portaria n 262 99 12 abril
475 resultados para portaria n 262 99 12 abril
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Parecer n.º 2/2016
... -se na descida da taxa de desemprego para os 12,4%, a qual, no ano anterior, tinha atingido os ... ção à Região do DL n.º 71/95, de 15 de abril. b) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... de euros, sendo constituído quase totalmente (99,6%) por saldo do Governo Regional. O saldo global ... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... nos anos anteriores em subsídios (262) ou em transferências correntes (263). Mesmo ...
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Aviso n.º 1327/2022
... 12 — Na faixa de salvaguarda à erosão costeira e ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... 12 — Na faixa de salvaguarda à erosão costeira e ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... Autora alegou ter celebrado com a Ré, a 25.3.99, um contrato por via do qual a “AA, SGPS” ... 12 - Logo, mesmo na tese da recorrente, de ... reúnem as condições estabelecidas na Portaria 971/94, de vinte e nove de Outubro, com vista à ... nesta Direcção de Serviços, a 15 de Abril de 2002, a telemensagem n° … de 2002-04-02 do ... Sociedades Comerciais, aprovado pelo DL n.º 262/86, de 02-09 (doravante, CSC) ... O património ...
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Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... Tendo a Autora BB falecido no dia 03-12-2015, procedeu-se à habilitação de herdeiros, ... não for registado no prazo indicado na Portaria 657-B/2006 ... · Ineficácia dos negócios ... matriz predial urbana sob o artigo ... 99, tendo o usufruto, vitalício, simultâneo e ... 262.°, n.° 2, do Código Civil, sendo a exigência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
... ção foi objeto de consulta pública entre 12 de agosto e 23 de setembro de 2022 ... Nos ... d) Decreto-Lei n.º 262/2012, de 17 de dezembro, na sua redação atual, ... 2015-2019; ... g) Portaria n.º 136/2019, de 10 de maio, que fixa os ... : Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua redação ... f) Controlo metrológico de ... acima mencionados, os geradores de Tecnécio-99 m contribuem signifi- ... cativamente para a ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... {word-spacing:9.776800px;}.ws3d0{word-spacing:12 ... ;}.yb81{bottom:261.876554px;}.yb27{bottom:262 ... :52.702933pt;}.x2{left:94.277733pt;}.x2f{left:99 ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... , e na Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, efetua -se mediante submissão do pedido pela ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ;text-shadow:none;}}.ws3f{word-spacing:-12 ... ;}.y283{bottom:98.685515px;}.y191{bottom:99 ... ;}.y4e{bottom:260.453168px;}.y20c{bottom:262 ... , pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro e ... aos prazos e regras definidos na Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com a redação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o ... Regional nº 4-A/2001/M, de 3 de abril, com as alterações introduzidas pelo artigo ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... 672 0 27 674 900 0 0 183 330 262 0 23 692 980 0 0 149 021 957 ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... -align:-19.043271px;}.v3{vertical-align:-12 ... ;}.y12d1{bottom:98.931014px;}.y1100{bottom:99 ... ;}.yfc7{bottom:261.995210px;}.y20bb{bottom:262 ... 3 deve ser entregue: PRAZO GERAL De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ...
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Acórdão nº 4085/08.3TBVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 2014
I - Existe mora da entidade expropriante quando, depois de proferida a decisão arbitral, não efectua os depósitos previstos no CE/99 (artº 51º). II - Os juros de mora relativos ao período que decorre entre o 30º dia após a arbitragem e a remessa do processo a Tribunal, incidem sobre o sobre o montante definitivo (actualizado) da indemnização e não apenas sobre o valor depositado pela...
... das Expropriações, aprovado pelo DL nº 168/99, de 18/09 (CE/99), e juntar a nota discriminada, ... órios à taxa anual legal de 4% (vide portaria 291/03 de 8 de Abril em vigor desde 1 de maio de ... 12- Assim sendo, como é, se os juros fossem ... 262 (reportado a 03/01/2013) e fls. 273 (reportado a ... -
Edital n.º 1060/2021
... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos ... Municipal de Salvaterra de Magos. em 25 de abril de 2021 ... A Revisão do PIMDFCI preconizou o ... Benavente 851 137 339 151 99 113 351 162 ... TOTAL 27188 5058 10840 3428 5146 ... Freguesia de Benavente 262 50 82 23 3 1 421 ... Freguesia de Samora ... 402 ... portaria que enquadra as regras a que obedecem a análise ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... 9.° do Decreto-Lei n.° 7912005, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei ... nº 1 do artigo 6.° do Decreto —Lei n° 455/99, de 5 de Novembro, que aprova os Estatutos ... 11.12 A informar o GARANTE ou o DEPOSITÁRIO sobre ... Liminorke, SGPS, com a valorização de €262.174,75; -A conta n.º 18235 do client group ... em 2009 e 2010, respectivamente, à Portaria do SII e ao Regulamento do SII, terem passado a ...
