portaria 1136 2001
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2006, de 30 de Junho de 2006
... de 28 de Junho de 1999, de 23 de Maio de 2001 e de 26 de Julho de 2001, publicadas no 130 e ... de Santo Agostinho e antigo Seminário (Portaria n.o 300/87, de 10 de Abril - imóvel de interesse ...çáo, fixados de acordo com a Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, sáo os constantes das ...
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Aviso n.º 6708/2007, de 12 de Abril de 2007
... de Maio (artigo 42.o), e Decreto-Lei n.o 157/2001", de 11 de Maio;. Estatuto Disciplinar dos Funcion\xC3"...Portaria" n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, publicada no Di\xC3"...
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Resolução n.º 165/2005, de 21 de Outubro de 2005
... Municipal da Guarda de 28 de Agosto de 2001 e de 30 de Abril de 2002, publicadas, ..., sem prejuízo dos rácios fixados na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, considerarão ...
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Deliberação n.º 2254/2007, de 06 de Novembro de 2007
... produzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho. 11 - Operaçáo de loteamento - ... estacionamento sáo as estabelecidas na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro. 3 - Os espaços ...
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Resolução n.º 76-A/2003, de 26 de Maio de 2003
...ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e da Portaria n.º 1136/2001, de ...
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Resolução n.º 15/2004, de 01 de Março de 2004
...ência no artigo 18.º do Regulamento à Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto, que entretanto ... 1 - Deve ser utilizada a Portaria n.º 1136/2001 para enquadramento do número de lugares ...
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Resolução n.º 111/2004, de 30 de Julho de 2004
... lugares de estacionamento previstos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, violando o ...
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Aviso n.º 1585/2006, de 27 de Junho de 2006
... a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, considera-se gerador de impacte ...ública e estacionamentos, nos termos da Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro ........... ...
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Deliberação n.º 2108/2007, de 19 de Outubro de 2007
... devem obedecer ao cumprimento da Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro. Artigo 50.o. ...
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Deliberação n.º 271/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... a) nos loteamentos de acordo com a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. b) nas ...
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Aviso n.º 26452/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...á os parâmetros estipulados na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro do Ministério ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
...2001, de 4 de Junho, Lei n. 53-E/2006, de 29 de ... a estacionamento, de acordo com a Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro;. Área de ...
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Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001", de 4 de Junho, e nos termos do artigo 118.o do C\xC3"...ído com os elementos constantes da Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - O pedido ...1136/2001, de 25 de Setembro. CAPÍTULO II Execuçáo ...
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Aviso n.º 8554/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência prevista ...ído com os documentos identificados na Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - O disposto ...1136/2001, de 25 de Setembro nos termos do n. 3 do ...
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Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
...çóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 15/2002, de 22 de ...ído com os elementos constantes da Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - O pedido ...1136/2001, de 25 de Setembro. CAPÍTULO II Execuçáo ...
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Aviso n.º 6350/2006, de 22 de Novembro de 2006
... Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n.o 1 do ... instruído com os elementos referidos na Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - Deveráo ...ém dos parâmetros definidos na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou a que vier a ser ...
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Aviso n.º 5138/2006, de 23 de Outubro de 2006
..., na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, tendo sido publicado no apêndice ...ídos com os elementos referidos na portaria que se encontre em vigor. 2 - Em funçáo da ... estabelecidos no PMOT, ou na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou em legislaçáo ...
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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... pelo artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 177/2001", de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118.o do C\xC3"..., náo só pelos documentos exigidos na Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro, como também ... as áreas mínimas previstas na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, e o estipulado no PDM. ...
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Acórdão nº 01101/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
.../99, de 16 de Dezembro, e correspondente Portaria. 20 - Tanto os actos camarários em crise como a ..., por violação do Anexo II à Portaria nº 1136/2001, de 25 de Setembro, do nº 2 do artº 42º ...
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Aviso 18465-L/2007, de 26 de Setembro de 2007
...177/ 2001, de 4 de Junho, as operaçóes de emparcelamento ... com os elementos a que se refere a Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - Deveráo ...1136/2001, de 25 de Setembro .......... 1,00. 2 - É ...
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Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
...ório ou, em caso de omissáo, pela Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro;. Acn - área, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de Outubro de 2007
...177/2001, de 4 de Junho, para além de o fraccionamento, ... o estacionamento mínimo estabelecido na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, que no caso de ...
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Resolução n.º 35/2003, de 12 de Março de 2003
...ção conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo ... lugares de estacionamento o disposto na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. Importa ...
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Resolução n.º 143/2004, de 19 de Outubro de 2004
... Municipal de Grândola de 29 de Junho de 2001, publicada no Diário da República, 2.' série, ... parâmetros urbanísticos definidos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. (ver tabela no ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
...177/2001, de 4 de Julho, alterados pela Lei n. 60/2007, de ... serviços para efeitos de aplicaçáo da Portaria n. 216 -B/2008 de 03/03. 3 - O valor de ... é determinado em funçáo da Portaria 1136/01 de 25 de Setembro. 2 - O número de lugares de ...