pontos de interesse gps
324 resultados para pontos de interesse gps
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Despacho n.º 7843/2018
... pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro), alterando algum dos pontos do artigo 21.º ("Mecanismo de Flexibilidade") e revogando os seus artigos ... , individuais e coletivas, públicas e privadas, às quais interesse, segundo critério superiormente definido, ser permanentemente informadas ...
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Acórdão nº 1657/20.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021
i) Do art. 103.º-A, do CPTA resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático é levantado quando “devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento” (n.º 4). ii) Para que proceda o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático do
... ) Errou a sentença por ter considerado que o risco maior para o interesse público não advinha da indisponibilidade dos serviços de comunicação, ... á identificar para todos os requisitos do caderno de encargos, os pontos da proposta e a/s correspondente/s página/s que respondem a cada ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... maioria de dois terços do Plenário da ALM como revestidas de interesse parlamentar, podem beneficiar de apoio logístico à sua atividade. 4 - O ... outro lado, com o devido respeito, as considerações tecidas nos pontos 53. a 56. do [requerimento] apresentado afiguram-se desproporcionais ao ...
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Acórdão nº 21305/18.9TBPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I- Ao contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada é aplicável a Convenção Relativa ao Contrato Internacional de Mercadorias por Estrada - CMR - aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 46 235, de 18 de Março de 1965, convenção essa alterada pelo Protocolo de Genebra de 5 de Julho de 1978, aprovado em Portugal para a sua adesão pelo Decreto n.º 28/88, de 6 de Setembro, sendo a
... -se que esta testemunha confirma o percurso do seu transporte nos pontos do referido documento n.º 5 da PI, resultando de forma objetiva ... Factos não provados ... Com interesse para a decisão, resultaram não demonstrados os seguintes factos: a) A ... -
Despacho n.º 267/2019
... forma de assegurar e concretizar o dever de prossecução do interesse público. De acordo com o diploma acima referido a organização, a ... da contínua introdução de soluções inovadoras sob os pontos de vista técnico, organizacional e metodológico que permitam a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... O conceito de dados, com interesse no presente processo, inclui "qualquer informação relativa a uma pessoa ... íveis ao público e à rede de suporte à transferência, entre pontos terminais da rede, de comunicações vocais, serviços de mensagens e ...
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Despacho n.º 11091/2016
... permitam a obtenção do máximo resultado na prossecução do interesse público municipal, e eficaz para que os objetivos e as finalidades das ... pontos de apoio geodésico, com a recurso a GPS; k) Gerir e tratar os arquivos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... de Lisboa, na rede das Casas dos Aores e em locais de grande interesse turstico ... Destacase a continuao do projeto de promoo Azores in a box ... no programa evidenciam um forte potencial para a maximizao dos pontos fortes e atenuao dos pontos fracos no mercado de trabalho regional ...
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Edital n.º 321/2023
... (b) Cabos ligados a pontos fixos em terra (criados para o efeito), podendo ter ou não dispo- ... portuária é considerado serviço de interesse público ... b) As entidades que exerçam a atividade de reboque de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... PO — Programa Operacional ... pp — pontos percentuais ... PRR — Plano de Recuperação e Resiliência ... RIAC — ... de cariz criativo juvenil e apoiar-se-á eventos de reconhecido interesse para a Região Autónoma ... dos Açores ... O Observatório da Juventude ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... de Ciência e T ecnologia PO — Programa Operacional pp — pontos percentuais PRR — Plano de Recuperação e Resiliência RIAC — Rede ... cariz criativo juvenil e apoiar -se-á eventos de reconhecido interesse para a Região Autónoma dos Açores. O Observatório da Juventude dos ...
