pagamento contribuições á segurança social
9722 resultados para pagamento contribuições á segurança social
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Despacho n.º 1724/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... pagamento de contribuições para o regime de ...
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Portaria n.º 254/2017
... E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA, ... FLORESTAS E ... dispensa e diferimento do pagamento de contribuições e ... medidas no âmbito do ...
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Despacho n.º 5354/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... Identificação, Qualificação e Contribuições, licenciado Telmo Manuel Baltar Malheiro de ... os procedimentos administrativos para pagamento de contribuições prescritas;3.1.14 - ...
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Acórdão nº 098/17.2BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
I - Em regra as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações de remunerações pelo contribuinte, a quem compete também proceder à liquidação dos montantes a entregar, aplicando as percentagens legais às remunerações, numa figura próxima da autoliquidação. II – Como se fixou no Acórdão do Pleno da Secção do CT prolatado em 26-02-2014, no Processo nº 01481/13
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. – Secção de Processo de ... provenientes de quotizações, contribuições e juros de períodos de tributação dos anos de ... , em 30/09/2016, pela notificação para pagamento feita ao mandatário da aqui Recorrente ... g ... -
Despacho n.º 14367/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... de ... pensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 14365/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... de ... pensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 12870/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viseu, do Instituto de ... pensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 8618/2018
... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 8765/2019
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Leiria, Maria do Céu Costa Bogalho ... da Unidade de Prestações e Contribuições, Susana Teresa Rego da Silva Santos Rosa, e na ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Portaria n.º 382/2019
... que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º ... afere-se mediante a verificação do pagamento de contribuições para a Segurança Social, ...
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Despacho n.º 8203/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... , e na diretora do Núcleo de Contribuições, Maria ... Helena Carvalho Pedrosa ... houver lugar; ... 3.21 — Autorizar o pagamento de transportes em ambulâncias (SVI), pagamento ...
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Decreto-Lei n.º 6-C/2021
... Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de ... COVID-19, o Governo passa a assegurar o pagamento de 100 % da retribuição até ao triplo da ... contribuições na segurança social e com trabalhadores a seu ...
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Despacho n.º 2256/2017
... ção de competências da Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria do ISS, I ... da Unidade de Prestações e Contribuições, Susana Teresa Rego da Silva Santos Rosa, na ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Despacho n.º 6646/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro nos ... à Direção, Prestações e Contribuições e Desenvolvimento Social.Nos termos do disposto ... de (euro)99.760,00;1.1.12 - Autorizar o pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ...
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Decreto-Lei n.º 14-B/2021
... a cargo que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento ... à família é aumentado, a cargo da segurança social, para 100 % da remuneração, com os ... referida no n.º 4, estão isentas do pagamento de contribuições para a segurança social da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
... empresas no domínio da aceleração de pagamento de incentivos, diferimento de amortizações de ... com as áreas da justiça, trabalho e segurança social, finanças, administração interna e ... ário de isenção do pagamento de contribuições à segurança social por parte de entidades ...
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Despacho n.º 9458/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições do ... Centro Distrital de Setúbal do Instituto ... 1.3.30 — Autorizar o pagamento de despesas com a realização de relatórios e ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... FINANAS E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANA SOCIAL Portaria n. 135/2012 de 8 de maio O Decreto -Lei ... c) Propor o pagamento de indemnizaes por inca- pacidade temporria e ...
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Despacho n.º 11369/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... da Unidade de Prestações e Contribuições" ... do Centro Distrital de Braga ... Subdelegaç\xC3" ... -Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, o pagamento diferido de contri- ... buições e quotizações ...
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Acórdão nº 00732/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Fevereiro de 2019
I - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias com natureza de benefícios fiscais. II - O princípio constitucional da legalidade tributária, na sua vertente de tipicidade, veda a integração analógica de normas de isenção de imposto, embora consinta na sua interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios...
... Relatório O Instituto da Segurança Social, I.P ... [Centro Distrital de Segurança ... que indeferiu o pedido de isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social ao abrigo ... -
Despacho n.º 6903/2017
... da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciada Maria Arménia de Oliveira Campos ... ou equiparadas no sistema público de Segurança Social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... pagamento de contribuições à Segurança Social; 1.1.4 - ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do ... da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciada Maria Arménia de Oliveira Campos ... pagamento de contribuições à Segurança Social bem como ...
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Despacho n.º 12232/2020
... de 2019, pelo Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... pagamento de contribuições à segurança social, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... da Saúde, das forças e serviços de segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e ... êuticos (LMPQF), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), da ... empregadoras a obrigação de:a) Pagamento de um terço da remuneração;b) Declaração dos ... ec) Pagamento das correspondentes contribuições e quotizações.9 - O apoio previsto no presente ...
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Acórdão nº 00644/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
... si interposta contra o Instituto de Segurança Social, I.P ... Invocou para tanto, em ... de compensação de dívidas de contribuições para a segurança social com o valor integral da ... segurança social, tendo cumprido com o pagamento das contribuições e quotizações, tendo uma ...