portaria 1136 2001
330 resultados para portaria 1136 2001
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Aviso n.º 15618/2021
... /93, de 22 de janeiro (conjugação com a Portaria 94/96, de 26 de março) Crimes previstos na Lei ... , 1999 Tomo III, Coimbra: Coimbra Editora, 2001 Albuquerque, Paulo Pinto de (coord.) - ... rcaap.pt/index.php/analisesocial/issue/view/1136 Carvalho, Cristiana; Oliveira, Catarina Sales de ...
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Aviso n.º 5482/2023
... artigos 16.º, n.º 4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, por via do ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 1136 Luís Miguel Martins Ferreirinha ... * Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda dos motivos de ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... marginal 3612 (1), aplicável até 30 de junho de 2001, mas que não satisfaçam as disposições do 6.5.2.1.1, ... aplicáveis a ... 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável ... 1136 DESTILADOS DE ALCATRÃO DE HULHA, INFLAMÁVEIS ... 1139 SOLUÇÃO DE ...
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Portaria n.º 189/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... Lisboa, tendo sido abrangidas, nos termos da Portaria n.º 1462-B/2001, de 28 de Dezembro, as comarcas de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, ... Pela Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro, o recurso à vigilância electrónica passou ...
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Aviso n.º 11079/2022
... 3 — Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o aparecimento de vestígios ... d) Caminhos municipais — CM 1136, 1255, 1256, 1257,1257-1 e 1258; ... 2 — As ... Portaria n.º 11 338, de 8 de maio de 1946 (Regulamento ...
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Aviso n.º 11079/2022
... 3 — Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o aparecimento de vestígios ... e Salema; d ) Caminhos municipais — CM 1136, 1255, 1256, 1257,1257 -1 e 1258; 2 — As ... e tratamento de águas residuais Portaria n.º 11 338, de 8 de maio de 1946 (Regulamento ...
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Acórdão nº 0479/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017
A fundamentação imposta na Lei n° 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais exige, no artigo 8º, nº 2, alínea c), que o regulamento que crie taxas municipais contenha, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, a fundamentação económico-financeira relativa ao valor das mesmas taxas. A citada Lei, que entrou em vigor, em 1 de janeiro de 2007, consagrou...
... Municipal em sessão realizada em 29/09/2001 e publicado na II série do D.R. nº 269, de 20 ... as dos espaços definidos no Anexo 1 da Portaria n° 1136/01” – cfr. fls. 39 do PA apenso aos ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... do disposto no artigo 3° n° 3 da Lei 101/2001 de 25 de agosto, tal como consta de folhas 94 ... 1136/7, foram admitidos os requerimentos de abertura ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
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Portaria n.º 610/98, de 26 de Agosto de 1998
... O investimento a implementar entre 1998 e 2001 tem previsto um custo global de 70,7 milhões de contos, dos quais 67,1 ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... nos processos urbanísticos 551/85 e 1047/2001 ... 11. A C., Lda pagou honorários aos autores ... serviços, elaborado nos termos da Portaria 114/71 ... A solução dos acessos deverá ... a norte, bem como, cumprir a portaria 1136/01 quanto aos lugares de estacionamento e perfil ... -
Listagem N.º 19/2006 de 10 de Outubro
... Resolução nº 44/2001, de 12 de Abril e D/SER/SRAP/2001/2, de ... Finançor, S.A ... Ponta Delgada ... Portaria n.º 71/91, de 19 de Dezembro - Contrato de 27 de ... n.º6/2001, 6/6 Despacho 1136/2004 ... J.O. II Série nº 51 21/12/2004 ...
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Aviso n.º 22168/2023
... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ... 4 PDM01.09 FBO, 2001 — EPIA do Subsistema de Rega de Alque- va — ... 1136 Rua de São Gregório ...
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Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
... 2001, a categoria profissional de “monitor ... na mesma definido por via de portaria de extensão – arts. 27º e 29º do DL nº ... (in Direito do Trabalho, 3º edição, págª 1136): “por via do regulamento de extensão, o ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 2001, na pena de multa; •Por sentença de 12.3.2001, ... órdão de 18 de Abril de 2007, processo n.º 1136/07 - 3.ª Secção – “No caso dos autos, no ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Portaria n.º 1131/2010, de 02 de Novembro de 2010
Portaria n. 1131/2010 de 2 de Novembro Pela Portaria n. 1136/2004, de 9 de Setembro, foi criada a zona de caa municipal de Montargil ... As Portarias n. os 318/2001, de 2 de Abril, e 1177/2007, de 14 de Setembro, procederam, ...
