portaria n 262 99 12 abril
475 resultados para portaria n 262 99 12 abril
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Aviso n.º 20155-I/2023
... aprovar por maioria (33 fotos a favor, 12 abstenções e 1 voto contra) a revisão ... do ... publicada pela Lei n.º 99"/2019, de 5 de setembro; ... b) Plano Nacional da \xC3" ... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... abril, e alterado pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ... Romano ... 262 ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... artigo 70.º, é reduzida para 12 meses, relativamente às vias ... académicas dos ... n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo prévio e reforça ... os ... uma potência elétrica inferior a 99 kVA, potência térmica ... superior a 12 × 106 ... cias são os definidos em portaria dos membros do Governo ... responsáveis pelas ... 262 2620 26200 Fabricação de computadores e de ...
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Aviso n.º 9302/2022
... 12 de setembro e nos termos do previsto no n.º 1 do ... Florestal do Centro Litoral (PROF-CL), Portaria ... n.º 56/2019, de 11 de abril, alterado pela ... n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, ... na redação que lhe é ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... alteração ao Decreto Regulamentar n.º 12/2015, de 31 de julho, que ... aprova a orgânica ... Disposições finais ... Artigo 99.º ... Cooperação institucional ... No ... da Academia de Marinha é aprovado por portaria do membro do Governo ... responsável pela área ... Promulgado em 10 de abril" de 2023 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 262 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... de produção previstos para a Índia (12,5 %), China (8,4 %) e México (5 %) ... A ... Fonte: IMF World Economic Outlook, abril 2021 ... Economia Portuguesa ... As medidas ... 99 ... Diário da República, 1.ª série ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de ... 8.1.2 — Edição de ... 10 Ensino e Aprendizagem ao Longo ... 268 262 499 578 223 124 642 207 223 258 176 139 769 179 ...
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Acórdão nº 01/14.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, notificadas pela Direcção-Geral das ... 262/15.9BEFUN); - meses de Agosto, Setembro e Outubro ... , na redação e numeração da Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e alterado pela Lei n.º ... 12. As competências tributárias atribuídas aos ... º 1 do Decreto-Lei n.º 366-A/97; h) A Portaria n.º 29-B/98, de 15 de Janeiro, veio regulamentar ...
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Despacho n.º 3260/2022
... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com ... Rua Fernando Pessoa, n.º 12, ... 1.º Esq., Fração D, Cova da ... 2805-139 ... leite) S/C 110,99 m2 ... , Logradouro ... 21-HE-13 Castro Marim ... Antiga Portaria ... MAFDR MM ... toura (A-262) ... 21-RM-103 Valpaços ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Fisher Sá Nogueira no seu Acórdão de 12/02/1998, proferido no Processo n° 97P1249 do ... , Revista do Ministério Público, Ano 25, n.º 99, Julho/Setembro 2004, páginas 117 a 136; ... 2006, n.º 108, páginas 239 a 262 ... No plano da “Reserva da vida ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... 99 das Alegações e que ensaiam a seu favor, mas ... dos sindicatos outorgantes, nem há Portaria de Extensão que estenda aos mesmos a aplicação ... 158 - Esta ação foi instaurada em Abril de 2012, e teve Despacho Saneador com ... Nº 262/94-4ª secção, Sumários-12ª-106; Ac do STJ de ... -
Acórdão nº 1478/07.7TBLRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
I – Consagrou-se, na lei ordinária, a garantia de alimentos devidos a menores, através da criação de uma nova prestação social, subsidiária, substitutiva e autónoma (artº 1º da Lei nº 75/98, de 19 de Novembro, na redacção do artº 183º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro, e artº 2º, nºs 1 e 2 do Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio). II - Essa prestação é assegurada pelo Estado; o seu...
... - 1) - Respeitando à menor J…, nascida a 17/12/2004, filha de G… e de T…, veio o Ministério ... Novembro, e 4º, nº 1 do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio) ... 3) - A progenitora da menor ... de alimentos devidos à menor, desde Abril de 2011, porquanto se encontra desempregada, não ... Agosto, conjugado com o artigo 2.° da Portaria 9/2008, de 3 de Janeiro), quantia que, não ... ção do Porto, de 03/12/2013, Apelação nº 262/07.2TBCHV.P1[3], e este Tribunal da Relação de ... -
Acórdão nº 018/17 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Fevereiro de 2018
I - No domínio da vigência do Estatuto da Câmara dos Solicitadores aprovado pelo DL nº 88/2003 de 26/4, alterado pela Lei nº 49/2004 de 24/8 e Lei nº 14/2006 de 26/4 e pelo DL nº 226/2008 de 20/11, a responsabilidade civil extracontratual que aos Agentes de Execução for imputada no exercício das respectivas funções profissionais e por causa delas obedece ao regime geral da responsabilidade por...