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Acórdão nº 4858/12.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2015
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... ção nos 2ºC na prova testemunhal por si arrolada e do seu interesse, em especial do motorista F… (aquele que diz ter descansado 23h em 24h), ... decisão que incidiu sobre a matéria de facto, designadamente os pontos 27, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 42, da factualidade dada como provada e os ... -
Regulamento n.º 22-A/2023
... exercida pelos sujeitos passivos para o interesse municipal e visam promover e incentivar o desen- ... volvimento ... 0,33 C 0,05 - 1,65 1,70 1,70 1,74 1,70 ... 25.4 - Fornecimento de pontos coordenados e ... materializados no campo para apoio de trabalhos ... de ...
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Aviso n.º 478/2017
... da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); Relacionamento com as entidades, ... a realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre a abertura ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ípios da atividade municipal Artigo A -1/1.º Prossecução do interesse público 1 — Toda a atividade municipal dirige -se à prossecução do ... pontos" anteriores devem ser depositados nos recipientes existentes para a deposi\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... e docentes das cidades de Magalhães, de modo a reforçar o interesse pelos episódios e personagens da história portuguesa. 3 - Determinar que ... ções do V Centenário da circum-navegação, tal como proposto nos pontos anteriores, será constituído por um conjunto de iniciativas e ações ...
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Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... quanto ao facto do ponto 12 da matéria dada como provada e pontos 1 e 2 da matéria dada como não provada II- Para formar a sua convicção ... - De entre as várias soluções plausíveis de direito, nenhum interesse tem saber se o autor quis ou não ficar comos salvados do veículo ... -
Despacho n.º 4871/2023
... missão prestar um serviço de qualidade, na prossecução do interesse ... público e no respeito pelos direitos dos cidadãos, satisfazendo as ... ll) Proceder à comunicação dos pontos detidos pelos trabalhadores em resultado da avaliação ... do desempenho, ...
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Aviso n.º 10011/2022
... e do interesse público ... Nesse sentido procedeu à revisão da organização das ... água, quer coordenando programas de descarga em pontos fulcrais da rede, quer procedendo a ... ações de limpeza e desinfeção; ...
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Despacho n.º 6723/2022
... ção de princípios fundamentais como o da prossecução do interesse público, do dever ... da decisão célere e da colaboração da ... ll) Proceder à comunicação dos pontos detidos pelos trabalhadores em resultado da avaliação ... do desempenho, ...
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Aviso n.º 2409/2023
... ções de utentes e consumidores de interesse genérico ou específico na área das comunicações, ... bem como dos ... nos pontos anteriores ... Inclui, por exemplo, o tráfego associado ao serviço de ...
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Aviso n.º 2983/2021
... termos do qual deve ser dada prevalência à prossecução do interesse público, relativo à proteção civil, sem prejuízo da defesa nacional, ... Regional (CCOR), nomeadamente para efeitos de emissão de pontos de situação e de reforço de meios e recursos indispensáveis à ...
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Regulamento n.º 266/2022
... do interesse público, relativo à proteção civil, sem prejuízo da defesa nacional, ... de pontos de situação e de reforço de meios e recursos indispensáveis à ...
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Acórdão nº 331/14.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2018
I) - No caso do vício de desvio de poder, o fim a atingir pelo acto administrativo só pode descortinar-se através dos motivos reveladores no processo gracioso ou expressos na fundamentação. Isto não quer dizer que fim e motivos se identifiquem, pois o fim diz-nos para que se decidiu e os motivos justificam por que se decidiu. Deste modo, mesmo nos actos vinculados o conhecimento dos motivos tem a
... certidão ... ; E isso pela expressa razão de que, 12) [Era] do interesse municipal que a atividade de inspeção técnica de automóveis fosse ... já aprovado nos termos do artigo 14.º, medida em linha recta por pontos de coordenadas GPS, dos centros geográficos dos respectivos terrenos ... " ... -
Acórdão nº 00029/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... o qual «Tem-se por consentida a lesão, quando esta se deu no interesse do lesado e de acordo com a sua vontade presumível» ... 9. As lesões ... essa ... essa sutura ou esse repuxamento, essa sutura, esses pontos, foram feitos em que órgão? (03:51:59] T: Para nós, foram feitos no ...