poder paternal conjunto
1547 resultados para poder paternal conjunto
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Portaria n.º 156/2022
... c) A pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou a tutela ... Artigo 10.º ... Instru\xC3" ... ou o último conjunto de vagas de uma variante/ramo, são abertas ...
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Regulamento n.º 827/2022
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 12.º ... ão disputem a última vaga, ou o último conjunto de vagas, de um curso são abertas tantas ...
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Regulamento n.º 1054/2023
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 12.º ... ão disputem a última vaga, ou o último conjunto de vagas, de um curso são abertas tantas ...
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Regulamento n.º 1168/2023
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 12.º ... ão disputem a última vaga, ou o último conjunto de vagas, de um curso são abertas tantas ...
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Regulamento n.º 116/2023
... a) Agregado Familiar — o conjunto" dos indivíduos que vivam habitualmente em comunh\xC3" ... do poder paternal; ... l) Documento comprovativo do valor ...
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Portaria n.º 95/2022
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou tutelar ... Artigo 9.º ... Instruç\xC3" ... º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas do ... curso, são abertas tantas vagas ...
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Aviso n.º 11872/2020
... -se: b) «Agregado familiar» - o conjunto de pessoas que residem em economia comum na ... documentos comprovativos da regulação do poder paternal e do valor da pensão de alimentos; e) ...
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Edital n.º 140/2023
... b) Agregado Familiar — o conjunto de indivíduos que vivem habitualmente em ... b) Documento comprovativo da regulação do poder paternal, quando aplicável; ... c) Comprovativo ...
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Em vigor
Portaria n.º 58/2020 . Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou tutelar ... Artigo 9.º ... Instruç\xC3" ... º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas do curso, são abertas tantas vagas ...
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Portaria n.º 218-A/2019
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 13.º Instrução do ... º disputem a última vaga, ou o último conjunto de vagas, de um curso são abertas tantas vagas ...
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Portaria n.º 209/2018
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 13.º Instrução do ... º disputem a última vaga, ou o último conjunto de vagas, de um curso são abertas tantas vagas ...
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Regulamento n.º 1005/2022
... que defina um conjunto de normas de funcionamento e, deste modo, permita ... ão de sentença judicial que regule o poder ... paternal ou determine a tutela da criança em ...
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Aviso n.º 15618/2021
... ção de uma decisão, a partir de um conjunto de peças relevantes que constam habitualmente de ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... 2016 Leal, Ana Teresa ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 21117/2020
... ção de uma decisão, a partir de um conjunto de peças relevantes que constam habitualmente de ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 18018/2023
... partilhada de filhos, podem concorrer em conjunto. Se a candidatura tiver êxito ... no sorteio ... para a população poder aceder a apoios municipais neste âmbito. Esta ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... ção de licença nem impedida de exercer o poder paternal; (iv) Não se encontrava esgotado o ... in mora”, deve ser o corolário de um conjunto mais ou menos extenso de factos que, de acordo ... -
Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas de um par instituiçáo/curso, sáo ...
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Poder paternal
Conteúdo do poder paternal. Exercício do Poder Paternal.
... Duas marcadas confluências: uma reveladora de interesses pessoais, outra de interesses patrimoniais ... Um conjunto de poderes e deveres destinados a assegurar o bem-estar moral e material do filho, designadamente, tomando conta da sua pessoa, mantendo relações ... -
Regulamento n.º 899/2023
... poder regulamentar próprio nos limites da ... a) Agregado familiar: o conjunto de pessoas que vivam com o requerente em ...
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Aviso n.º 12112/2022
... momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo ... responsáveis pelas ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três meses ... seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo ... tutor, em modelo disponível no ...
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Aviso n.º 1310/2023
... momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do ... Governo responsáveis pelas ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três ... meses seguintes à prestaç\xC3" ... paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio da ...
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Aviso n.º 2171/2022
... momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas ... de evolução suscetível de o poder atingir nos três meses seguintes à prestação ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio ...
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Aviso n.º 2171/2022
... momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo ... responsáveis pelas ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três meses ... seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo ... tutor, em modelo disponível no ...
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Aviso n.º 2451-A/2024
... momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas ... de evolução suscetível de o poder atingir nos três meses seguintes à prestação ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio ...
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Acórdão nº 442/14. 4 TATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2017
I - O poder/dever de correcção não visa a simples imposição de uma qualquer vontade do adulto sobre a do menor, unicamente porque aquele se encontra incomodado com a atitude deste, sendo necessário que se verifique uma necessidade efectiva de correcção do comportamento desadequado e incorrecto do menor. II - A bofetada desferida na cara de um menor, com 6 anos de idade, que, sentado à mesa,...
... , resulta que o arguido agiu no âmbito do poder" correctivo que sobre o menor detém; 11. Ao contr\xC3" ... inclui-se sempre no âmbito do poder paternal e é uma sub-espécie do poder-dever de educar. A ... formação da convicção do julgador um conjunto de elementos não verbais, subtis e quase ...