parecer obrigatório
17618 resultados para parecer obrigatório
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Despacho n.º 10247/2021
... públicas, quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e ... Equipamentos, ...
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Despacho n.º 7503/2024
... previamente ins - talados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9391/2021
... públicas até ao limite de (euro) 10.000,00 quando precedida de parecer obrigatório favorável da Administração da Justiça;c) Autorizar a ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... 5 — Compete ao Conselho Consultivo: ... a) Emitir parecer sobre os atos administrativos relativos às fundações; ... b) ... 5 — O parecer referido no número anterior é obrigatório e vinculativo para a entidade competente para o reconhe- cimento, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... artigo 8.º; ... b) Parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar ... obrigatório" ... e complementar e trabalho em dias feriados ... 3 — O disposto nos n\xC3" ...
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Regulamento n.º 1185/2023
... da “Grelha de requisitos técnicos de suporte à emissão do parecer obrigatório sobre propostas de utilização de edifícios para ...
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Aviso n.º 7665/2020
... 8.ºCompetências consultivas1 - Compete ao CMJ Almada emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Despacho n.º 12765/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Aviso n.º 10156/2023
... 1 — Compete ao CMJTMC pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre ... as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 337/2022
... parecer obrigatório, ... não vinculativo, sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 1150/2022
... parecer obrigatório e não vinculativo nos termos ... da lei, sobre as seguintes ...
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Regulamento n.º 380/2023
... parecer obrigatório, ... não vinculativo, sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 48/2017
... ao Conselho Municipal de Juventude de Montemor-o-Velho emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 291/2022
... 1 — Compete ao Conselho Municipal de Juventude emitir parecer obrigatório, não vinculativo, ... sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Edital n.º 1841/2023
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Aviso n.º 15582/2018
... - Compete ao Conselho Municipal de Juventude pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Edital n.º 178/2017
... ências consultivas 1 - Compete ao CMJOVR pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas ...
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Edital n.º 607/2022
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 1206/2023
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a ) Linhas ...
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Regulamento n.º 336/2022
... 1 — Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...
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Aviso n.º 19250/2023
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...
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Aviso n.º 22238/2021
... 1 — Compete ao Conselho Municipal de Juventude emitir parecer obrigatório, não vinculativo, ... sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 782/2016
... Artigo 11.º Competências Consultivas 1 - Compete ao CMJCB emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 774/2016
... , de 18 de fevereiro: 1 - Compete ao CMJTN pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Edital n.º 825/2022
... 1 — Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...