pagamento contribuições á segurança social
9722 resultados para pagamento contribuições á segurança social
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Despacho n.º 11935/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições ... no diretor do Núcleo de Identificação, ... ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... de (euro)99.760,00;1.12 - Autorizar o pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ... de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de segurança social e ...
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Despacho n.º 544/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... os procedimentos administrativos para pagamento de contribuições prescritas;1.6 - Providenciar ...
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Despacho n.º 9771/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital ... de Évora nas diretoras ... de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ... sistema de segurança ...
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Acórdão nº 3221/10.4TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2012
... Coimbra I Por apenso à execução para pagamento de quantia certa, que corre na comarca de ... da, o Instituto da Segurança Social I.P. apresentou, ao abrigo do disposto no ... de proceder ao pagamento das contribuições devidas à Segurança Social, incidentes sobre as ...
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Despacho n.º 6669/2019
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de segurança social e ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Acórdão nº 039970 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 1989 (caso NULL)
I - Tendo-se provado que a redução das receitas da firma que os arguidos geriam, não possibilitaram que se fizessem os descontos nos salarios dos seus trabalhadores para pagamento das contribuições por este devidas ao Centro Regional de Segurança Social, esta excluida a possibilidade da pratica do crime de abuso de confiança que lhes fora imputado, faltando, assim, os pressupostos materiais da...
... salarios dos seus trabalhadores para pagamento das contribuições por este devidas ao Centro gional de Segurança Social, esta excluida a possibilidade da pratica ... -
Regulamento n.º 329/2021
... especial impacto em sede sanitária, social" e económica e afetando, de sobre maneira, as fam\xC3" ... deve comprovar que pagou contribuições à Segurança Social, no ano de 2020, e declarar ... declaração de IRS;d) Comprovativo do pagamento das contribuições à Segurança Social, no ano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022
... estabilização de emergência e ao apoio social e económico às ... populações, empresas e ... i) Antecipação do pagamento, nos termos da Diretiva Financeira 2022, às ... âmbito do trabalho, solidariedade e segurança social, medidas de apoio às famílias, aos ... de contribuições para a segurança social, nomeadamente: ... i) ...
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Despacho n.º 2937/2021
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Elisabete Soares da ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do I.S.S., I. P., ... pagamento de contribuições à Segurança Social, bem como ...
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Despacho n.º 2888/2021
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Filomena Isabel Covas ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do I.S.S., I. P., ... pagamento de contribuições à Segurança Social, bem como ...
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Despacho n.º 10665/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... a diretora do Núcleo de Contribuições" competências nos chefes de equipa ... Subdelega\xC3" ... pagamento de contribuições à segurança ... social, bem ...
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Despacho n.º 9488/2016
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 7898/2016
... avocação, no chefe de equipa de contribuições, o mestre, Sérgio Manuel Santos Tavares Alves, a ... a cobrança das contribuições da segurança social;2.2 - Gerir as contas - correntes dos ... n.º 213/2012, de 25 de setembro, para pagamento diferido de contribuições e quotizações em ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de trabalho e estabeleceu o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... lado, criam-se prazos supletivos para o pagamento dos ... serviços realizados e para o ... -se o pagamento e a entrega das contribuições dos trabalhadores ... independentes junto da ...
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Acórdão nº 90/14.9TAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo 79.º do Código Penal - versão da Lei n.º 59/2007, de 04-09 - são as que integram um tipo próximo do da condenação transitada (que proteja substancialmente o mesmo bem jurídico), mas com uma moldura penal mais severa. II - As condutas punidas pelo mesmo tipo legal, integrantes da continuação criminosa, que simplesmente...
... de falsificação de documento (contribuições do ano de 2005), p. e p. pelo artigo 256º n.º ... -requerido a pagar ao Instituto da Segurança Social, I.P. a quantia total de 4.436,3€, ... à taxa legal, até efectivo e integral pagamento, desde 7.01.2015 sobre o montante de 3.008,99€ ... -
Despacho n.º 4259/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ências da diretora do Núcleo de Contribuições nos chefes de ... Delegação e Subdelegação de ... pagamento de contribuições à segurança ... social, bem ...
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Acórdão nº 207/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... condenou ainda a arguida no pagamento ... da remuneração indevidamente descontada ao ... 337,12 e respetivos juros, e das contribuições devidas à segurança social, ... no valor de ...
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Despacho n.º 9558/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciado Carlos Alberto Fiche da Silva, os ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023
... estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, ... empresas e ... Republicana, da Polícia de Segurança Pública e das associações humanitárias de ... de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a segurança ... social, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019
... no equilíbrio dos sistemas de proteção social.No momento atual, de recuperação das dinâmicas ... a criação de emprego e o consequente pagamento de contribuições para a segurança social, bem ...
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Decreto-Lei n.º 52/2017
... adversas que originam falta de segurança na barra ou no mar, pela necessidade de ... Esta é uma matéria de grande relevância social, uma vez que contempla, em regra, profissionais ... , será igualmente assegurado o pagamento dos valores equivalentes às das contribuições ...
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Despacho n.º 1724/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... pagamento ... de contribuições para o regime de ...
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Despacho n.º 1724/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... pagamento de contribuições para o regime de ...
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Portaria n.º 254/2017
... E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA, ... FLORESTAS E ... dispensa e diferimento do pagamento de contribuições e ... medidas no âmbito do ...