portaria 1136 2001

312 resultados para portaria 1136 2001

  • Aviso n.º 2382/2006, de 27 de Julho de 2006
    ...177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 do ... instruído com os elementos referidos na Portaria n. 1110/01, de 19 de Setembro. 2 - Deveráo ainda ...1136/01, de 25 de Setembro, ou a que vier a ser ...
  • Acórdão nº 245/20.7GASSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2022

    Conduzir um veículo na via pública com vestígios de substâncias estupefacientes no sangue, não é suficiente para o preenchimento dos elementos objetivos do tipo de ilícito, tornando-se necessário que aquela circunstância impeça o exercício da condução em segurança. Só ao juiz caberá, adicionalmente, aferir se o condutor não estava em condições de fazer uma condução segura, para tanto avaliando os

    ...Estabelecendo-se depois na Portaria" n.º 902-B/2007, de 13 de agosto, a regulamentaç\xC3"...1136, nota 14.); «Devem ser concisas, precisas e ...
  • Portaria n.º 804/2008, de 07 de Agosto de 2008
    Portaria n.º 804/2008 de 7 de Agosto Pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de Julho, alterada pelas Portarias n. os 819/2002 e 1168/2004, ... Marim, com a área de 66 ha, ficando a mesma com a área total de 1136 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... denominado "Acordo de Reestruturação n.º 1136", pelo qual foi realizada oferta pública de ... 75.3) Por escrito datado de 9 de Novembro de 2001, denominado "Contrato de Abertura de Crédito", o ... em 2009 e 2010, respectivamente, à Portaria do SII e ao Regulamento do SII, terem passado a ...
  • Aviso 11615-D/2007, de 27 de Junho de 2007
    ... instruído com os elementos referidos na Portaria n. 1110/01, de 19 de Setembro. 2 - Deveráo ...177/2001, de 4 de Junho. SECçÁO IV Casos especiais ...1136/01, de 25 de Setembro, ou a que vier a ser ...
  • Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
    ...177/2001, de 4 Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de ...ídos com os elementos referidos na Portaria 1110/01, de 19 de Setembro, ou a que lhe suceder, ...1136/01, de 25 de Setembro ou a que vier a ser ...
  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ..., de 3 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei n.º 3/2003, de 15 ... produto de 2,5 gramas (de harmonia com a Portaria 93/96 de 26 de Março), tal quantidade, ao ter ...n.º 1136...
  • Aviso n.º 7899/2007, de 30 de Abril de 2007
    ... do n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência ... n.os 1110/2001, de 19 de Setembro, e 1136/2001, de 25 de Setembro, Decretos-Leis n.os ... Março, e 370/99, de 18 de Setembro, e Portaria n.o 33/2000, de 28 de Janeiro. 16.2 - A ...
  • Acórdão nº 07577/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013

    I – O artigo 22º da CRP é directamente aplicável, podendo os particulares lançar mão ao mesmo, imediatamente, a fim de fundarem uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado, pelo exercício da função legislativa, designadamente uma acção de responsabilidade fundada em factos ilícitos e culposos. II – A correspondente obrigação de reparação fica enquadrada nas...

    ...Doutor Rogério Soares, Coimbra, 2001, págs. 927 a 934; Jorge Miranda, ... (BMJ 428, 530) e de 3.12.1998, Revista n.º 1136/98, 1.ª Secção.» (no mesmo sentido, vejam-se, ...º, da Lei n.º 30-E/2000, de 20.12, 6º, Portaria n.º 150/2002, de 19.02, 16º, n.º1, alíneas ...
  • Acórdão nº 07P2576 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007

    I - Em sede de cúmulo jurídico de penas, o STJ tem vindo a considerar que na elaboração da pena única se impõe um dever especial de fundamentação, não podendo a decisão ficar-se pelo emprego de fórmulas tabelares ou conclusivas, sob pena de nulidade, nos termos dos arts. 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, als. a) e c), do CPP. II - O que releva e interessa considerar é, sobretudo, a globalidade...

    ....08.99 foi condenado por acórdão de 11.06.2001, transitada em julgado em 1.10.2001, no PCC ... 1462-B/01, de 28/12, 104/2003, de 27/01, 1136/2003, de 02/10, 189/2004, de 26/02 e finalmente m todo o território com a Portaria 109/2005, de 27/01. As medidas de coacção nada ...
  • Edital n.º 348/2008, de 08 de Abril de 2008
    ...da Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro para o projecto ...1136/01, de 25 de Setembro. V - valor em euros para ...
  • Portaria n.º 609/2007, de 21 de Maio de 2007
    Portaria n.o 609/2007. de 21 de Maio. Pela Portaria n.o 636/2001, de 26 de Junho, foi criada a zona de caça municipal de Celorico de Basto ... de 16 267 ha, o que exprime uma reduçáo da área concessionada de 1136 ha. 2.o De acordo com o estabelecido no artigo 15.o da legislaçáo acima ...
  • Acórdão nº 214/12.0T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2013

    I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos com interesse para a decisão da causa, deve ser proferido despacho judicial a convidar as partes ao aperfeiçoamento dos articulados – artº 508º, nº 1, al. b) do CPC; e 27º, al. b) do C.P.Trabalho. II – Quando assim se não faça, comete-se uma nulidade processual – do artº 201º do CPC. III – O...

