Regulamento n.º 1168/2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 209 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. |
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 541
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
EGAS MONIZ — COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR, C. R. L.
Regulamento n.º 1168/2023
Sumário: Alteração do Regulamento do Concurso Institucional para Ingresso nos Ciclos de Estu-
dos de Licenciatura e Mestrados Integrados Ministrados no Instituto Universitário Egas
Moniz (IUEM).
A Egas Moniz — Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto
Universitário Egas Moniz (IUEM), torna público o novo Regulamento do Concurso Institucional para
Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura e Mestrados Integrados no Instituto Universitário
Egas Moniz (IUEM), publicado anteriormente no Diário da República, n.º 163, de 24 de agosto de
2022, 2.ª série, Regulamento n.º 827/2022.
Após aprovação pelos órgãos competentes deste estabelecimento de ensino, a Egas
Moniz — Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., sua entidade instituidora, manda publicar o
referido Regulamento.
13 de outubro de 2023. — O Presidente da Direção, José João Baltazar Mendes.
Regulamento do Concurso Institucional para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura
e Mestrados Integrados Ministrados no Instituto Universitário Egas Moniz (IUEM)
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento disciplina o concurso institucional para ingresso nos ciclos de estudo
de licenciatura e mestrados integrados ministrados no Instituto Universitário Egas Moniz (IUEM), a
que se refere o artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual para
matrícula e inscrição em cada ano letivo.
Artigo 2.º
Âmbito
O concurso institucional objeto do presente Regulamento abrange os cursos de licenciatura
em Ciências da Nutrição, Psicologia, Ciências Forenses e Criminais, Ciências Biomédicas, e os
cursos de mestrado integrado de Medicina Dentária, Medicina Veterinária e Ciências Farmacêuticas.
Artigo 3.º
Condições gerais de apresentação aos concursos
Pode apresentar -se aos concursos o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes
condições:
a) Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente,
concluído até ao ano letivo anterior àquele a que apresenta a candidatura, inclusive;
b) Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino superior;
c) Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto -Lei
n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.
Artigo 4.º
Prazos
1 — Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente Regulamento são
fixados pela Reitoria do IUEM, e são objeto de divulgação pública em Edital próprio do Concurso
Institucional disponível no sítio da internet da Egas Moniz (https://www.egasmoniz.com.pt).
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