pontos de interesse gps
243 resultados para pontos de interesse gps
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Acórdão nº 00029/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... o qual «Tem-se por consentida a lesão, quando esta se deu no interesse do lesado e de acordo com a sua vontade presumível» ... 9. As lesões ... essa ... essa sutura ou esse repuxamento, essa sutura, esses pontos, foram feitos em que órgão? (03:51:59] T: Para nós, foram feitos no ...
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Aviso n.º 615/2022
... ção divulgada pelos órgãos de comunicação social de interesse para a câmara municipal; c ) Garantir todas as formas de publicidade e ... existentes; b ) Determinar rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona de superfície terrestre, cuja coordenadas ...
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Aviso n.º 615/2022
... interesse para a câmara municipal; ... c) Garantir todas as formas de publicidade e ... b) Determinar rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona de ... superfície terrestre, cuja ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... fundamento legítimo. O conceito de dados, com interesse no presente processo, ... inclui “ qualquer informação relativa a uma ... pontos terminais da rede, de ... comunicações vocais, serviços de mensagens e ...
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Despacho n.º 1719/2024
... Interesse Público/REN; apreciação de processos de instalação de ... do Plano de Acompanhamento Socioeconómico do SET e Grupo de Pontos Focais de Autoridades de Avaliação de Impacte Ambiental. Outras ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... de direito, com subordinação à Constituição, à lei, ao interesse público, ... à defesa da legalidade e aos direitos fundamentais dos/as ... iv) Fundamenta ideias e pontos ...
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Aviso n.º 3678/2024
... em vigor; d ) Propor a realização de protocolos ou acordos com interesse para o desenvolvimento da ação educativa na região; e ) Propor ... a Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível, a Rede de Pontos de Água, os Locais Estratégicos de Estacionamento e os Equipamentos ...
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Aviso n.º 4398/2022
... desde que o seu objeto seja compatível e exista interesse mútuo ... 4 — Quando a cooperação envolva a realização de ... — No âmbito do programa CED, a Câmara Municipal disponibiliza “pontos de alimentação” ... em locais considerados adequados pela mesma, ...
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Regulamento n.º 665/2022
... desde que o seu objeto seja compatível e exista interesse mútuo ... 4 — Quando a cooperação envolva a realização de ... — No âmbito do Programa CED, a Câmara Municipal disponibiliza “pontos de alimentação” ... em locais considerados adequados pela mesma, ...
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Acórdão nº 00050/16.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2016
1. Os requisitos para a dispensa de prestação de garantia são os seguintes: Que a sua prestação cause prejuízo irreparável ao contribuinte ou haja manifesta falta de meios económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida exequenda e acrescido, desde que, em ambos os casos a insuficiência ou inexistência de bens não seja da responsabilidade do executado (art. 52
... 10.9) Deste modo, face ao descrito nos pontos anterior, tendo como base o requerimento apresentado pelo executado, somos ... de P… III.2 – Factos não provados Inexistem factos, com interesse" para a decisão da causa, que importe dar como não provados ... III.3 \xE2\x80" ... -
Despacho n.º 357/2021
... da contínua introdução de soluções inovadoras sob os pontos de vista técnico, organizacional e metodológico que permitam a ... ; d) Elaborar estudos, projetos relativamente a assuntos de interesse do Município a pedido do Presidente da Câmara; e) Exercer as demais ...
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Acórdão nº 690/22.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
... xv) Ainda que se possa extrair dos pontos 9 e seguintes do presente recurso que o Recorrente se insurge contra a ... o gerente é parte interessada nos presentes autos, ou seja, tem interesse no resultado da ação e, nessa medida, o seu depoimento tem de ser ...
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Acórdão nº 3164/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I - Em ação na qual é peticionada indemnização por danos sofridos em consequência do furto do veículo, invocando-se para o efeito a existência de contrato de seguro celebrado com a ré/apelante abrangendo tal cobertura, incumbe ao autor/recorrido provar o alegado desaparecimento do veículo em consequência de furto, por se tratar de facto constitutivo do direito à indemnização que reclama; II -...
... incorretamente julgados, a decisão proferida quanto aos factos dos pontos G), H), I), L) e N) da matéria de facto dada como provada e ainda o facto ... interesse real no desaparecimento do carro em condições que fossem tomadas como as ... -
Acórdão nº 279/16.6T8GRD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2019
1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha sido constituída por usucapião ou legalmente) tem de ser objectiva do prédio dominante; mas não tem forçosamente que resultar duma alteração verificada em momento superveniente à respectiva constituição e que tenha retirado toda e qualquer a utilidade à servidão. 2 - Embora seja imanente e essencial à servidão que a mesma...
