Pagamento adiantado
1744 resultados para Pagamento adiantado
-
Edital n.º 810/2021
... ) Compete à pessoa ou entidade encarregada do funeral efetuar o pagamento das taxas devidas na Secretaria do Cemitério, até 10 (dez) dias após a ... sobre o depósito ou, em qualquer momento, quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Acórdão nº 830/15.9T8ACB-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I – A reclamação de atos e a impugnação de decisões do agente de execução configuram um incidente processual, a que se aplicam os arts. 293.º e segs. do CPCiv., com as devidas adaptações, não condicionado ao pagamento de taxa de justiça. II – As decisões do agente de execução que não forem objeto de oportuna reclamação ou impugnação consolidam-se definitivamente. III – Não...
... remeteu notificação a GG para no prazo de 15 dias “efetuar o pagamento do depósito do preço oferecido, (juntando o respetivo comprovativo, onde ... a escritura de mútuo e hipoteca que garanta o dinheiro já adiantado pelo banco; 6. Todavia, apesar de o banco disponibilizar o dinheiro para ... -
Regulamento n.º 165/2022
... relações jurídico -tributárias geradoras da obrigação de pagamento" de taxas ou preços que ao Município cumpre arrecadar, para a prossecuç\xC3" ... o depósito ou, em qualquer momento, quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Regulamento n.º 497/2018
... de Freguesia, onde será emitida guia comprovativa do referido pagamento. SECÇÃO II Do funcionamento Artigo 7.º Horário de funcionamento 1 - O ... sobre o depósito, ou em qualquer momento em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver sem que tenha sido apresentada a ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... incluir o código do serviço emissor de receita e o meio de pagamento utilizado. Artigo 15.º Depósito dos recebimentos e quantias em ... 12. Na ev entualidade do valor adiantado ser superior ao efetivamente devido, deve ser emitida guia de ...
-
Acórdão nº 4805/16.2T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018
... penal, desde o dia 7 de Julho de 2016 até efetivo e integral pagamento, e os juros de mora contados sobre a quantia de 2.500,00 €, desde a data ... , em si, visasse assegurar, à autora, o reembolso do que tinha adiantado, à espera do cumprimento do contrato, com o acréscimo de igual montante, ...
-
Despacho n.º 7776/2022
... do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; ... c) Autorizar o pagamento dos encargos assumidos pelo Gabinete da Ministra da Defesa ... Nacional, ... da Defesa Nacional, bem como autorizar o processamento do abono adiantado das ajudas ... de custo e transporte referentes a deslocações ...
-
Edital n.º 356/2018
... sobre o depósito, ou em qualquer momento que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ... da guia, nomeadamente, para edificações sujeitas ao pagamento dos impostos devidos. 3 - No ato da entrega do recibo, os interessados ...
-
Deliberação n.º 613/2023
... a ele inerentes, bem como autorizar o respetivo pagamento; ... 2 — Autorização para o dispêndio de divisas; ... 3 — ... 7 — Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei; ... 8 — ...
-
Aviso n.º 10497/2017
... sobre o depósito, ou em qualquer momento que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ... da guia, nomeadamente, para edificações sujeitas ao pagamento dos impostos devidos. 3 - No ato da entrega do recibo, os interessados ...
-
Acórdão nº 0006456 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1996 (caso None)
O disposto no n. 2 do art. 56 do CPC não obsta a que o credor com garantia real instaure a acção executiva simultaneamente contra o devedor e o proprietário dos bens que não seja devedor.
... - O Banco Nacional Ultramarino SA intentou acção executiva para pagamento de quantia certa, com processo ordinário, contra (J) e (A), ... ser suportado por quem a final ficar vencido "lato sensu", e adiantado pelo agravante (arts. 446, ns. 1 e 2, e 801 do CPC, e 142, n. 1, do CCJ) ... -
Acórdão nº 0006456 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Julho de 1996
O disposto no n. 2 do art. 56 do CPC não obsta a que o credor com garantia real instaure a acção executiva simultaneamente contra o devedor e o proprietário dos bens que não seja devedor.
... - O Banco Nacional Ultramarino SA intentou acção executiva para pagamento de quantia certa, com processo ordinário, contra (J) e (A), ... ser suportado por quem a final ficar vencido "lato sensu", e adiantado pelo agravante (arts. 446, ns. 1 e 2, e 801 do CPC, e 142, n. 1, do CCJ) ... -
Aviso n.º 3036/2021
... alínea c) do n.º 1 do presente artigo encontra-se sujeito ao pagamento de taxas de acordo com a Tabela de Taxas e Preços em vigor. Capítulo III ... sobre o depósito, ou, em qualquer momento em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Regulamento n.º 476/2021
... alínea c) do n.º 1 do presente artigo encontra-se sujeito ao pagamento de taxas de acordo com a Tabela de Taxas e Preços em vigor. CAPÍTULO III ... sobre o depósito, ou, em qualquer momento em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Acórdão nº 2949/17.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
Assentando a autora a sua pretensão indemnizatória no incumprimento de acordo atípico celebrado com um seu trabalhador, que criou obrigações para as partes fora do conteúdo essencial do contrato de trabalho, a competência para dirimir o litígio pertence aos tribunais comuns. (Sumário do Relator)
... vincendos desde a data da citação até efectivo e integral pagamento. Alegou para tanto ter celebrado com o demandado, que foi seu trabalhador, ... relativos aos meses anteriores de Setembro de 2004 (no qual foi adiantado o montante de € 1.971,70), Outubro de 2004 (no qual foi adiantado o ... -
Regulamento n.º 517/2022
... pagamento de taxas de acordo com a Tabela de Taxas e Preços em vigor ... CAPÍTULO ... que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresen- ... tada ...
-
Acórdão nº 03S836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2003 (caso NULL)
... e condenada a R. ao pagamento da indemnização de antiguidade prevista no nº 3 do art. 13º do D.Lei ... adiantado a conclusão, carece a A. de razão ... Com efeito o art. 74º, do ...
-
Regulamento n.º 84/2022
... Artigo 6.º ... Forma e prazos de pagamento ... 1 — Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Regulamento n.º 84/2022
... Artigo 6.º ... Forma e prazos de pagamento ... 1 — Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Regulamento n.º 189/2019
... ção e fiscalização dos Serviços da Autarquia, bem como ao pagamento antecipado da respetiva taxa. 2 - No âmbito do número anterior, a ... sobre o depósito ou, em qualquer momento, em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada ...
-
Aviso n.º 19003/2021
... Artigo 6.º ... Forma e prazos de pagamento ... 1 — Pelas referidas taxas é emitida, pela secretaria da junta de ... se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(136) 5.3.3 - Atribuição, pagamento e controlo dos apoios ... 15 296-(137) 5.3.3.1 - Transferências para ... ência de 20% e quando a despesa efectiva é inferior ao valor adiantado (correspondente ao pagamento da primeira tranche de 80%) a entidade repõe ...
-
Regulamento n.º 68/2017
... 3 - Pelo pagamento das taxas previstas naquela tabela será responsável o respetivo ... sobre o depósito ou, em qualquer momento, em que se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada ...
-
Edital n.º 671/2018
... sobre o depósito ou, em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ... conhecimento aos interessados, ficando estes responsáveis pelo pagamento das respetivas taxas e despesas efetuadas. Na falta de pagamento e ...
-
Aviso n.º 2235/2018
... sobre o depósito ou, em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver, sem que tenha sido apresentada a ... conhecimento aos interessados, ficando estes responsáveis pelo pagamento das respetivas taxas e despesas efetuadas. Na falta de pagamento e ...