parecer obrigatório
18782 resultados para parecer obrigatório
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Despacho n.º 10247/2021
... públicas, quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e ... Equipamentos, ...
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Despacho n.º 7922/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9391/2021
... públicas até ao limite de (euro) 10.000,00 quando precedida de parecer obrigatório favorável da Administração da Justiça;c) Autorizar a ...
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Despacho n.º 7922/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8959/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10938/2022
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 9470/2022
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamen- ...
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Despacho n.º 9868/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 10248/2021
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamen- ...
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Despacho n.º 1113/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 1869/2019
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 4325/2023
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 10773/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 00708/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-05-2006
... causalidade entre a doença e o Serviço Militar Obrigatório ( SMO ) . III)- Assentando a decisão administrativa em parecer de peritos médicos que não consideraram existir relação entre a doença e o serviço militar e em mero depoimento de uma testemunha , afirmando a mudança de comportamento do interessado antes e depois do SMO , os mesmos são insuficientes para que se dê por assente a existência de nexo causal referido . IV)- Não tendo a...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... 5 — Compete ao Conselho Consultivo: ... a) Emitir parecer sobre os atos administrativos relativos às fundações; ... b) ... 5 — O parecer referido no número anterior é obrigatório e vinculativo para a entidade competente para o reconhe- cimento, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... artigo 8.º; ... b) Parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar ... obrigatório" ... e complementar e trabalho em dias feriados ... 3 — O disposto nos n\xC3" ...
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Regulamento n.º 1185/2023
... da “Grelha de requisitos técnicos de suporte à emissão do parecer obrigatório sobre propostas de utilização de edifícios para ...
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Aviso n.º 7665/2020
... 8.ºCompetências consultivas1 - Compete ao CMJ Almada emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Despacho n.º 12765/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Aviso n.º 21046/2022
... ção, nas reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao ... orçamento do município e à apreciação do ... 1 — Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 710/2019
... ção, nas reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao orçamento do município e à apreciação do relatório ... consultivas 1 - Compete ao CMJ pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de orientação ...
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Aviso n.º 14037/2022
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 659/2022
... parecer obrigatório, ... não vinculativo, sobre as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 660/2019
... ências consultivas 1 - Compete ao CMJILHA pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas ...
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Aviso n.º 10156/2023
... 1 — Compete ao CMJTMC pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre ... as seguintes matérias: ... a) ...