... ça, do acórdão da Relação de Évora de 12.07.2016, com vista a ver determinada a seguinte ... aprovado pelo DL nº 88/2003 de 26 de Abril, alterado pela Lei nº 49/2004 de 24 de Agosto e ... 22) O n° 1 do artigo 99° do Estatuto da Câmara dos Solicitadores refere ... 262 a 281 dos autos, a julgá-lo improcedente ... ários, com indexação aos resultados (Portaria" n.º 708/03, de 4-8), ou da atribuição da funç\xC3" ... -
Acórdão nº 01394/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
... , Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não podia, por ... négociants et transformateurs de saumon, n.° 12, e Lornoy e o., n.° 30), e, por outro, que o ... pelo STA nos recentes Acórdãos de 23 de Abril de 2013, proferidos nos recursos n.° 29/13-30 e ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.° 38/97, de 12 de Junho, com a redacção que ... 102/93, de 2 de Abril; n.° 99/97, de 26 de Abril; n.° 47/2007, de 27 de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2012
... Portaria n.° 181/2012. D.R. n.° 111, Série I de ... 12 de dezembro Portaria n.° 190/2012. D.R. n.° ... e revoga a Portaria n.° 138/2011, de 5 de abril Portaria n.° 191/2012. D.R. n.° 116, Série I ... D.R. n.° 99, Série I de ... 2012-05-22 – ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... 1559 a 1610); 4) Despacho proferido em 22-12-2014, com conclusão de 10-12-2014, a fls. 3000 a ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... 1215 a 1218; facto alegado nos artigos 98.º e 99.º da Réplica, de fls. 923 e sgs., e provado por ... º (facto 261 da Sentença), 173.º (facto 262 da Sentença), 178.º (facto 263 da Sentença), ... -
Acórdão nº 076/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2016
Na situação descrita no nº 3 do art. 87º do CIVA, a competência para apurar o IVA em resultado de correcções efectuadas nas declarações dos contribuintes é atribuída ao Serviço de Administração do IVA (ou de Cobrança do IVA, a partir da vigência do DL nº 100/95, de 19/5), sem prejuízo da competência que assiste ao chefe de repartição de finanças, nos termos do art. 82º do mesmo CIVA.
... a) do artigo 9.º da Portaria n.° 348/2007, de 30/03, que prevê o conteúdo ... de 27/06/2012, proferido no processo n.° 087/12, a competência, quanto à respetiva inserção ... termos dos artigos 9° do Decreto-Lei n° 366/99, de 18 de setembro (na redação que lhe foi dada pelo n° 1 do artigo 2° do Decreto-Lei nº 262/2002 de 25 de novembro) e artigo 18° do ... -
Aviso n.º 25335/2023
... _1f{margin-left:-22.854509px;}._2{margin-left:-12 ... ;}.y3be{bottom:261.892471px;}.yf37{bottom:262 ... ;}.y8e{bottom:97.960616pt;}.yc6d{bottom:99 ... ção do disposto no artigo 2.º da Portaria" n.º 55/2019, de 11 de fevereiro. 4 — Resoluç\xC3" ... pela Portaria n.º 243/84, de 17 de abril, ou outro diploma que a venha substituir ou ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009
... ços correntes: 07.01.00 Venda de bens: 07.01.99 Outros ... 1 100,00 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções ... do artigo 12.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 93.º ... n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, acresci- ... f) N.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, aplicado nos termos do n.º ...
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Acórdão nº 01122/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
... sumário do Acórdão proferido pelo STA em 04.12.2013, se escuda para concluir pela improcedência ... , Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... T. A taxa de promoção não podia, por ... 102/93, de 2 de Abril; n.º 99/97, de 26 de Abril; n.º 47/2007, de 27 de ... ção do valor da taxa seria objecto de portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 1315/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
... parcelas: € 443,98 (12 dias novembro/99) + € 443,98 (12 dias sub. Natal/99) + € ... nº 1 do artigo 11° DL 145/2007, de 27 de abril, o nº 4 do art. 1 ° da Portaria 543/2007, de 30 ... de fls. 262 ... III Subsunção jusnormativa 1 ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... 21 de abril de 2021, que obriga à integração e ... d) Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelos ... Decretos-Leis ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(12) ... Diário da República, 1.ª série ... c) ... f) O Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setembro; ... g) O Decreto-Lei ... sua redação atual; ... i) A Portaria" n.º 1619/2007, de 26 de dezembro ... Artigo 21.\xC2" ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... /75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, ... /80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e ... os 329 -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 ... os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, ... na Internet, nos termos a regular por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... 59, da Relação de Évora de 18/05/99, acessível em www.dgsi.pt/jtre) - e concluiu ... dos factos e da personalidade do agente”; 12) No caso concreto, considerando que a ... 49/50, 220/221, 236/237, 262/263 e 276/277, no que se refere ao menor D… e ... , em 24 de Março, 26 de Março, 2 de Abril, 18 de Maio, 19 de Maio, 21 de Junho e 29 de ... Mais recentemente, surgiu a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela ...
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Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
... , Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não podia, por ... º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 69/2001, de 12 de Janeiro) durante um período de três anos ou, ... pelo STA pelo menos nos Acórdãos de 23 de Abril de 2013, proferidos nos recursos n.º 29/13-30 e ... doc. de fls. 98 e 99, carimbo aposto a fls. 98 e nº 2 do ponto 1 da ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n° 383/97, de 12 de Junho com a redação que ...
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Acórdão nº 697/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
... no Despacho Conjunto n.º A-179/98-XI, de 12/09, para efeitos de justificação das faltas ... h) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 132/98, de 04/03 e de condenação a ... N.º 2 DO ARTIGO 49.º DO DECRETO-LEI N.º 100/99, DE 31DE MARÇO, NA REOACÇÃO QUE LHE FOI DADA ... C) No ano de 2007, a Autora faltou 262 dias ao serviço – ver doc nº 2 junto com a ... dias do mês de março, 14 dias do mês de abril, 13 dias do mês de maio, 2 dias do mês de ...
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Aviso n.º 13661/2023
... 9.º, 10.º, 12".º, 14.º, 16.º, 20.º, 21.º, 22.º, 28.º, 32.\xC2" ... º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º, 99.º, 110.º, 112.º, 120.º, ... 121.º, 126.º; e ... Retificação n.º 16/2019, de 12 de abril, e alterado pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...