pedido subsídio renda
2068 resultados para pedido subsídio renda
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Regulamento n.º 920/2023
... com a entrada efetiva de cada pedido e, é submetido para a apreciação do ... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio ... de doença, bolsas ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda ... da casa, a prestação a entidade de crédito ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de dezembro, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única ... apoio da segurança social, excluindo o subsídio de desemprego; c) O titular não tenha sido ... ou da atividade, pode ser exigida uma renda proporcional à remuneração e condições do ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... 19. Quanto a este pedido entendeu o Tribunal a quo que "Tendo tais factos ... , com a matrícula -LH, para pagamento da renda do Leasing e do seguro dessa viatura foram-lhe ...
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Regulamento n.º 332-A/2024
... é efetuada mediante a apresentação do pedido de atribuição em formulário próprio ... arrendamento da habitação em r egime de renda apoiada é forma - lizada por contrato reduzido ... ção de complemento por dependência/subsídio ...
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Regulamento n.º 275/2023
... elementos não beneficie do respetivo subsídio" de ... desemprego ... g) Condição de Recursos \xE2" ... ão consideradas elegíveis, as despesas com renda da habitação, ... crédito da habitação, ... sobre a qual recai a renda objeto do pedido de benefício; ... c) Não ser o requerente ou ...
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Acórdão nº 453/23.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-03-2024
I - A falta de oportuna entrega do recibo de quitação não justifica a recusa de pagamento da renda com base na exceção de não cumprimento do contrato, pois a obrigação de pagamento de renda é a contrapartida pela cedência de gozo do locado. II - Para obstaculizar ao não pagamento da renda por falta de emissão de recibo de quitação, o inquilino terá que exigir ao senhorio a passagem do recibo e...
... senhorios emitiram tardiamente recibos de renda, o que a fez perder o direito a apoio com que ... elementos necessários ao conhecimento do pedido, tendo sido ordenada a abertura de conclusão ... a inquilina de continuar a obter o subsídio, expectantes de que, nessa falta, acabasse por ... -
Aviso n.º 15119/2019
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... contrato de concessão, é efetuado a pedido do beneficiário com o início do investimento, ...
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Regulamento n.º 904/2022
... com o pagamento de uma percentagem da renda da casa ou prestação ... mensal referente à ... tação do pedido; ... b) Ter idade superior a 18 anos ou desde que ... se destina o subsídio, à exceção do apoio para a alimentação; ...
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Regulamento n.º 128/2019
... devem apresentar, com o respetivo pedido, os seguintes documentos:Documentos necessários ... apresentar:Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do ... de encargos com a habitação (renda ou aquisição);Documentos comprovativos de ...
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Regulamento n.º 204/2019
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ... , as despesas referentes a pagamento de: renda/prestação de habitação, água, eletricidade, ... , que só pode contemplar um único pedido de apoio, deve ser instruída com a ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... -se todas as componentes retributivas, subsídio" de férias, férias e subsídio de Natal, até tr\xC3" ... suplementar, assim absolvendo deste pedido a Ré ... Revogar a sentença na parte em que ... ao Recorrido foi escolhida em função da renda que, pelo respectivo aluguer, a Recorrente teria ...
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Aviso n.º 16722/2019
... , ou do não recebimento de qualquer subsídio, relativo ao ano anterior ao da candidatura, ... de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com ... para o ano civil, a que se reporta o pedido de apoio, sendo equiparados aos agregados ...
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Aviso n.º 6825/2019
... , ou do não recebimento de qualquer subsídio, relativo ao ano anterior ao da candidatura, ... de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com ... para o ano civil, a que se reporta o pedido de apoio, sendo equiparados aos agregados ...
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Regulamento n.º 453/2022
... fixos com a habitação: o valor da renda" da casa ou prestação devida pela aqui- ... siç\xC3" ... válida do pedido de residência/permanência junto do Serviço de ... do respetivo subsídio ... b) Apoio na comparticipação do pagamento ...
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Regulamento n.º 394/2022
... pelo agregado familiar à data do pedido, em emergência social de acordo com o artigo 10, ... renda de casa ou amortização (casa própria ou com ... subsídio de desemprego, ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 171/2024
... do agregado familiar à data da entrega do pedido, comprovado ... por certidão/atestado emitido ... Grau de ensino ... Valor do Subsídio ... Escalão A Escalão B ... 1.º CEB ... do agregado familiar com a habitação (renda, eletricidade e gás) ... 2 — O cálculo do ...
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Edital n.º 807/2021
... árias à correta caracterização do pedido. 3 - Os processos são remetidos, juntamente com ... regular consiste na atribuição de um subsídio anual, com componente fixa e componente ... na comparticipação de 50 % do valor da renda mensal paga pela instituição, até ao montante ...
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Regulamento n.º 260/2017
... do pagamento da eletricidade, água, gás, renda de casa, educação e saúde (medicamentos de uso ... ção, bem como o valor e duração do subsídio de desemprego, quando aplicável. Nestas ... seis meses, eventualmente renováveis, a pedido do interessado.4 - Durante o período definido no ...
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Edital n.º 1074/2022
... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... f) Atribuição de bolsas de estudo no ... g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente a ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, ... abono de família pré-natal e ...
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Edital n.º 1461/2022
... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 211 ... g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente a ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, ... abono de família pré-natal e ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... família pré-natal, subsídio de funeral, bonificação por deficiência do ... por dependência); ... v) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ... anteriores à data da apresentação do pedido e/ou da situação ... de carência. Contudo, ...
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Regulamento n.º 270/2022
... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio ... de doença, bolsas ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda ... da casa, a prestação a entidade de crédito ... Instrução dos pedidos ... 1 — O pedido deve ser instruído com base num formulário ...
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Regulamento n.º 515/2024
... subsídio, constarão das Grandes Opções do Plano, e as ... , incluindo outras bolsas à data do pedido/candidatura. 6—Despesas dedutíveis: ... com carácter perma - nente com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ...
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Regulamento n.º 581/2020
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) Ao ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... 12.º Formalização da candidatura 1 - O pedido de apoio é formalizado através do preenchimento ...
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Acórdão nº 2525/21.5T8BRR.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
1. A contabilização do valor necessário para o sustento minimamente digno do devedor, para efeitos de fixação do montante a entregar ao fiduciário, durante o período de cessão e no âmbito do incidente de exoneração do passivo restante (art.º 239.º, nº3, alínea b) i) do CIRE), deve ser feita ponderando a inclusão dos valores auferidos pelo insolvente a título de subsídio de férias e de subsídio de
... para que se indefira liminarmente o pedido de exoneração, mostram-se reunidos os ... , residindo em casa pela qual suporta uma renda mensal de € 350,00; ... b) A insolvente ... salário mínimo nacional, acrescido de subsídio de alimentação diário de €4,77 e abono ...