parecer obrigatório
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Despacho n.º 7372/2016
... P. a emissão do parecer obrigatório e vinculativo previsto no n.º 3 do citado Artigo, tendo esta ...
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Despacho n.º 9945/2016
... P. a emissão do parecer obrigatório e vinculativo previsto no n.º 3 do mesmo Artigo, tendo esta ...
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Despacho n.º 9944/2016
... P. a emissão do parecer obrigatório e vinculativo previsto no n.º 3 do mesmo Artigo, tendo esta ...
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Despacho n.º 9945/2016
... P. a emissão do parecer obrigatório e vinculativo previsto no n.º 3 do mesmo Artigo, tendo esta ...
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Despacho n.º 9897/2016
... P. a emissão do parecer obrigatório e vinculativo previsto no n.º 3 do citado Artigo, tendo esta ...
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Edital n.º 1656-B/2022
... 1 — Compete ao CMJCP pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, relativa- ... mente às seguintes ...
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Edital n.º 191/2023
... 1 — Compete ao CMJCP pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, relativa- ... mente às seguintes ...
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Aviso n.º 5514/2017
... , durante o período em que os mesmos frequentem o ensino obrigatório, em estabelecimento de ensino oficial.5 - Comparticipação em 50 % na ... individual do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses e parecer obrigatório emitido pelo Comandante do Corpo de Bombeiros.2 - Compete à ...
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Regulamento n.º 714/2021
... de Juventudea) Compete ao Conselho Municipal de Juventude emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as linhas de orientação geral da ...
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Portaria n.º 43/2019
... de autorização do sobre-equipamento aconselham a que o parecer obrigatório da ERSE seja dispensado nos casos em que, à luz do referido ...
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Despacho n.º 11009/2022
... ção, existentes nos Juízos de Elvas e de Nisa, precedendo parecer" obrigatório favorável ... da Direção-Geral da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 3257/2020
... públicas até ao limite de Euros 25.000, quando precedida de parecer obrigatório favorável da direção-geral da Administração da ...
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Decreto-Lei n.º 39/2017
... , incluindo os meios de comunicação social; f) Submeter para parecer, obrigatório e não vinculativo, o Plano de Atividades, nas matérias ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 809/2022
... apreciação do pedido pela assembleia de freguesia e um parecer obrigatório da junta de freguesia ... (artigo 11.º). Assim, a matéria ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de 11 de julho, a autorização aí prevista é ainda precedida de parecer obrigatório da entidade reguladora do setor ... Artigo 6.º ... Capital ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de 11 de julho, a autorização aí prevista é ainda precedida de parecer obrigatório da entidade reguladora do setor ... Artigo 6.º ... Capital ...
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Portaria n.º 428/2023
... 2 — A câmara municipal pode selecionar uma ECLP , mediante parecer obrigatório do CLAS, de entre entidades de direito privado sem fins ...
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Lei n.º 72/2020
... membros dos órgãos presentes.2 - Nos casos em que a lei exija um parecer obrigatório vinculativo ou atribua a determinada pronúncia ...
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Despacho n.º 11446/2020
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 10165/2020
... ços e de empreitadas de obras públicas, quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 4400/2015
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho (extrato) n.º 8675/2017
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Lei n.º 27/2016
... reclamação, os animais referidos no número anterior podem, sob parecer obrigatório de médico veterinário ao serviço do município, ser ...
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Despacho n.º 8971/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 4072/2020
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Administração da Justiça, ...