parecer obrigatório
17618 resultados para parecer obrigatório
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Despacho n.º 4006/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9592/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9257/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 1870/2024
... sistemas previa- mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção -Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8174/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9648/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 2905/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2541/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 3317/2024
... sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral da Adminis - tração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 10740/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 5114/2024
... sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favor ável da Direção Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2159/2022
... sistemas previa- mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2159/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 7369/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 9786/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4368/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... lidade, quando intentada nos termos do artigo 77.o ... prévio parecer ou deliberação dos sócios, ou que torne ... o exercício da acção ... vados na sociedade pelo período obrigatório de con- ... servação de documentos ... Artigo 381.o ... 1 — ...
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Regulamento n.º 1232/2023
... - meter à homologação pelo conselho diretivo do LNEC; b ) Emitir parecer obrigatório sobre a definição das áreas científicas do LNEC; c ) ...
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Acórdão nº 04321/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-03-2009
... Aliás, a lei estabelece que só após a emissão do parecer favorável da secretaria-geral (vinculativo e obrigatório nos casos de reclassificação profissional), é que se podem considerar reunidas as condições para a nomeação (cfr. art. 7º, nº 1, al. c) do DL nº 497/99); IV - Os efeitos da nomeação apenas se produzem com a sua publicação (cfr. arts. 34º, nº 1, al a) do DL nº 427/89, de 7/12 e arts. 130º e 131º do CPA), só podendo ocorrer a aceitaçã
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Edital n.º 1121/2018
... Artigo 9.º Competências consultivas 1 - Compete ao CMJV emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022
... a instituição da obrigatoriedade da emissão de um parecer obrigatório e vinculativo por parte das ... Regiões Autónomas para a ...
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Despacho n.º 9821/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2801/2019
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8983/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8316/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direcção-Geral da Administração da ...