Aviso n.º 2171/2022
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Aviso n.º 2171/2022
Sumário: Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime de Contrato
da Força Aérea — 2022 — segunda incorporação.
Concurso para Admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime
de Contrato da Força Aérea — 2022 — Segunda Incorporação
I — Abertura do concurso
1 — Nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introdu-
zidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo
Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, e pelo Decreto-
-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, torna -se público que se encontra aberto o concurso para a
admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea (CFP/RC)
de 2022, com destino à categoria de praças do regime de contrato (RC) da Força Aérea, para as
especialidades constantes no quadro apresentado no anexo A ao presente aviso, que dele faz parte
integrante, sujeitas a confirmação após aprovação pelo despacho referido no parágrafo seguinte.
2 — Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem
efeitos a partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 4 do artigo 44.º
do EMFAR, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março,
conjugado com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o número
de vagas para admissão, durante o ano de 2022, de cidadãos para prestação voluntária de serviço
militar efetivo em RC na Força Aérea.
3 — Não há lugar a incorporação para as especialidades cujo número de candidatos admitidos
seja inferior a dois, exceto para a especialidade de Serviço de Hotelaria e Subsistências (SHS).
4 — A Comissão de Admissão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA)
é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura e admissão
ao presente concurso.
II — Calendarização do concurso
5 — O presente concurso tem a seguinte calendarização:
5.a) Até 1 de abril de 2022, receção de candidaturas ao concurso;
5.b) Até 28 de abril de 2022, publicação dos projetos de listas de seriação e de candidatos
excluídos nas provas de classificação e seleção;
5.c) Em 13 de maio de 2022, publicação das listas de seriação e de candidatos excluídos;
5.d) Em 16 de maio de 2022, incorporação.
6 — Com exceção da data de receção de candidaturas ao concurso, as datas referidas no
parágrafo anterior não se revestem de caráter vinculativo.
III — Condições de admissão
7 — As condições de admissão são as seguintes:
7.a) Ter nacionalidade portuguesa;
7.b) Ter no mínimo 18 anos de idade e no máximo 24 anos de idade à data da incorporação;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO