Pagamento adiantado
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Despacho n.º 5695/2018
... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;b) Autorizar o pagamento dos encargos assumidos pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;c) ... da Defesa Nacional, bem como autorizar o processamento do abono adiantado das ajudas de custo e transporte referentes a deslocações previamente ...
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Despacho n.º 5695/2018
... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;b) Autorizar o pagamento dos encargos assumidos pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;c) ... da Defesa Nacional, bem como autorizar o processamento do abono adiantado das ajudas de custo e transporte referentes a deslocações previamente ...
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Deliberação n.º 157/2022
... os atos a ele inerentes, bem como autorizar o respetivo pagamento, sem possibilidade de subdelegação; b ) Autorizar a realização de ... que tal resulte de imposição legal; m ) Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei; n ) Autorizar a ...
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Deliberação n.º 157/2022
... os atos a ele inerentes, bem como autorizar o respetivo pagamento, sem possibilidade ... de subdelegação; ... b) Autorizar a realização ... m) Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei; ... n) Autorizar a ...
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Deliberação n.º 437/2023
... os atos a ele inerentes, bem como autorizar o respetivo pagamento, sem possibilidade ... de subdelegação; ... b) Autorizar a realização ... l) Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei; ... m) Autorizar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 342.º (Falta de pagamento do dividendo prioritário) ... Artigo 343.º (Participação na assembleia ... não pode renunciar ao reembolso das importâncias que tenha adiantado a alguém para o fim mencionado no ... n.º 2 nem deixar de proceder com ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção de operações urbanísticas: estabelece regras quanto ao pagamento de compensações ao Município nos casos em que não haja lugar à ... que provisoriamente, logo que as vias e espaços se encontrem em adiantado estado de construção. 5 - Não é permitida a inscrição nas placas de ...
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Aviso n.º 12372/2018
... e telecomunicações que servem o lote em causa, se encontrem em adiantado estado de execução. 3 - Entende-se por "adiantado estado de execução", ... 5 - O início da ocupação do espaço público depende do pagamento da respetiva taxa, da apresentação das apólices de seguro que cubram a ...
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Regulamento n.º 977/2020
... 2 - Pelo pagamento" das taxas mencionadas no n.º 1, será responsável o respetivo concession\xC3" ... - Decorridas 24 horas sobre o depósito ou, caso se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Regulamento n.º 727/2019
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Aviso n.º 19003/2021
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Aviso n.º 15520/2020
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Acórdão nº 06B510 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2006
... pagamento ; ter procedido a esse pagamento em 18/8/97 ; e só depois, quando se ... Isto adiantado : Como resulta claro do já deixado exposto, a questão a resolver ...
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Acórdão nº 02B2979 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... 50 c./mês e até integral pagamento " ( sic ). As RR contestaram conjuntamente, sustentando, contra o m adiantado no articulado inicial, terem sido comunicadas as condições essenciais do ...
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Acórdão nº 2949/17.2T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
I- Estabelecido um acordo de pré-reforma nos termos do qual o empregador assumiu o compromisso de pagamento de uma prestação mensal pecuniária correspondente a 80% da retribuição mensal do trabalhador até que este que complete a idade mínima legal de reforma, e se, não obstante se completar a referida idade, o empregador continuar a pagar aquela prestação, este pagamento constitui um...
... ção de processo comum, pedindo a condenação do Réu no pagamento de € 10.421,86 (dez mil, quatrocentos e vinte e um euros e oitenta e ... relativos aos meses anteriores de Setembro de 2004 (no qual foi adiantado o montante de € 1.971,70), Outubro de 2004 (no qual foi adiantado o ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... ção, a incidência, liquidação, cobrança, modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação trib utária. 4 — O ... falta e desde que as obras de urbanização estejam em estado adiantado de execução que garanta a funcionalidade dos novos edifícios, ...
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Edital n.º 1000/2020
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Edital n.º 748/2021
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Edital n.º 416/2021
... Artigo 6.º Forma e prazos de pagamento 1 - Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Deliberação n.º 405/2023
... 2 — Mediante apresentação de fatura pró-forma, pode ser adiantado 50 % do valor total do ... apoio, sem prejuízo do disposto no número ... 2 — A cada pagamento serão deduzidos os adiantamentos pagos contra faturas pró-forma ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ências dentro do prazo fixado para o efeito; c) A falta de pagamento das taxas sempre que seja obrigatória a autoliquidação; d) Outros ... de documentação, ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição, os serviços comunicam de imediato o facto às ...
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Regulamento n.º 740/2021
... sobre o depósito, ou em qualquer momento em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ... com aviso de receção, ficando estes responsáveis pelo pagamento das respetivas taxas e despesas efetuadas. Na falta de pagamento o ...
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Regulamento n.º 398/2020
... fora do horário estabelecido, ficarão em depósito, mediante o pagamento da taxa devida, aguardando a inumação dentro das horas regulamentadas, ... sobre o depósito ou, em qualquer momento, quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
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Aviso n.º 9635/2016
... às relações jurídicas geradoras da obrigação de pagamento de taxas e preços que ao Município cumpre arrecadar, para a ... quando: a) As obras de urbanização se encontrem em adiantado estado de execução, sendo esta avaliação executada pelos serviços ...
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Acórdão nº 5933/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
1. A contabilidade do contribuinte deve reflectir todos os elementos destinados a permitir o apuramento e controlo do lucro tributável. 2. Assim, ainda que determinada verba possa não constituir proveito por se tratar de reembolso a favor do contribuinte, deve tal verba ser levada à contabilidade fazendo- lhe equivaler o respectivo custo, como é o caso de a recorrente ter efectuado o pagamento...
... eram a reposição dos valores que a agência tinha adiantado e não o pagamento de comissões, tendo a impugnante procedido ao registo ...