portaria 1136 2001
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Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
... , republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, revogou os regimes jurídicos do ... na alínea a) do n.o 3 do n.o 11.o da Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro; ii) Indicar a ... 1136/2001, de 25 de Setembro, as áreas que se ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 177/2001, de 4 de Junho ... A entrada em vigor do ... loteamento ou equivalentes regem-se pela portaria em vigor (P.1136/01 de 25 de Setembro) ... 2 - ...
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Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... 15/2001, de 5 de Junho, pelo Decreto -Lei n. 320 -A/2002, ... em PMOT's ou, em caso de omissáo, pela Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro; ... C - é o ...
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Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... 15/2001, de 5 de Junho, pelo Decreto -Lei n. 320 -A/2002, ... em PMOT's ou, em caso de omissáo, pela Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro; ... C - é o ...
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Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 177/2001, de 4 de Junho, estabelece no seu artigo 3. que ... PMOT ou, supletivamente, ao disposto na Portaria n. 1136/2001 de 25 de Setembro, devendo ainda ...
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Resolução n.º 75/2002, de 10 de Abril de 2002
... na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Outubro; Do disposto nas alíneas c) e ... aplicados os parâmetros constantes da Portaria n.º 1136/2001, de 22 de Dezembro ... O ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2007, de 26 de Julho de 2007
... 177/2001, de 4 de Junho; ... Do n. 1 do artigo 10. do ... infra--estruturas, de acordo com a Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro ... Artigo 15 ...
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Resolução n.º 20/2003, de 13 de Fevereiro de 2003
... os valores mínimos constantes da Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. A aplicação ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... , na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, veio introduzir alteraçóes aos ... ) para o concelho, fixado anualmente por portaria do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da ... à calculada nos termos da Portaria n.o 1136 ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... 177/2001, de 4 de Junho, estabelece, no artigo 3., que os ... encontre instruído conforme definido na Portaria de 7 de Fevereiro de 1972 («Instruçóes para o ... 1136/2001, de 25 de Setembro ... 2 - Estáo sujeitas ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... çóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, o projecto do Regulamento ... portaria ... 4 - Todo o restante vocabulário ... , calculado de acordo com a Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro; n1 - número de fogos e ...
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Resolução n.º 41/2003, de 26 de Março de 2003
... , por não cumprirem o preceituado na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro; Das alíneas ...
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Deliberação n.º 1136/2021
... P ... Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria" n.º 114-A/2021, de 27 de ... maio, a organização interna dos serviços \xC3" ... Aveiro desde 26/07/2001 ... Diretora do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da ...
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Acórdão nº 00949/05.4BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2006
I. Nos termos do disposto no art. 668º, n.º 1, al. b) do CPC, é nula a sentença que, em sede de fundamentação de facto, não contém a discriminação de qualquer facto nem a formulação da respectiva motivação, tendo passado da fase do relatório inicial para a fase da fundamentação de direito e, de seguida, para a decisão. II. Ao abrigo do normativo constante do nº 4 do art. 712º do CPC, perante a...
... 555/99, na versão introduzida pelo DL 177/2001), sujeito a diversas formas de publicidade ... ão cumpre também o acto ora impugnado a Portaria n.º1182/92 de 22 de Dezembro, no que toca a ... e até com uma maior exigência, na Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro (art. 2º e Anexo II) ... -
Acórdão nº 06A1978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006 (caso NULL)
- A procedência parcial do pedido principal obsta à apreciação de qualquer pedido subsidiário. - Tendo em devida conta o estatuído na Lei dos Solos (Decreto-lei nº 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 313/80, de 19 de Agosto) e o art. 280º do CC, é nulo o negócio celebrado entre um Município e uma outra pessoa jurídica particular, com vista à instalação e exploração de um...
... - A Portaria n° 678/73 de 9 de Outubro veio estabelecer o ... é indeterminado sendo que só a portaria 1136/2001 de 25 de Setembro veio exemplificá-los ... -
Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... , inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... , inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Edital n.º 1136/2022
... jugada com o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, e Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com ... N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág ...
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Edital n.º 1136/2022
... , con- jugada com o Decreto -Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, e Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com ... N.º 149 3 de agosto de 2022 ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... íodo de discussão pública, inicialmente fixado de 8 de Outubro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002, foi posteriormente prorrogado até 31 de Janeiro ... municipal; n) Considerar - enquanto não for revista a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às carências de espaço público, de ...