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Portaria n.º 1209/2010, de 30 de Novembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1209/2010 de 30 de Novembro As Portarias n. os 1054/2000, de 30 de Outubro, 755/2002, de 28 de Junho, e 1254/2005, de 30 de Novembro, procede ram respectivamente à renovação e anexações de prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade da Tranca e outras (processo n.º 26AFN), situada no município de Grândola, com a área total de 3420 ha, válida até 27 de Janeiro de 2011, e concessionada ao Clube de Caçadores do Barranco do Lobo, que entretanto requereu a sua reno vação, com redução de área e, em simultâneo, a anexação de alguns prédios rústicos.

Pela Portaria n.º 1150/2009, de 2 de Outubro, foi con cessionada a zona de caça turística de Martim Afonso (pro cesso n.º 5329AFN), situada no município de Grândola, com a área de 301 ha, válida até 2 de Outubro de 2021, renovável automaticamente até 7 de Outubro de 2033 e concessionada à SAGRANDE -- AgroPecuária e Turismo Cinegético, L. da , que entretanto requereu a anexação da maioria dos terrenos que não estão incluídos na renovação acima referida.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto nos artigos 11.º e 48.º, em conjugação com o esti pulado na alínea

a) do artigo 40.º e no artigo 46.º, todos do DecretoLei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo DecretoLei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do DecretoLei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Munici pal de Grândola de acordo com a alínea

d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º Renovação É renovada a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tranca e outras (processo n.º 26AFN), por um...

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