parecer obrigatório
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Despacho n.º 5857/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Regulamento n.º 1232/2023
... - meter à homologação pelo conselho diretivo do LNEC; b ) Emitir parecer obrigatório sobre a definição das áreas científicas do LNEC; c ) ...
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Acórdão nº 1193/13.2TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
1. No domínio do CIRE, antes da Lei 16/2012, a abertura do incidente de qualificação da insolvência, logo na sentença que a declarava, era oficiosa e obrigatória, tivesse ele carácter pleno ou limitado, tal não dependendo de qualquer específico pressuposto prévio nem da iniciativa dos interessados. 2. Então, a elaboração e apresentação, pelo administrador, do respectivo parecer, pressupunha que
... incidente de qualificação de insolvência, com o relatório/parecer, documentos ao mesmo juntos e cópia do citado despacho de 29-04-2017 que ... o incidente de qualificação da insolvência deixou de ser obrigatório, o CIRE apenas prevê a abertura do incidente de qualificação em duas ... -
Edital n.º 1121/2018
... Artigo 9.º Competências consultivas 1 - Compete ao CMJV emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022
... a instituição da obrigatoriedade da emissão de um parecer obrigatório e vinculativo por parte das ... Regiões Autónomas para a ...
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Despacho n.º 2801/2019
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9821/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 5270/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8983/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8611/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8316/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direcção-Geral da Administração da ...
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Aviso n.º 7665/2020
... 8.ºCompetências consultivas1 - Compete ao CMJ Almada emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Aviso n.º 12728/2019
... Juventude de Vimioso, de acordo com a lei, pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 412/2017
... ências consultivas1 - Compete ao CMJP pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Despacho n.º 10246/2021
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamen- ...
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Despacho n.º 10885/2022
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamen- ...
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Despacho n.º 10884/2022
... quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamen- ...
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Despacho (extrato) n.º 10315/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8972/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1869/2019
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8171/2019
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 7922/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 6782/2019
... ão de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 5574/2020
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10247/2021
... públicas, quando precedidas de parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e ... Equipamentos, ...