pontos de interesse gps
324 resultados para pontos de interesse gps
-
Acórdão nº 279/09.2PCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2012
Com excepção das situações em que a factualidade provada não permita, com o rigor exigível, a determinação da espécie e medida da pena, nos termos dos art.ºs 70º e 71º, do C. Penal, o que a ocorrer, justificaria, então que se determinasse a reabertura da audiência para a determinação da sanção, nos termos dos art.ºs 369º, 370º e 371º, do C. Proc. Penal, o tribunal ad quem pode e deve, na...
... **** II. Decisão Recorrida (com interesse para a apreciação do recurso): “RELATÓRIO Em Processo comum, para ... Para prova dos factos descritos na alínea L) pontos 59 a 63 atendeu-se ao teor das declarações de venda de fls 28 e 29, 30, ... -
Acórdão nº 188/21.7GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
I. Quer a Lei do Cibercrime (Lei nº 109/2009), quer a Lei de Conservação ou Retenção de Dados (Lei nº 32/2008), são leis especiais no seu campo de ação relativamente ao regime das escutas constantes do Código de Processo Penal. II. Esta interpretação supõe a conjugação das previsões dos artigos 1º, nº 1, al. g), 3º e 9º da Lei nº 32/2008, enquanto regime de previsão normativa base (crimes...
...pontos, o seguinte: (1) A fraude e a contrafação de meios de pagamento que não ... privacidade do cidadão e a necessidade de acautelar outros interesse relevantes. E, não nos parece, a permitir que o Estado se intrometa na ... -
Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...
... a pena conjunta que lhe foi aplicada, pelos motivos enunciados, nos pontos 2, 3, 10, 11 e 18 do Item Medida da Pena, que aqui se dão por ...Os factos provados e a justificação da medida da pena 19.Com interesse para os autos, está assente a seguinte factualidade, provada e não ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... de projectos de investigação cientifica e tecno- lógica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), estimulando -se ... no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenua- ção dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
...interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores; o apoio à formação ... no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, ...
-
Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
...+O mesmo arguido recorreu do acórdão final e declarou manter interesse nestes recursos. +Recursos do Acórdão A final da audiência de ... 2. Assim, impugnam-se os factos provados constantes dos pontos" 5 e 7, do douto Acórdão recorrido. 3. Para o efeito o tribunal “a quo\xE2"...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... a programas de I&D orientados para a resolução de problemas de interesse público, de que são exemplos os que se reportam à prevenção de riscos ...As alterações a introduzir contemplarão os pontos seguintes: . a estratégia orçamental adoptada no Programa de ...
-
Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
...çóes, determinando uma contribuiçáo positiva, de cerca de 1,1 pontos percentuais, das exportaçóes líquidas para a taxa de crescimento do ... da procura dos seus serviços por entidades portuguesas com interesse" no mercado angolano. Perspectivamos um aumento futuro da actividade nesta \xC3"...
-
Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
...áo só a sua realidade especifica ao nível da prossecuçáo do interesse publico local e da promoçáo de necessidades sociais ou de qualificaçáo ...DUR I 0,00 0,00 2,21 0,17 00.10 2 d) d) Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo para apoio de trabalhos de ...
-
Acórdão nº 04P1875 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2004
I - A co-autoria pressupõe um elemento subjectivo - o acordo, com o sentido de decisão, expressa ou tácita, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta do facto, ou seja, tomar parte directa na execução. II - A execução conjunta, neste sentido, não exige que todos os agentes intervenham em todos os actos, mais ou menos complexos,...
... de impugnação da matéria de facto, alterando a redacção dos pontos 1.17 e 1.24 dos factos provados, e aditando-se aos não provados a ...ôs do acórdão condenatório da 1.ª Instância manifestado interesse no conhecimento do recurso retido (cf. art.411.º n.º5 do CPP), renovando ... -
Acórdão nº 355/07.6TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2011
I - Face à natureza inquestionavelmente processual do artigo 8º do C.R.Pred., deve entender-se que o seu novo conteúdo está sujeito ao princípio da aplicação imediata próprio do direito adjectivo. II - Independentemente dessa circunstância, tendo a nova redacção introduzida no nº 1 do referido artigo 8º consagrado um entendimento que anteriormente já era afirmado pela jurisprudência (correspondi
... da configuração e extensão do Baldio (o que veio a originar os pontos I), J) e L) da matéria de facto adiante referida). ... à circunstância de o conhecimento desta testemunha (além do interesse pessoal que protagoniza) funcionar numa espécie de “circuito fechado” ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
..., diferentemente do apurado ou em oposição com o apurado, e com interesse para a decisão, excluídas as meras conclusões e os factos derivadamente ... na forma como apreciou a prova, na perspectiva dos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente. Tal recurso não pressupõe, por ...
