orgaos de soberania da republica portuguesa
3462 resultados para orgaos de soberania da republica portuguesa
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Despacho n.º 5476/2019
... ao da sua publicação no Diário da República. ANEXO I Estrutura Orgânica Nuclear Composição ... e sua influência na cultura portuguesa" e no mundo, desenvolvendo programas, projetos e a\xC3" ... titulares, bem como por órgãos de soberania; l) Manter atualizada a informação sobre os ...
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Acórdão nº 464/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
... b), todos da ... Constituição da República, julgando procedente o pedido de habeas corpus ... a), da Constituição da República Portuguesa ... O referido ... recurso processar-se-á ... soberania do Direito na coordenação efetiva da liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2020
... no artigo 240.º da Constituição da República Portuguesa;3 - Considerando que a 'determinação ... eleições gerais para os órgãos de soberania, eleições do governo próprio das Regiões ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 395/2023
... 10 ... Diário da República, 1.ª série ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... Constituição da República Portuguesa (doravante, «CRP»); artigos 11.º e 105.º da ... gerais para os órgãos de soberania, eleições do governo próprio das Regiões ...
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Aviso n.º 10345/2023
... 23 ... Diário da República, 2.ª série PARTE B ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... 2 — Órgãos de soberania. Autonomia, separação e interdependência de ...
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Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ... 4 - Podem, especialmente, ser ... competente em representação de soberania; ... i) Os Diretores dos Serviços de ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ções para 2021-2023 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... portuguesa a uma realidade pós-COVID-19. A primeira fase ... de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos ...
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Acórdão nº 780/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... dos juízes titulares de um órgão de soberania que desenvolvem uma ... atividade com ... ção legislativa da Assembleia da República ... cc) Admitir que o ... legislador criou ... 13.º da Constituição da República Portuguesa ... dd) Estando as ... preferências em causa ...
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Aviso n.º 1473/2022
... 143 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ALCÁCER ... Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1 ... de soberania, cidadãos e pelas demais entidades públicas e ...
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Aviso n.º 1473/2022
... 143 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO ... º da Cons- tituição da República Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k ), do n.º ... locais, titulares dos órgãos de soberania, cidadãos e pelas demais entidades públicas e ...
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Regulamento n.º 932/2020
... Consagra a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 2.º, que a República ... de direito democrático, baseado na soberania" popular, no pluralismo de expressão e organizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 112/2016
... do seu território, nomeadamente a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, ... , em 27 de março de 2014, confirmou a soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das ... ucranianas, em Kiev.A República Portuguesa é Parte na mesma Convenção, a qual foi ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... 21-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... Financeiros, a Associação Portuguesa ... de Fundos de Investimento, Pensões e ... atos for suscetível de prejudicar a soberania, a ... segurança ou a ordem pública ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... 394-(2) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VALONGO ... e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; ... m) Participar, entre outras, na Rede de ... designadamente com órgãos de soberania e outros organismos da administração central, ...
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Despacho n.º 6723/2022
... 624 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PENICHE ... damente com organizações, órgãos de soberania e outros organismos da administração central, ... Cidades Educadoras, a Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras, as ... Juntas de Freguesia ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... pública Portuguesa, submeter à apreciação deste Tribunal, em ... criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer ... a ação penal orientada pelo ...
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Aviso n.º 4494/2021
... do mapa de pessoal da Assembleia da República nas áreas de redação e de revisão e edição ... artigo 12.º do EFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... soberania - autonomia, separação e interdependência de ...
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Acórdão nº 619/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... República ... Portuguesa ... Com isso, aquele juízo ... soberania ( ... )" ... 53. Para ... além disto, ...
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Acórdão nº 386/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... os titulares de outros órgãos de soberania, ... quando regula a duração dos respetivos ndatos: ... a) Presidente da República": o mandato tem a duração de 5 anos, ... renov\xC3" ... (in Constituição ... Portuguesa Anotada, Jorge Miranda e Rui Medeiros, 2.° vol., ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 576/2020
... do artigo 240.º da Constituição da República Portuguesa as autarquias locais podem submeter a ... eleições gerais para os órgãos de soberania, eleições do governo próprio das Regiões ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... domínio ou de grupo com uma sociedade portuguesa, pelos créditos emergentes da relação de ... e o Presidente da Assembleia da República. O Primeiro-Ministro ofereceu o merecimento dos ... , para o seu exercício, o respaldo da soberania ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... Consultivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2017, ... Desta forma, a legislação portuguesa relativamente a textos de convenções, de leis, ... órgãos e entidades: a) Órgãos de soberania e os órgãos do Estado e das regiões autónomas ...
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Acórdão nº 465/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
... º e 200.º, todos da Constituição da República, ... “ interpretada no sentido de que qualquer ... a), da Constituição da República Portuguesa, 70º, nº 1, al. a) ... e 72º, nº 1, al. a), ... soberania do Direito na coordenação efetiva da liberdade ...
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Despacho n.º 6633/2023
... 31 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ... espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional ou noutras áreas de ... ça marítima, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União ... Europeia, destacando-se ...
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Despacho n.º 3732/2020
... , de 7 de março, a Agência Espacial Portuguesa, com a denominação Portugal Space, com o fim de ... a liberdade de ação dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições ... República ...