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Acórdão nº 0963/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - Se as AA. assentam o pedido de revisão da matéria de facto em prova testemunhal que o tribunal “a quo” considerou pouco convincente por se mostrar contrariada quer pelos depoimentos das demais testemunhas quer por documentos que constam dos autos, faz-se sentir particularmente a falta da oralidade e da imediação que foram determinantes da decisão da 1ª instância e que a gravação/tr
... L. 380/99 de 16 de Setembro, os índices e parâmetros ... 12 deverá ser considerado como Provado, com ... a 15.000 m2 (que é a área exigida pela Portaria 1182), mas era de 6.039,45 m2, pelo que, a ... a informação n.º 112/DGS, de 14 de Abril de 2004 ... 20.ª - Aí se defende que as ... 238 a 247 e 262-263, do processo instrutor, concretamente da ... -
Aviso n.º 6677/2023
... de 22 de abril, 2.ª série n.º 79 ... N.º 64 30 de março ... ública, nos termos do Aviso n.º 2436/2019, de 12 de fevereiro, 2.ª série n.º 30, com ... Azeda — Publicação: Portaria 691/94, DR 169, IS-B 23-07-1994; ... Plano de ... 75 262 m2 ... Azeda de Cima ... 99 119 m2 ... Bairro do Viso ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... A deliberação, de 13.12.2012, do Conselho Superior dos Tribunais ... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... “Face ao teor dos ofícios com entrada n°s 262 e 263, de 31/1/12, solicita-se ao Exmo. Senhor ... por deliberação do CSTAF de 19 de Abril de 2012 (bold nosso) (cfr. fls. 275, 362 e 363 do ... DR de 22.7.92 e de 19.10.99 no Proc. n.° 42460) ... É também neste ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ão Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... Artigo 2.12 Outras disposições relativas ao comércio de ... , 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ... º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ... p. 262); Gesetz zur Neuordnung des Krankenhauswesens ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:260.363570px;}.ls129{letter-spacing:262 ... -spacing:-22.649575px;}.ws59f{word-spacing:-12 ... ;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99 ... ; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, ...
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Parecer n.º 2/2017
... ção de bens e serviços correntes (mais 12,1 milhões de euros). Dos pagamentos realizados, ... cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... ), correspondendo a uma taxa de execução de 99% do orçamentado; ... Transferências: 330,8 ... a expressão dos fundos próprios agregados, -262 milhões de euros, não registava alterações ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... úmeras: o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que enquadrou a ... iniciativa «Licenciamento ... introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e a publicação da Lei n.º ... Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, no disposto nos ... Refira-se, ainda, que, nos termos do artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... Monteiro, anotação ao acórdão do STJ de 12 de Julho de 2005, na Revista Portuguesa de ... de 1926 e Decreto n.º 15.331, de 9 de Abril de 1928, começando “a vigorar no dia 1 de ... 262.º a 285.º – Capítulo III – Do encerramento ... ao Código de Processo Penal pelas Leis n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999 (aprovou a Lei de ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2010/A, de 19 de Outubro de 2010
... 07.01.00 Venda de bens: ... 07.01.99 Outros ... 12 140 900 ... Despesas correntes ... 01.00.00 ... 1 do artigo 12. da Lei n. 4/85, de 9 de Abril, aplicável nos termos do n. 1 do artigo 93. da ... 2 929,32 1 2 929,32 35 151,84 vereiro, e Portaria n. 1553 -C/2008, de 31 de Dezembro, acrescidos da ... f) N. 1 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, aplicado nos termos do n. 1 ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 12 setembro, mediante proposta da Câmara Municipal, ... e no Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, que aprovou em anexo o Código ... registo de cidadão da União Europeia (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro ) ... 1 ... º 3, do Decretp-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril ... 3. Emissão de outros pareceres ... 4 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2009/A, de 23 de Setembro de 2009
... 07.01.00 Venda de bens: ... 07.01.99 Outros ... 12 153 770,00 ... Despesas correntes ... 01.00.00 ... 1 do artigo 12. da Lei n. 4/85, de 9 de Abril, aplicável nos termos do n. 1 do artigo 93. da ... 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e Portaria n. 1553-C/2008, de 31-12, acrescidos da ... f) N. 1 do artigo 9. do DL ... n. 262/88, de 23 de Julho, aplicado nos termos do n ...