pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Regulamento n.º 420/2018
... - Os montantes a atribuir a título de subsídio, previstos no presente regulamento, deverão ... no pagamento de despesas com alojamento (renda ou pensão) para o qual o requerente deverá ... para além daquele sobre o qual incide o pedido" de apoio.2 - Os apoios a conceder ao abrigo do n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 932/2021
... ção para além daquele que é objeto do pedido de apoio, nem outro tipo de bens imóveis ou ... , recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego ou doença, ou ainda declaração ... ção das obras e em como não aumentará a renda ou intentará ação de despejo, por força ou ...
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Edital n.º 704/2021
... Apoios Sociais (IAS) em vigor à data do pedido.Artigo 6.ºDefiniçõesPara efeitos do presente ... do agregado familiar - último recibo de renda/amortização de habitação permanente, ... que estiveram na base da atribuição do subsidio, nomeadamente:a) Alteração de residência;b) ...
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Regulamento n.º 723/2023
... pedido, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do Anexo I ... renda de casa, mensalidade de empréstimo ... bancário ... de outro apoio, benefício ou subsídio concedido por outra ... instituição e destinado ...
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Aviso n.º 12234/2017
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... à candidatura; e) Não aufiram de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou ...
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Aviso n.º 6945-A/2023
... ção, por impossibilidade de pagamento de renda ou prestação ... da casa na sequência de prego e ausência do respetivo subsídio, ou diminuição súbita de ... rendimentos ... 2 — O pedido de apoio é instruído por técnico/a gestor/a de ...
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Regulamento n.º 343/2023
... pagamento da eletricidade, água, gás, renda e ou empréstimo habitacional, educação e ... Artigo 10.º ... Instrução do pedido de apoio ... O pedido deve ser solicitado nos ... Prestações sociais e subsídio de desemprego; ... Subsídios de renda de casa ou ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... : 1/5 x 3.000,00 = 600,00 relativo ao subsidio recebido em N-4 1/5 x 4.000,00 = 800,00 relativo ... º do Código do IRC (Quadro 14), cujo pedido tem efeitos suspensivos da liquidação, não ... ) 5A 6 7 TITULAR CAMPO Q4 CAMPO Q4 RENDA RECEBIDA (valor ilíquido) RETENÇÕES DE IRS ...
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Edital n.º 1938/2023
... O subsídio de caráter eventual, serve para resolver ... ência e por dependência); subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ... 2 — O pedido de apoio deverá ser instruído no Serviço de ...
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Regulamento n.º 287/2019
... Apoios Sociais atualizado anualmente;d) Subsídio - valor de natureza pecuniária, de caráter ... ário com indicação do valor mensal da renda e data inicial do arrendamento;c) Propriedade do ... óvel para além daquele no qual incide o pedido de apoio;f) Não é beneficiário de habitação ...
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Aviso n.º 9557/2021
... Presidente da Câmara, identificando o seu pedido e expondo a situação familiar e enquadramento ... familiar se encontrar a receber subsídio de desemprego; v) Cópia da liquidação do ... seguintes despesas: a) Apoio à despesa com renda da casa ou prestação mensal referente à ...
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Portaria n.º 112/2023
... pedido fundamentado à DGLAB para a inclusão de ... horas extraordinárias, de subsídio de residência, de subsídio de refeição, de ... ária mensal ou definição do montante de renda ... económica, como forma de proteção de ...
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Regulamento n.º 23/2019
... - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... a) ... b) A renda esteja dentro dos limites estabelecidos pela ... ºApoio Económico1 - ... 2 - ... 3 - O novo pedido para atribuição do apoio poderá ser ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de dezembro, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única ... apoio da segurança social, excluindo o subsídio de desemprego; c) O titular não tenha sido ... ou da atividade, pode ser exigida uma renda proporcional à remuneração e condições do ...
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Regulamento n.º 580/2016
... = Encargo mensal fixo com habitação (renda/prestação bancária)EAF - Número de elementos ... 6.ºProcesso de Candidatura1 - O pedido de Tarifa Social é feito no Gabinete de ... ção comprovativa da prestação do Subsídio de Desemprego;i) Declaração emitida pela ...
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Aviso n.º 5745/2022
... a) Concessão de subsídio para aquisição de materiais de construção ... c) A habitação, objeto do pedido de apoio, seja propriedade de um ou mais membros ... proceder ao aumento do valor da renda ...
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Lei n.º 27-A/2020
... abril, e se vejam incapacitados de pagar a renda das habitações que constituem a sua residência ... Artigo 168.º-B Pedido de apoio financeiro 1 - O apoio financeiro ... é ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por ...
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Regulamento n.º 992/2022
... ável após formalização do respetivo pedido" ... de pagamento ... Para obviar a estas situaç\xC3" ... fixos com a habitação: O valor da renda" da casa ou prestação devida pela aqui- ... siç\xC3" ... subsídio de desemprego ... e quaisquer outros rendimentos ...
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Regulamento n.º 920/2023
... com a entrada efetiva de cada pedido e, é submetido para a apreciação do ... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio ... de doença, bolsas ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda ... da casa, a prestação a entidade de crédito ...
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Edital n.º 502/2018
... de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... da CMRG deverá ter a situação da renda" mensal regularizada. Artigo 5.º Requisitos Espec\xC3" ... Artigo 6.º Instrução do Pedido de Apoio 1 - O pedido de apoio deve ser formulado ...
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Regulamento n.º 275/2023
... elementos não beneficie do respetivo subsídio" de ... desemprego ... g) Condição de Recursos \xE2" ... ão consideradas elegíveis, as despesas com renda da habitação, ... crédito da habitação, ... sobre a qual recai a renda objeto do pedido de benefício; ... c) Não ser o requerente ou ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que
... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... 19. Quanto a este pedido entendeu o Tribunal a quo que "Tendo tais factos ... , com a matrícula -LH, para pagamento da renda do Leasing e do seguro dessa viatura foram-lhe ... -
Aviso n.º 15119/2019
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... contrato de concessão, é efetuado a pedido do beneficiário com o início do investimento, ...
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Regulamento n.º 904/2022
... com o pagamento de uma percentagem da renda da casa ou prestação ... mensal referente à ... tação do pedido; ... b) Ter idade superior a 18 anos ou desde que ... se destina o subsídio, à exceção do apoio para a alimentação; ...
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Regulamento n.º 128/2019
... devem apresentar, com o respetivo pedido, os seguintes documentos:Documentos necessários ... apresentar:Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do ... de encargos com a habitação (renda ou aquisição);Documentos comprovativos de ...