-
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
..., diferentemente do apurado ou em oposição com o apurado, e com interesse para a decisão, excluídas as meras conclusões e os factos derivadamente ... na forma como apreciou a prova, na perspectiva dos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente. Tal recurso não pressupõe, por ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... de projectos de investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), estimulando-se a ... no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, ...
-
Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... devidamente justificados, de natureza social ou de relevante interesse económico para o município, isentar pessoas singulares ou colectivas. ...212,50. (d). d) Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo para apoio de trabalhos de ...
-
Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... de- vidamente justificados, de natureza social ou de relevante interesse económico para o município, isentar pessoas singulares ou colectivas. ... d) Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo para apoio de trabalhos de ...
-
Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
...çáo fundamentada, em casos de natureza social ou de relevante interesse económico para o município, isentar total ou parcialmente pessoas ...3,06 d) CE 07020919 d) Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo para apoio de trabalhos de ...
-
Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
...çáo fundamentada, em casos de natureza social ou de relevante interesse económico para o município, isentar total ou parcialmente pessoas ...áo/Texto Ano 2008 IVA Classificaçáo Económica d) Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo para apoio de trabalhos de ...
-
Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... e em posiçáo náo visível dos arruamentos nem dos principais pontos de vista. 4 - As condensaçóes dos equipamentos de ar condicionado devem ... se trate de operaçóes urbanísticas ligadas a actividades de interesse municipal e directamente destinadas à realizaçáo dos respectivos fins ...
-
Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... e em posiçáo náo visível dos arruamentos nem dos principais pontos de vista. 4 - As condensaçóes dos equipamentos de ar condicionado devem ... se trate de operaçóes urbanísticas ligadas a actividades de interesse municipal e directamente destinadas à realizaçáo dos respectivos fins ...
-
Acórdão nº 9613/09.4TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2012
I. Sendo um facto notório, por definição, um facto conhecido, não basta qualquer conhecimento, “(..) é indispensável um conhecimento de tal modo extenso, isto é, elevado a tal grau de difusão que o facto apareça, por assim dizer, revestido de carácter de certeza”, não podendo qualificar-se de “(..) notório um facto unicamente conhecido pelo juiz ou por um círculo restrito ou...
... os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto indicados. No caso a recorrente apela ao disposto no ... Dúvidas não restam que M.V. de S. C. , pretendeu agir no interesse do Grupo QM, sem especificar a quem em concreto eram devidas as quantias ... -
Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...
... acções praticadas pelo arguido Carlos Aurélio, e descritas nos pontos A), B), C) e J) dos factos provados, ao disposto nos artigos 203º e 204º ... nestes autos, uma vez que o MERCEDES foi comprado pela e no interesse da firma P..; 80° - A sociedade comercial em causa tem personalidade ... -
Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
...(e) Náo incluindo estagiários. (f) Pontos percentuais. Mensagem da comissáo executiva. O ano de 2004 foi, ... corporativos, o lançamento da 3G se revestiu de especial interesse, nomeadamente, com a disponibilizaçáo do PC Connection 3G, através do ...
-
Acórdão nº 7/08.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2011
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação dos co-arguidos nos factos constantes da acusação.
... e incorrectamente julgada a matéria de facto dada como provada nos pontos V., alíneas c), d), f), g), h), i), j), l), m), n), o), p), q), e r), os ... as declarações do arguido que, como é evidente, tem todo o interesse em justificar a actividade de tráfico exaustivamente documentada nos ... -
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... fim de identificar e desenvolver os projectos estratégicos de interesse europeu, bem como garantir a interoperabilidade e a inter-modalidade As ... também ser encontradas soluções no que respeita a importantes pontos de ligação ainda em falta, devendo as redes tornar-se mais inteligentes, ...