pagamento contribuições á segurança social
8628 resultados para pagamento contribuições á segurança social
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Despacho n.º 4261/2017
... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 261/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... ências no diretor do Núcleo de Contribuições, Jorge Pedro dos Santos Jesus. Nos termos do ... pagamento de contribuições para o regime de ...
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Despacho n.º 261/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ências no diretor do Núcleo de Contribuições, Jorge Pedro ... dos Santos Jesus ... Nos termos ... pagamento ... de contribuições para o regime de ...
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Despacho n.º 3214/2021
... da Unidade de Prestações e Contribuições" nos diretores de núcleo.Subdelegação de compet\xC3" ... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do sistema de segurança social ...
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Despacho n.º 4692/2019
... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciado Luís Carlos Mendes Plácido, no ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 5509/2019
... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciado Luís Carlos Mendes Plácido, no ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 12500/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Contribuições, do Centro Distrital de Segurança Social de ... pagamento de contribuições à Segurança ... Social, bem ...
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Despacho n.º 2933/2021
... da Unidade de Prestações e Contribuições, Maria José Monteiro Lopes.Nos termos do ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS,IP), aprovados pela Portaria ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Edital n.º 639/2021
... ências para a atividade económica e social em todo território nacional, com especial ... para a sua elegibilidade: i) O pagamento de contribuições à Segurança Social nos anos ...
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Despacho n.º 2534/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P.,através do Despacho n.º ... na Diretora do Núcleo de Contribuições, licenciada Maria Teresa Ferreira Madeira ... ão de divida à segurança social ou de pagamento diferido de contribuições;2.20 - Assegurar o ...
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Despacho n.º 6107/2019
... da Unidade de Prestações e Contribuições, com faculdade de subdelegação.Nos termos dos ... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 7011/2017
... da Unidade de Prestações e Contribuições, com faculdade de subdelegação.Nos termos dos ... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 1595/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... da Unidade de Prestações e Contribuições, Maria José Monteiro Lopes, com a faculdade de ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 7363/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ências da diretora do Núcleo de Contribuições nos chefes ... de equipa de Gestão de ... pagamento de contribuições à segurança ... social, bem ...
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Despacho n.º 132/2017
... ção de Poderes do Diretor de Segurança Social de BragaNos termos do disposto ... Conselho Diretivo;1.2.6 - Autorizar o pagamento das multas taxas, preparos e custas judiciais nos ... Contribuições:1.3.1 - Autorizar as despesas com transportes em ...
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Despacho n.º 1026/2017
... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de BragaNos termos do ... que me foram delegados pelo Diretor de Segurança Social através do Despacho n.º 132/2017, ... de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do sistema de segurança social ...
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Despacho n.º 9667/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ências da diretora do Núcleo de Contribuições nos chefes de ... Subdelegação de competências ... pagamento de contribuições à segurança ... social, bem ...
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Despacho n.º 14642/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ências da diretora do Núcleo de Contribuições nos chefes de ... Subdelegação de competências ... pagamento de contribuições à segurança ... social, bem ...
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Portaria n.º 125/2010, de 01 de Março de 2010
... trabalho com beneficiário do rendimento social de inserçáo, com ex -toxicodependente ou com ... a) Isençáo do pagamento das contribuiçóes para a segurança social a ...
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Despacho n.º 6207/2017
... ências do Diretor de Núcleo de Contribuições do Centro Distrital de Bragança, do Instituto da Segurança Social, I. P., Licenciado Carlos Alberto ... pagamento de contribuições à Segurança Social, bem como ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nos diretores de Segurança Social ... de (euro)99.760,00;1.12 - Autorizar o pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ... de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de segurança social e ...
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Acórdão nº 03055/16.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2019
I - As regras dos artigos 48.º e 49.º da Lei Geral Tributária, no que não está especialmente regulado na Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, aplicam-se à prescrição dos créditos da Segurança Social derivados de cotizações e contribuições. II - Daí que as causas de suspensão ou interrupção da prescrição aproveitam igualmente ao devedor principal e aos responsáveis subsidiários (artigo 48.º, n.º 2 da...
... O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P ... interpôs recurso jurisdicional ... A., para cobrança de dívidas de contribuições e cotizações devidas à Segurança Social desta ... , o Recorrido ser condenado pelo pagamento dos valores em dívida, reportados ao período da ... -
Acórdão nº 01726/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, os trabalhadores independentes são, no que se refere à qualidade de contribuintes, equiparados às entidades empregadoras. 2 – O Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de março, veio disciplinar o regime jurídico de proteção social na eventualidade...
... ção inicial contra o Instituto da Segurança Social, IP [também devidamente identificado nos ... o Recorrente “tinha em dívida contribuições enquanto trabalhador independente, entre as quais ... segmento relativo ao “correspondente pagamento efetivo de contribuições” deve aferir-se, em ... -
Deliberação n.º 1514/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de (euro)99.760,00;1.12 - Autorizar o pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ... de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de segurança social e ...
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Acórdão nº 0621/19.8BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2023
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP – Secção de Processo Executivo de ... o decretar de prescrição das contribuições" à Segurança Social em escopo nos autos, em rela\xC3" ... , que, somente ocorre após o prazo de pagamento voluntário do imposto ou tributo. Ou seja, 6 ...