parecer obrigatório
20885 resultados para parecer obrigatório
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Despacho n.º 1444/2017
... abate de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Administração da Justiça ...
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Despacho n.º 4400/2015
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 8583/2019
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 8971/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 9576/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Lei n.º 27/2016
... reclamação, os animais referidos no número anterior podem, sob parecer obrigatório de médico veterinário ao serviço do município, ser ...
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Despacho n.º 4373/2017
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 10508/2021
... ços e de empreitadas de obras públicas, quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 9250/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Portaria n.º 139/2021
... 6 - Ficam vedadas às entidades, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 117/2021
... às entidades previstas no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Em vigor
Portaria n.º 33/2023 . Regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística produzida pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
... à entidade prevista no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de ... coordenação mediante ...
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Portaria n.º 118/2021
... às entidades previstas no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 547/2020
... 6 - Ficam vedadas às CCDR, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo da DGLAB mediante submissão de proposta ...
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Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro de 2000
... parecer obrigatório das entidades seguintes: a) Inspecção distrital de ...
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Portaria n.º 293/2020
... /2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados.O ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, que deverá incluir parecer obrigatório e vinculativo das forças de segurança, dos serviços de ...
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Lei n.º 15/2005
... direito de voto ... 2 — O voto é secreto e obrigatório, podendo ser exer- ... cido pessoalmente, por meios electrónicos quando ... e garantias e com a administração da justiça; ... b) Emitir parecer sobre os projectos de diplomas ... legislativos que interessem ao ...
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Aviso n.º 11217/2021
... ão ser acompanhadas por um funcionário afeto ao mesmo, sendo obrigatório o cumprimento das disposições de segurança impostas. 2 - O acesso à ... riscos para o bem-estar animal ou para a saúde pública, mediante parecer técnico fundamentado pelo MVM. Artigo 22.º Recolha de Animais Pelos ...
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Acórdão nº 401/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-05-2005
... criminosos e do seu agente. IX - A tese de que o parecer da ordem dos Advogados (ou, afinal, de qualquer outra instituição que seja obrigatório ouvir-se) é vinculativo não tem qualquer sentido, pois remeteria o Tribunal superior para um mero papel de intermediário ou, quando muito, com poderes meramente homologatórios, quer fosse ouvida uma Ordem, quer fosse ouvido um sindicato. X - A audição é feita nos termos e com os efeitos previstos na...
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Lei n.º 44/2023
... «Artigo 2.º ... 3 — O parecer é preparado pela Comissão de Assuntos Europeus, após emissão de r ... obrigatório pelas comissões parlamentares competentes em razão da matéria ... 6 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... no número anterior deve ser obrigatoriamente precedida de parecer ... técnico do museu em que o bem está incorporado, o qual, para além ... e Coleções Visitáveis dos Açores é objeto de parecer obrigatório do plenário da ... estrutura de coordenação da Rede de Museus e ...
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Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro de 2012
... aos conselhos municipais de juventude pronunciar -se e emitir parecer obrigatório, não vincu- lativo, sobre as seguintes matérias: ...
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Decreto-Lei n.º 96/2018
... de independência da entidade coordenadora, a ANAC deve elaborar parecer fundamentado sobre a inexistência ou a insuficiência de tais requisitos, ... designa um gestor responsável, após parecer prévio, obrigatório e vinculativo da ANAC, que é quem assegura o exercício das competências ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2018
... Superior de Obras Públicas, com representação plural, que emita parecer" obrigatório sobre os programas de investimento e projetos de grande relev\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 124/2019 . Alteração do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
... 3 - Finda a conferência procedimental, é emitido um parecer", assinado por todos os intervenientes, com a menção expressa da ... posi\xC3" ... desenvolvimento regional solicita a emissão de parecer obrigatório e vinculativo à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P ... 4 - ...