portaria 232 08
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Acórdão nº 433/14.5JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
... P1.S1 e de 27-04-2011, processo n.º 7266/08".6TBRG.G1.S1, todos da 3.ª Secção) ... \xC2" ... na determinação da TAS, nos termos da Portaria n.º 1556/2006, veja-se o acórdão de ... ) e de 7 de Setembro de 2016, processo n.º 232/14.4JABRG.P1.S1, por nós relatados ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ;}.y227c{bottom:231.944636px;}.y2505{bottom:231.991177px;}.y2498{bottom:232 ... 56-(6) Diário da República, 1.ª série 07 08 RESERVADO AOS SERVIÇOS 14 03 04 05 06 A declaração de substituição ...
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Portaria n.º 1280/2006, de 06 de Setembro de 2006
... n.o 55/81, de 31 de Maro, com a nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major ENGAED (082187-L), Lus Antnio ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO RENDIMENTO NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE 08 10 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES ART. 151.º DO CIRS CÓDIGO CAE ... Tanzânia 834 Equador 218 Malta 470 Timor Leste 626 Eritreia 232 Marrocos 504 Togo 768 Eslováquia 703 Martinica 474 Tonga 776 ...
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Acórdão nº 398/21.7T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2023
... são de acesso condicionado, com uma portaria com segurança permanente e barreira limitadora ... Lei n.º 169/2012, de 01-08, cujo regime está regulado na Portaria n.º ... n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232 ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... Na ação que foi apensa (n.º 1/08.0TBTVR), intentada por …, Compra e Venda de ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... º e 25.º [factos 124, 125, 129, 130, 131, 232, 133, 134, 135 da Sentença] deverão ser dados ... -
Portaria N.º 1718/2011 de 5 de Dezembro
... que, através das Portarias n.º 289/2011 e n.º 1009/2011, 08 de Março de 2011 e 04 de Julho de 2011, foram pagas, respectivamente, a ...
- Extracto de Portaria N.º 232/2006 de 11 de Abril
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... com hepatite C, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019 - e de €563.327,67 - a título de ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... 232. Por ofício com a referência ... 56, a ARS Norte ... -
Despacho n.º 232/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... -Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e nos termos do n.o 5.1 da Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro, e da Portaria n.o 710/89, de 22 de Agosto, ...
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Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008
... 75/106/CEE. Em 15 de Janeiro de 1980 foi adoptada a Directiva n. 80/232/CEE relativa aproximao das legislaes dos Estados membros respeitantes s ... dos produ- tos pr -embalados estabelecido de acordo com a Portaria n. 1198/91, de 18 de Dezembro. 3 -- Os pr -embalados devem obedecer, na ...
- Portaria n.º 1210/2010, de 30 de Novembro de 2010
- Portaria n.º 1209/2010, de 30 de Novembro de 2010
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Acórdão nº 00593/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, que compete ao juiz no âmbito cautelar, nos termos do disposto no artigo 118º nº 1 do CPTA, haverá de ser tomado tendo por base os factos concretos que se mostrem controvertidos, designadamente por terem sido alvo de impugnação na oposição, e dentro desses os...
... , constante do Despacho DLPA 1793/18, de 13.08.2018, retificado em 16.08.2018 pelo Despacho DLPA ... onde esta é efetuada), de acordo com a Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março; - Desmantelamento ... n.º 12.424/15 (Proc. nº 232/15.7BECTB-A), e de 06/10/2016, Rec. nº 13.590/16 ... -
Acórdão nº 00534/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
... ção Liminar, RM, a informação n.° l/174228/08/CMP, que aqui se dá por integralmente ... Determina, é certo, o artigo 11.º da Portaria 232/2008, de 11.03, sob a epígrafe” ...
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Aviso n.º 8149/2023
... Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril — Estabelece as ... ,'$'(*(6725$'(È*8$±&09,/$)/256,67(0$08/7,081,&,3$/'21257('( ...
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Acórdão nº 3556/20.3T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2021
... ães no Processo N.º 1028/19.2T8VRL.G1, de 08"/4/2021, — doc. 1, que como diz, se refere a um \xE2" ... (lista exemplificativa e não exaustiva): Portaria / Receção; Vigilância; Registos; Abertura e ... Lei nº 232/79, de 24 de Julho e não deixou de reafirmar com ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... A Portaria n.º 1097/96, 29 de Outubro, regulamenta todo o ... 000 escudos e um capital próprio de 1 154 232 000 escudos, em 1999. Tem como objecto social a ... queixosa ao Conselho da Concorrência, em 13/08/2001, veio a mesma informá-lo de que empresa VVP ...
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Acórdão nº 00286/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
Como o DL 138-C/2010 não prevê o critério excepcional transitório introduzido no artigo do diploma 16º da que o regulamenta, ou seja a Portaria 1324-A/2010, este regime inovatório é inaplicável ao financiamento dos contratos de associação, no período de 1 de Janeiro a 31 de agosto de 2011, caindo consequentemente na irrelevância jurídica as adendas feitas a tais contratos na base dessa disposição
... e a inconstitucionalidade/ilegalidade da portaria" nº 1324-A/2010, de 29/12; 5) O tribunal “a quo\xE2" ... quantia de € 424 285,71, no total de € 1 232 620,20 ... 7º. Durante a execução do ... 08/31”, quando no doc. nº2 junto com a p.i., que ... -
Acórdão nº 000156/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
Bastaria a confirmação da sentença no que concerne à inverificação no caso do “fumus boni iuris” para impor a manutenção da decisão recorrida, ou seja, o indeferimento da providência cautelar requerida, mesmo que hipoteticamente viesse a ser concedida razão à Recorrente no que se refere ao requisito do “periculum in mora”.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ça recorrida interpretou as normas da Portaria n.º 352/2012, de 30 de Outubro de acordo com os ... docs. de fls. 228 a 232 do suporte físico do processo). 4) A caderneta ... pela Câmara Municipal do Porto, em 09/08/2016, quanto ao local para onde se pretendia a ... -
Aviso n.º 20155-I/2023
... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... n.º 232/2018, DR, 2.ª série, n.º 61, de 27 03 2018; ... º 197/2015, DR, 2.ª série, n.º 160, de 18-08-2015); ... 28 — Vias antigas em Alpedrinha e ...
- Portaria n.º 1206/2010, de 30 de Novembro de 2010
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Despacho n.º 47/2023
... 08,72,03257$17( ... da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro ... 10. Antes ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 2200/15.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
I – O atraso num processo de inventário que correu num notário privado não envolve a administração da justiça ou o funcionamento defeituoso do serviço público de justiça; II – O processo de inventário foi desjudicializado pelas Leis n.º 29/2009, de 29/06 e n.º 23/2013, de 05/03 (na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 06/11). Ao abrigo dos indicados...
... Lei nº 23/2013, e regulamentado pela Portaria nº 278/2013, alterada pela Portaria nº 46/2015, ... Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 08.01.2015, proferido no âmbito do processo nº ... 232 e 233 dos autos); F) Em 25/09/2014, o Notário ... -
Acórdão nº 335/09.7TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2015
... de Dezembro de 1983 (segunda directiva), 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990 (terceira directiva), ... nº 108/08, disponível em www dgsi.pt: “No caso de morte ... que os critérios e valores fixados pela Portaria nº377/2008 de 26/5 reportam-se apenas à ...