parecer obrigatório
17618 resultados para parecer obrigatório
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Despacho n.º 10813/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 13886/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4954/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 11278/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 13608/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 11599/2023
... sistemas previa- mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção -Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 4339/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 9592/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 10350/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 2389/2024
... sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Adminis - tração da ...
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Despacho n.º 2367/2024
... sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral da Adminis - tração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 3893/2024
... sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral da Adminis - tração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4296/2024
... previamente ins- talados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4550/2024
... previamente ins- talados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório fav orável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1620/2017
... ão de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 11141/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9909/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10052/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 11851/2016
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 9474/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1620/2017
... ão de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 7322/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9073/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Aviso n.º 7601/2022
... 1 — Compete ao CMJRM pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre ... as seguintes matérias: ... a) ...
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Despacho n.º 3863/2021
... ça que os utilizar.2 - A decisão é antecedida de emissão de parecer obrigatório do dirigente máximo daquele serviço ou organismo.Artigo ...