pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que ... ; c) Um subsídio mensal de renda de casa limitado a 30% da base de ... - A Empresa pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição. 2 - O ...
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Aviso n.º 8710/2016
... de 12 meses à data da apresentação do pedido de concessão do i Maior;e) Rendimento per capita ... comprovativo da atribuição de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego ... , se for o caso;m) Recibo da última renda paga pelo requerente ou por membros do seu ...
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Aviso n.º 10740/2016
... aos últimos 3 meses anteriores ao pedido;H = Encargo mensal com a habitação (renda, ... , recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...
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Acórdão nº 12399/15.0T8LSB. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - A mora de dois meses, na renda, é autossuficiente, enquanto fundamento de despejo, nos quadros do artigo 1083º, n.º 3, do Código Civil. II - A resolução do contrato de arrendamento com esse fundamento deve porém ser efetivada dentro do...
... especial de despejo, cumulando o pedido de pagamento de rendas e de indemnização nos ... 2. A renda mensal inicial era de 480,00€ 3. Nos termos do ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ... -
Lei n.º 42/2016
... arrendamento apoiado para habitação ou de renda condicionada. 5 - O património transferido para ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... ável em razão da matéria, devendo o pedido ser acompanhado de indicação, por parte do ...
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Regulamento n.º 691/2022
... habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação mensal ... referente a ... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na ... situação ... emitindo parecer sobre o deferimento do pedido ... 2 — Para o efeito, será constituído um ...
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Regulamento n.º 965/2016
... essa ausência seja anterior à data do pedido de apoio. 4 - Não são considerados para efeitos ... relativas à habitação, nomeadamente renda ou crédito habitação, têm que ser comprovadas ... (Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou outras); 3.8 - Prestações ...
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Regulamento n.º 1089/2022
... a) Concessão de subsídio para aquisição de materiais de construção ... c) A habitação, objeto do pedido de apoio, seja propriedade de um ou mais membros ... e não pode proceder ao aumento do valor da renda, exceto ... pela percentagem definida por lei ...
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Edital n.º 692/2018
... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de bolsas de estudo a estudantes ... telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente a ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, abono de família pré-natal e ...
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Despacho n.º 8823/2017
... ao abrigo do FAS-UAc assume a forma de subsídio de emergência para cobrir despesas com propinas, ... num montante anual nunca superior a 50 % da renda devida pela estadia nas residências ... ção sobre os motivos que justificam o pedido de apoio, com junção de prova documental ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... g) Apoio económico/Subsídio: Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletrici- ... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; ... q) ...
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Aviso n.º 17558/2019
... mínimas; c) Comparticipação de 75 % de renda ou de prestação de crédito à habitação, de ... ção ou redução de taxas relativas a pedido de vistorias das condições de utilização; d) ... o RSI, pensões e /ou reformas, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Regulamento n.º 460/2020
... mínimas; c) Comparticipação de 75 % de renda ou de prestação de crédito à habitação, de ... ção ou redução de taxas relativas a pedido de vistorias das condições de utilização; d) ... de Inserção, pensões e /ou reformas, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Regulamento n.º 1323/2023
... , remete para a necessidade do presente pedido de alteração, assim como a necessidade de ... ou necessidade extrema, ser concedido subsídio, em situa- ções devidamente fundamentadas, a ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Renda/Crédito Habitação ...
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Regulamento n.º 571/2023
... tenha iniciado em momento anterior ao do pedido ... 4) Carência ou vulnerabilidade económica ... a) Renda da habitação permanente ou prestação mensal ... prego, social de desemprego, subsídio por doença, parentalidade, complemento e/ou ...
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Regulamento n.º 830/2021
... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... b) Despesas com o pagamento de renda ou despesas equivalentes com habitação própria ... previstos ficam impedidos de efetuar novo pedido, no prazo ... de 12 meses a contar da data da sua ...
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Edital n.º 89/2021
... - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, constarão das grandes opções do plano, e as ... , incluído outras bolsas, à data do pedido/candidatura.6 - Despesas dedutíveis: valor ... , com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... intenção de proceder à actualização da renda e à transição do contrato de arrendamento para ... FF– Sendo a ação legítima, o pedido alicerçado em factos provados e o enquadramento ... bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda) e o Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de ... -
Regulamento n.º 1202/2022
... , excluído o ano de apresentação do pedido e até ... um máximo de 15 anos, salvo se os ... renda condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo ... i) Aos valores indicados acresce subsídio" de refeição no valor definido para a função p\xC3" ...
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Regulamento n.º 1248/2023
... 3 — O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... — A atribuição do subsídio é feita a pedido do estudante em requerimento na página ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Regulamento n.º 190/2023
... renda/ ... prestação de empréstimo bancário), ... /IRC referentes ao ano civil anterior ao pedido da bolsa, ou certidão da isenção ... emitida ... , da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação ... do início e do ...
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Edital n.º 1527/2022
... renda/ ... prestação de empréstimo bancário), ... /IRC referentes ao ano civil anterior ao pedido da bolsa, ou certidão da isenção ... emitida ... , da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação ... do inicio e do ...
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Regulamento n.º 81/2024
... excecional a atribuir através de subsídio não reembolsável, cumulável ... com outros ... a) Dívidas com habitação permanente, renda, amortização de crédito à habitação e ... Instrução e formalização do pedido ... 1 — O pedido de apoio é feito através de ...
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Acórdão nº 474/14.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de arrendamento habitacional anteriores ao RAU, nos termos dos art.ºs 30.º e segs. do NRAU, na redação da Lei n.º 31/2012, de 14-08, a regra é a de o RABC (rendimento anual bruto corrigido) ser obtido por referência ao ano civil anterior (art.º 32.º, n.º 3, do NRAU); 2. - O art.º 19.º-A do DLei n.º 158/2006, de 08-08, aditado DLei n.º
... , pedindo: a) Se declare que o valor da renda devido a partir de 01/02/2014, respeitante ao ... legal, mostrar ter efetuado pedido respetivo junto do serviço de finanças ... de “suspensão do pagamento do subsídio ... -
Regulamento n.º 333/2017
... c) do n.º 3 do presente artigo; c) Cada pedido" de comparticipação apresentado nos termos da al\xC3" ... repartição de finanças; f) Recibos de renda de casa e eletricidade; g) Atestado de ... c) O recebimento de outro benefício ou subsídio, não eventual, concedido por outra instituição ...