    ... de 15.1.1999 e BTE, 1ª série, nº6 de 15.2.2001,e com posteriores alterações, seria aplicável ... outorgantes - vidé, nomeadamente, Portaria nº 900/2006 publicada no DR, 1º série de 1 de ...)” – Dtº Trabalho, 3º edição, págª 1136. Nos termos do disposto no artigo 524º do Cód. ...
  • Acórdão nº 560/10.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012

    As tabelas salariais aprovadas pelo CCT celebrado entre a E… e a G..., publicado no BTE, n.º 15, 1ª Série, de 22/04/2008 não são aplicáveis aos associados do B…, em decorrência da cláusula 37ª do CCT celebrado entre este e a F….

    ... 24 de Dezembro de 2008 foi publicada a Portaria 1519/2008 que determinou a aplicação do CCT ..., publicado no BTE, 1ª Série, n.º 5 de 8/2/2001. XXXIX. Neste IRCT figuraram como partes a F… ...1112 [4] v. obra citada, pág. 1136...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 1136. Nos meios sociais de residência não detém uma ... arguido foi condenado pela prática em 26-12-2001, de um crime de burla para obtenção de bebidas, ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Acórdão nº 2108/11.8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2017

    I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância, sem que se imponha qualquer limitação relacionada com a convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de...

    ...ço pago pela mesma), 1132, 1133, 1134, 11., 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 11., ... consumo (de acordo com o Mapa da Portaria n.º 94/. de 26.3) -, o que impõe a conclusão ...
  • Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ... do Tratado de Nice de 26 de Fevereiro de 2001, e Estado Parte no Acordo sobre o Espaço ... Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria" n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacç\xC3"... de Março de 2009; i) Nos números de ordem 1136 do anexo II e 45, 72, 73, 88, 89 e 103 a 184 ...
  • Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
    ...177/2001, de 04 de Junho, foi substancialmente alterado ... os elementos referidos na correspondente Portaria. 2 - Devem ainda ser juntos ao pedido, sempre que ...1136/2001, de 25 de Setembro. V - valor para efeitos ...
  • Portaria n.º 55/2004, de 16 de Janeiro de 2004
    ... Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvidos os Conselhos CinegéticosMunicipais: Manda o ..., com a área de 23,2920 ha, ficando a mesma com a área total de 1136 ha, conforme planta anexa à presente portaria, que dela faz parte ...
  • Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
    ...177/2001, de 04 de Junho, a Assembleia Municipal da Maia, ...ídos com os elementos referidos na Portaria n. 1110/01, de 19 de Setembro e, ...1136/01, de 25 de Setembro. 2 - A dotaçáo de ...
  • Acórdão nº 2204/08.9TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012

    1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando o princípio da igualdade, estabeleceu a lei critérios uniformes que cálculos, que devem ser observados. 2. - Deve atender-se ao valor real e corrente do bem numa situação normal de mercado, de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal (não especulativa), à data da publicação da DUP,

    ... redondo” inscrito na matriz sob o art.º 1136.º, o qual faz parte do prédio descrito na .../2003, de 12 de novembro, e a primeira portaria fixando os coeficientes foi aprovada apenas em ...
  • Acórdão nº 3250/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012

    1. As cláusulas de uma convenção colectiva de trabalho só têm aplicação relativamente aos contratos de trabalho cujas partes estejam filiadas nas organizações signatárias. 2. Assim, é necessário, por um lado, que o empregador seja membro da associação de empregadores outorgante ou tenha sido ele próprio outorgante e, por outro lado, que o trabalhador esteja filiado na associação sindical...

    ...ÓRIO STAD-Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades ..., 1ª Série, n.º 5, de 8 de Fevereiro de 2001. 2. Da aplicação do presente contrato não ...1136...
  • Acórdão nº 0344780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2003

    A decisão condenatória não pode, só por si mesma, desacompanhada de qualquer outro facto novo, servir para alterar a medida de coação vigente a essa data.

    ...Portaria...Portaria 1136...
  • Acórdão nº 03399/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012

    I – O montante de €69.873,04, requerido a título de honorários, apesar de poder ser entendido como não exagerado ou aceitável face às tarifas profissionais, não deve ser considerado como um dano adequado e necessário a debelar o ilícito, em sede de acção de responsabilidade civil por acto ilícito; II – Os honorários de advogado são dano indemnizável, mas apenas enquanto o sejam...

    ..., no valor de 1.400.000$00, datado de 10.11.2001, emitido pela A.. a favor do Dr. B... SSSS - ... Tomando em conta os valores indicados na Portaria n.º 150/2002, de 19.02 (aplicável na data em ... (BMJ 428, 530) e de 3.12.1998, Revista n.º 1136/98, 1.ª Secção.» (no mesmo sentido, vejam-se, ...
  • Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
    ... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ... Ana Paula Sousa Bento Alves Marques 12,46 1136 Graca Maria Cunha Lucas 12,46 1137 Antonia De ... 2000 Anabela Sousa Goncalves Da Cruz 11,54 2001 Sonia Alexandra Moreira Lopes 11,54 2002 Sonia ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT