Sinistrada quem procurou assistência médica, a título particular, tendo suportado todos os ... sujeito às regras da caducidade e prescrição, nos termos estabelecidos no nº 1, do art. 32º, ... de duplicado do boletim de alta, de modelo aprovado oficialmente”. (…) Podendo ler-se, ...