parecer obrigatório
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Despacho n.º 5849/2022
...mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral. da Administração da ...
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Despacho n.º 1048/2022
...mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral. da Administração da ...
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Despacho n.º 4325/2023
...quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos,. ...
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Despacho n.º 2521/2022
...mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral. da Administração da ...
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Despacho n.º 1113/2023
...mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral. da Administração da ...
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Despacho n.º 5692/2023
...mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral. da Administração da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M
... 7.º [..] 1 - Compete aos conselhos municipais de juventude emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Plano ...
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Portaria n.º 203/2020
..., a Portaria n.º 43/2019, de 31 de janeiro, veio dispensar o parecer obrigatório daquela entidade nos casos em que, à luz do referido estudo, ...
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Despacho n.º 9391/2021
...€ 10.000,00 quando precedida de parecer obrigatório favorável da Administração da Justiça;. c) Autorizar a ...
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Despacho n.º 2906/2021
... nos Serviços/Juízos de Elvas e de Fronteira, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
..., nos termos dos quadros anexos ao presente Regulamento, mediante parecer prévio obrigatório do dirigente máximo do organismo em que aqueles se ...
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Decreto-Lei n.º 157/2012, de 18 de Julho de 2012
...P.;. b) Emitir parecer obrigatório sobre o orçamento, pla- nos e relatórios anuais ou ...
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Regulamento n.º 710/2019
...ção, nas reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao orçamento do município e à apreciação do relatório ... consultivas 1 - Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de orientação ...
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Aviso n.º 21046/2022
...ção, nas reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao. orçamento do município e à apreciação do relatório ...1 — Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as. seguintes matérias:. a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 1099/2022
...1 — Compete ao CMJBARCELOS pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo,. sobre as seguintes matérias:. a) Linhas ...
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Aviso n.º 14656/2022
...1 — Compete ao CMJRM pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre. as seguintes matérias:. a) Linhas ...
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Aviso n.º 14656/2022
...parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a ) Linhas ...
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Aviso n.º 14591/2023
... ao Conselho Municipal de Juventude de Celorico de Basto emitir parecer obri-. gatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:. a) ...Celorico de Basto, solicitando a emissão do parecer obrigatório, não vinculativo, previsto no n.º 1. do artigo anterior. 3 — Para ...
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Aviso n.º 15598/2018
... Artigo 9.º Competências consultivas 1 - Compete ao CMJRB emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Plano ...
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Regulamento n.º 584/2021
... Artigo 8.º Competências consultivas 1 - Compete ao CMJCL emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias que respeitam ...
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Portaria n.º 64/2021
...2 - A câmara municipal pode selecionar uma ECLP, mediante parecer obrigatório do CLAS, de entre entidades de direito privado sem fins ...
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Portaria n.º 224/2021
...A., sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 11/2019
... às empresas integrantes do Grupo IP, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro de 2000
...éria relacionada com a acção dos corpos de bombeiros; d) Emitir parecer" sobre os projectos de natureza legislativa que versem questões de seguran\xC3"... a administração do património do SNB; n) Emitir parecer obrigatório sobre os pedidos de isenção de impostos ou taxas relativos a ...
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Despacho (extrato) n.º 2578/2021
... das coberturas de edifícios, precedendo esta aquisição de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça ...