portaria n 262 99 12 abril

393 resultados para portaria n 262 99 12 abril

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, incluindo a revogação de ... Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro; x) Alteração ao Código de ... do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro; ii) Aprovação do ... Sociedades Comerciais Os artigos 3.º, 7.º, 12".º, 18.º, 19.º, 23.º, 26.º, 28.º, 29.º, 35.\xC2"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... das Pessoas Singulares, alterados pelo artigo 12.º do presente diploma. Para segurança na ... , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à ... de Março; c) Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro; d) N.º 9 do artigo 279.º, ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ências para as regiões autónomas; l) Mapa 12, relativo às transferências para os ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 ...ções, aprovado em anexo à Lei n.º 168/99 , de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro, quando, em sede de ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... junho; b) À Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril; c) Ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício da ....º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 111.º, ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018 , de 12 de novembro. Artigo 4.º [..] 1 - [..] a) [..] b) ... que venham a ser definidas através de portaria do membro do Governo responsável pela área da ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro, designadamente nos seus ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... Comerciais (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro), dar cumprimento a ... (pelo Decreto-Lei n.º 77/79, de 7 de Abril), assim como os agrupamentos complementares de ... República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 Determinado o diferimento da produção de ... n.º 42645, de 14 de Novembro de 1959, a Portaria n.º 330/79, de 7 de Julho, e os artigos 17.º, ... pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 172/99 - Diário da República n.º 117/1999, Série I-A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... do artigo único do Decreto-Lei n.º 21/87, de 12 de Janeiro, por forma a estender à exibição do ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 410/99 - Diário da República n.º 241/1999, Série I-A ... refere o Decreto-Lei n.º 32765, de 29 de Abril de 1943; d) Os actos a que se refere o ...órios e ser imposta aos notários por portaria do Ministro da Justiça. Ver todas as ... n.º 287/2003 - Diário da República n.º 262/2003, Série I-A de 2003-11-12, em vigor a partir ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ão Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ...Artigo 2.12 Outras disposições relativas ao comércio de ..., 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ....º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ...p. 262); Gesetz zur Neuordnung des Krankenhauswesens ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... Fisher Sá Nogueira no seu Acórdão de 12/02/1998, proferido no Processo n° 97P1249 do ..., Revista do Ministério Público, Ano 25, n.º 99, Julho/Setembro 2004, páginas 117 a 136;     ...2006, n.º 108, páginas 239 a 262.     No plano da “Reserva da vida ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
    ...Os artigos 2., 3., 5., 6., 8., 9., 12., 13., 16., 22., 26. a 29., 31., 33. a 36., 38., ...., 82., 83., 85., 87., 90., 92., 93., 95., 97., 99., 101., 102., 105., 107. a 109., 109. -A a 109. ... que o instruem, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da .../99, de 15 de Outubro, 64 -A/2000, de 22 de Abril, 237/2001, de 30 de Agosto, 273/2001, de 13 de ...2 do artigo 262. do Código das Sociedades Comerciais, e de ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... aprazada para a leitura da sentença, em 6-12-2016, o Tribunal procedeu a alteração não ...ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ...262/08).              Antunes Varela, Das ... do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05: ao estabelecer as regras ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
    ... operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de ... de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos-Leis ..., 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de ... de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, .../80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, e ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...-spacing:260.520041px;}.ws8d0{word-spacing:262...;}.y147b{bottom:98.863598px;}.y1532{bottom:99...ípio da onerosi- dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A ... do Decreto -Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos termos do Decreto -Lei n.º 167/93, de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...;}.y646{bottom:98.714074px;}.yafc{bottom:99...;}.y4be{bottom:261.280911px;}.y1d6{bottom:262....452731px;}.h73{height:11.467143px;}.h9d{height:12...éria, o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... de incumprimento, serão previstos em portaria e objeto de declaração de concordância ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... — Decreto -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de abril);. e) Anexo D — IRC — informação ...232 .. .. .. 26 261 262 263 266 Quotas não liberadas Adiantamentos por ... o (1 4 ) NI F da en tida de par tic ip ada 06 99 (1 ) (2 ) . . , . . , (1 3 ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...-spacing:-15.549154px;}.ws605{word-spacing:-12...{word-spacing:98.706367px;}.wsc30{word-spacing:99...;}.y123a{bottom:261.957043px;}.y3f6{bottom:262... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ...étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ... motivos da aprovação da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da ... espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... por prazos mínimos de 6 anos e máximos de 12" anos, podendo ser renovados automaticamente, no m\xC3"... em vigor as disposições das Portarias n.os 262...ções das Portarias n.os 262/90, de 9 de Abril...
  • Lei n.º 35/2018
    ... (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE ...ários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua redação atual; c) ... Corretagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/2001 , de 28 de setembro, na sua redação atual; i) À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006 , de 20 de janeiro, na sua redação atual, ... de autorização nos termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...-spacing:-13.409756px;}.wsdb6{word-spacing:-12...{word-spacing:98.694392px;}.ws78b{word-spacing:99...-spacing:256.107696px;}.wsf0b{word-spacing:262..., o grupo de trabalho constituído em abril de 2021 apresentou uma proposta de modelo ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 11.2 - Limitações e condicionantes 12 - Orçamento e Conta da Segurança Social 12.1 - ...99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... a da bonificação por deficiência (Portaria 11-A/2016, de 29 /01); - Redução do IVA na ...O PE 2016/2020, de abril de 2016, manteve o mesmo cenário. No ROE 2017, o ...% ao reforço das despesas com pessoal (euro) 262 M, essencialmente nos estabelecimentos de ensino ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2013/A, de 28 de Março de 2013
    ... n.º 83/97, de 9 de abril, e no uso das competências de- legadas através ... 1.º Objeto É alterado o artigo 3.º da Portaria n.º 74/2013, de 15 de fevereiro, que passa a ...ços correntes: 07.01.00 Venda de bens: 07.01.99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . 566 000,00 01.01.12 Suplementos e prémios . . . . . . . . . . . . . ... f) N.º 1 do art.º 9.º do DL n.º 262/88, de 23-07, aplicado nos termos do n.º 1 do ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... exemplo, o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem não seja portador ...12.ª - O «tempo de serviço prestado em funções ... com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de maio(29), e este, por sua vez, ...262...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...{word-spacing:97.551957px;}.ws2a0{word-spacing:99...{margin-left:-274.319740px;}._98{margin-left:-262...}._9{margin-left:-18.089400px;}._2{margin-left:-12... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional. CAPÍTULO ... autónomos devem ser entregues, até 10 de abril de 2023, nos cofres da T esouraria do Governo ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 11.2 - Limitações e condicionantes 12 - Orçamento e Conta da Segurança Social 12.1 - ...- Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a ... de 2014 com o OE 2015 e a sua revisão em abril de 2015, no âmbito do PE 2015/2019 (6), que ...262/2007 de 10 de setembro (..)", não lhes sendo ...
  • Aviso n.º 6760/2017
    ...ão favorável do órgão executivo de 17 de abril de 2017 e ao abrigo do artigo 33.º do anexo da ... com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre ...Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela ...262/2016, Diário da República, 2.ª série - N.º ...

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