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Acórdão nº 281/14.2YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2015
I - O notário é, simultaneamente, um oficial público que confere autenticidade aos documentos e assegura o seu arquivamento e um profissional liberal que atua de forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados. 3 A natureza pública e privada da função notarial é incindível. II - Na hipótese de apoio judiciário concedido ao requerente de inventário, o notário tem a garantia de
Proc 281/14.2YRPRT Apelação 1136"/14 TRP-5ª Secção ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇ\xC3" ... alínea a) do n.º 6 do artigo 18º da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto, com os seguintes ... -
Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
... serviços, elaborado nos termos da Portaria 114/71 ... A solução dos acessos deverá ... 94 e ss. do pa 134/99 ... 103. Em 1.1.2001 os Serviços Municipalizados de Água e ... a norte, bem como, cumprir a portaria 1136/01 quanto aos lugares de estacionamento e perfil ...
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Acórdão nº 416/17.3T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2018
I – A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções coletivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções coletivas obrigam apenas aqueles que, durante a respetiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... de natal no período que decorreu entre 1/3/2001 e 31/12 /2015 ... e) Pagar-lhe. a quantia de ... A Portaria de extensão foi introduzida no nosso sistema ... 1136, citado na sentença, “o alargamento do âmbito ... -
Resolução n.º 144/2004, de 28 de Outubro de 2004
... geográfico definido a estabelecer por portaria. A Resolução do Conselho de Ministros n.º ... termos aprovados pela Portaria n.º 1462-B/2001, de 28 de Dezembro, e posteriormente alargado, ... primeira fase, ao abrigo da Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro, 17 comarcas, entretanto ...
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Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... alterado pelo Decreto -lei 177/2001, de 4 de Junho, o anterior regulamento Municipal ... acompanhados dos elementos indicados na portaria a que alude o n. 4 do mencionado artigo 9., devem ... 1136/01, de 25 de Setembro, ou outra que a substitua ...
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Aviso n.º 8680/2008, de 19 de Março de 2008
... serão instruídos, até publicação da portaria prevista no n.º 4 desse artigo, com os s referidos na Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - ... com o disposto no RJUE e pela Portaria n.º 1136/01, de 25 de Setembro, ou outra que a venha a ...
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Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio de 2007
... a) 82 % sáo repartidos entre as embarcaçóes que, entre os anos de 2001 e 2006, inclusive, tenham registado capturas de tal espécie superiores a ...
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Acórdão nº 168/22.5GCODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em processo abreviado, em que se não aplica pena detentiva. A simplificação da documentação da decisão - ficando na ata apenas a parte dispositiva da sentença -, em nada prejudica as garantias de defesa do arguido, porquanto a este é entregue cópia da gravação, exceto se disso expressamente prescindir (§ 4.º do artigo 389.º-A CPP. 2. O...
... Metrológico dos Alcoolímetros – Portaria n.º 1556/2007, de 10 dezembro). Termos em que ... 1136, nota 14). «Devem ser concisas, precisas e ... -
Regulamento N.º 10/2004 de 22 de Junho
... , PU,PP) ou, em caso de omissão, pela Portaria nº1136/2001 de 25 de Setembro, ou outra que a ... ou, em caso de omissão, pela Portaria n.º 1136/01, de 25 de Setembro ; ... V1: é valor em euros ...
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Acórdão nº 398/21.7GELLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2023
I. É admissível em processo penal podem apresentarem-se as peças processuais por via de correio eletrónico. II. Quando a apresentação de peças processuais se faz por via de correio eletrónico sem assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade certificadora, fica a mesma sujeita às regras do Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de fevereiro (regime regulador do envio de peças...
... d) e n.º 2 do CPC e na Portaria n.º 624/2004, de 16/6, aplicáveis por força do ... 1136, nota 14). «Devem ser concisas, precisas e ...