... proferida na 1.ª Instância; - revogando-se o que se decidiu nos pontos 12, 19 e 55 dos factos provados, para que, no que se vier a decidir, seja ... 45. Por este caminho passam pessoas com interesse pessoal ou profissional em deslocar-se à Quinta das K ( ... ) , podendo ser ... -
Acórdão nº 1133/13.9PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – O processo penal, atenta a sua natureza acusatória e sendo regido pelos princípios da tipicidade e da legalidade, impõe particulares exigências ao nível da certeza, da clareza, da precisão e da completude dos atos imputados, de forma que o arguido deles se possa eficazmente defender. II – O crime de Violência doméstica não é, nem pode ser, um crime que, no final da vivência em...
... Não se provaram outros factos com interesse para o objecto deste processo ... motivação de facto A convicção do ... matéria de facto, o recorrente deve especificar: a) Os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; b) As concretas provas ... -
Despacho n.º 12771/2022
... máximo resultado na prossecução do interesse público municipal, e eficaz para que os objetivos e ... as finalidades ... nomeadamente criar «pontos seguros» em zonas do concelho, que permitirão ao cidadão aceder ... a ...
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Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016
I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...
... , S.A.: 139.Em consequência dos factos dados como provados nos pontos 6.°) a 13.°), 15.°) e 16.°), a demandante Caixa Geral de Depósitos, ... em relação à intervenção e apoio dos serviços e sem interesse em integrar-se numa ocupação laboral ou formativa ... 173.Revela ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ções onde os resíduos são descarregados, nomeadamente, em pontos de retoma ou pontos de recolha, a fim de serem preparados para posterior ... entidades cuja atividade seja suscetível de gerar conflitos de interesse com as funções em causa, estão impedidas de assumir o papel de ...
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Acórdão nº 2638/12.4TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - A captação de imagens por particulares, em locais públicos ou de livre acesso ao público, não estando ferida de qualquer ilegalidade nem violando os direitos de personalidade que compreendem o direito à imagem, é meio admissível de prova. II - Efectivamente, as imagens assim captadas, por factos ocorridos nos referidos locais, do suposto autor do crime, não constituem nenhuma violação do
... legais aplicáveis, inclusive, não especificando “ os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados”, por referência às ... criminosas ou a imagem que as retrata têm de ceder perante o interesse de protecção da vítima e da eficiência da justiça penal, a ... -
Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... ção de exame critico dos documentos e provas no que toca aos pontos 62, 68, 71 (participação nas vigilâncias), 76, 84 (furto de veículos); ... salientando que o telemóvel do recorrente não foi usado no seu interesse; não tinha disponibilidade sobre os outros bens; os contactos com a ...
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Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... estruturas de alumínio das janelas que foram arrancadas dos seus pontos de fixação ... 23. Como consequência da sua destruição, o normal ... sucede , aprecia e valora as provas , em seu natural interesse e convicção , que não tem que coincidir com a do Tribunal , e ... -
Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... numa interpelação admonitória, no caso de perda objectiva do interesse" pela Administração ou no caso de impossibilidade do cumprimento? 20- O R\xC3" ... 1979, p. I-2749, pontos 20 e 31 ... 55- O entendimento por nós perfilhado é conforme e ...
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Acórdão nº 109927/15.8YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
A cláusula que confere à empresa prestadora do serviço conexo de comunicações electrónicas, em caso de incumprimento do período de fidelização, o direito a receber antecipadamente e na íntegra o valor das prestações contratuais devidas até ao termo do prazo estipulado, sem ter de efectuar a contrapartida desse preço, excede, objectivamente, o montante dos prejuízos decorrentes da antecipação do...
... áusula de fidelização, atribuidora de uma indemnização por interesse contratual positivo, com carácter mais amplo e abrangente do que a ... custos pelo fornecimento e instalação dos equipamentos – pontos 11 e 25 das suas conclusões. No entanto, esta matéria não foi alegada ... -
Regulamento n.º 833/2020
... sua redação atual, veio revogar o POCAL mas manteve em vigor os pontos 2.9, 3.3 e 8.3.1, relativos, respetivamente ao Controlo Interno, às ... serviços do Município ou para a realização de outros fins de interesse municipal deve, em regra, ser precedida de consulta ao mercado ...
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Acórdão nº 00601/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, e 24 dos pontos 1 a 14 ... B - Assenta o Tribunal “a quo” o essencial da sua ... Recorrida, por interesse próprio assente essencialmente na natureza da sua atividade, é a ...