portaria n 262 99 12 abril

452 resultados para portaria n 262 99 12 abril

  • Lei n.º 12/2022
    ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, quando, em ... sede de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas ... mundial para o ano de 2022, feita em abril (–0,4 p. p.). As- ... sim, este organismo ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio ... 4.8.2 — ... 2 253 262 2 253 262 0 ... 3.3.9 — APR + Apta para o ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... 12 - Ciclo da dívida em cobrança coerciva Quadro ... Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; ... as Grandes Opções do Plano anuais ... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ... do princípio da unidade de tesouraria(262); ... As entradas e saídas de fundos por OET ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ... Abertos entre ... 01/01/2021 e ... 31/12/2021 ... Encerrados entre ... 01/01/2021 e ... , durante o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 16 de julho de 2019 ... O acordo de ... um Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 99/XIV/2 que transpõe ... a Diretiva (UE) 2019/1, ... e da Construção 977 323,00 866 262,00 12,82% ... ASF - Autoridade de Supervisão de ... 2021, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ências para as regiões autónomas; l) Mapa 12, relativo às transferências para os ... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 ... ções, aprovado em anexo à Lei n.º 168/99 , de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro, quando, em sede de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... Artigo 12.º Saúde ... Artigo 13.º Planeamento e ... b) O Decreto-Lei n.º 174-A/75, de 1 de abril, que nomeia um membro da Comissão Nacional de ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... qqq) O Decreto-Lei n.º 262/78, de 29 de agosto, que estabelece normas com ... nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... Aprovada em 20 de abril de 2018 ... O Presidente da Assembleia da ... i) O Decreto-Lei n.º 287/75, de 12 de junho, sobre ... cidadãos residentes no ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria ... n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... qqq) O Decreto-Lei n.º 262/78, de 29 de agosto, que ... estabelece normas ... nn) O Decreto-Lei n.º 99/79, de 23 de abril, que altera ... a redação do ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... abril, determinando expressamente a cessação de ... disposições do Decreto-Lei n.º 327/84 , de 12 de outubro, e atualiza o modelo de cartão que ... , de 23 de setembro; bb) O Decreto-Lei n.º 262/90 , de 30 de agosto, que altera a Lei Orgânica ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ... dos governadores civis; o) O Decreto-Lei n.º 99/89 , de 29 de março, que altera a lei orgânica ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... correntes - Diversas - Outras - Reserva»; b) 12,5 % das despesas afetas a projetos não ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do ... Para efeitos de aplicação do artigo 99.º-A da LTFP nas situações de mobilidade ... 262.º Alteração ao Código do Imposto Único de ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... %, a qual, no ano anterior, tinha atingido os 12,4 %, e no aumento do emprego em 1,2 % (8). Na ... Estado de 2016, o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ... de créditos especiais concentraram-se (99,9 %) no capítulo dos Passivos Financeiros (76,8 ... çoando o critério até então em uso (262). No novo quadro de referência, o volume global ...
  • Acórdão nº 4569/07.0TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - Embora o DL nº 287/93 de 20 de Agosto, tenha transformado a Caixa Geral de Depósitos em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, o seu pessoal e das suas instituições anexas continua a ser subscritor da Caixa Geral de Aposentações (CGA). II- É esta entidade quem tem competência para decidir da existência dos pressupostos do direito a aposentação dos seus subscritores, cabendo-l

    ... 99" dos autos, datada de 08/05/2003, a Ré comunicou \xC3" ... pelo Decreto-Lei nº 48.953 de 5 de Abril de 1969, na redacção dada pelo art.º 1º do creto-Lei n.º 262/80, de 7 de Agosto 20 ... a - Pois, ao ... 8.000$, já actualizada de acordo com a Portaria nº 54/91, de 19 de Janeiro, e com base na ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... de Identidade nº …….., emitido em 11-12-2007, pelo Arquivo do Porto e residente na Rua ... 39 ... 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 16h50min., ... 304 e 305 Apenso 11); 262". No dia 26 de Junho de 2012, o K… informou o H\xE2\x80" ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Aviso n.º 19605/2023
    N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 227 ... Diário da ... do Território, publicado pela Lei n.º 99/2019, ... de 5 de setembro; ... d) Programa ... Florestal doAlentejo, publicado pela Portaria n.º 54/2019, ... de 11 de fevereiro, alterado ... ção da IP) (Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, artigo 32.º); ... ii1) Estradas Nacionais: ... N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... a decair em 2,5 p.p., face ao ano anterior (12,9%), embora este se apresente ainda a um nível ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ... significativa dos encargos com os juros(262) (+269,7 mil euros) derivada da ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho ... (Lei de Orçamento do ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... ção na fonte nos termos do n.º 1 do artigo 99.º do Código do IRS (rendimentos em ... • ... Catar 634 Jibuti 262 ...
  • Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
  • Parecer n.º 2/2016
    ... -se na descida da taxa de desemprego para os 12,4%, a qual, no ano anterior, tinha atingido os ... ção à Região do DL n.º 71/95, de 15 de abril. b) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... de euros, sendo constituído quase totalmente (99,6%) por saldo do Governo Regional. O saldo global ... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... nos anos anteriores em subsídios (262) ou em transferências correntes (263). Mesmo ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... 12 — Na faixa de salvaguarda à erosão costeira e ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... 12 — Na faixa de salvaguarda à erosão costeira e ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, incluindo a revogação de ... Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro; x) Alteração ao Código de ... do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro; ii) Aprovação ... Comerciais Os artigos 3.º, 7.º, 12".º, 18.º, 19.º, 23.º, 26.º, 28.º, 29.º, 35.\xC2" ...
  • Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Não cumprindo a autenticação duma procuração os requisitos legais constantes da Portaria n.º 657-B/2006, tal inquina a validade do documento enquanto documento autenticado, valendo apenas como documento particular. II. Os termos de autenticação, lavrados em conformidade com o estatuído no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, obedecem a determinados requisitos:  devem ser

    ... Tendo a Autora BB falecido no dia 03-12-2015, procedeu-se à habilitação de herdeiros, ... não for registado no prazo indicado na Portaria 657-B/2006 ... · Ineficácia dos negócios ... matriz predial urbana sob o artigo ... 99, tendo o usufruto, vitalício, simultâneo e ... 262.°, n.° 2, do Código Civil, sendo a exigência ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
    ... ção foi objeto de consulta pública entre 12 de agosto e 23 de setembro de 2022 ... Nos ... d) Decreto-Lei n.º 262/2012, de 17 de dezembro, na sua redação atual, ... 2015-2019; ... g) Portaria n.º 136/2019, de 10 de maio, que fixa os ... : Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua redação ... f) Controlo metrológico de ... acima mencionados, os geradores de Tecnécio-99 m contribuem signifi- ... cativamente para a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ... junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o ... Regional nº 4-A/2001/M, de 3 de abril, com as alterações introduzidas pelo artigo ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... 672 0 27 674 900 0 0 183 330 262 0 23 692 980 0 0 149 021 957 ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... ;text-shadow:none;}}.ws3f{word-spacing:-12 ... ;}.y283{bottom:98.685515px;}.y191{bottom:99 ... ;}.y4e{bottom:260.453168px;}.y20c{bottom:262 ... , pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro e ... aos prazos e regras definidos na Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com a redação ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... inquéritos e concluído investigações em 12 processos ... A AdC adotou 11 decisões ... Em abril de 2022, no âmbito de um processo aberto ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 289.024,28 (258.186,76) 30.837,52 289.024,28 (262.082,03) 26.942,25 ... Equipamento básico ... 2022, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...

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