orçamentos de casas
749 resultados para orçamentos de casas
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Decreto-Lei n.º 49/2019
...-Lei n.º 76/80 , de 15 de abril (utilização de verbas dos orçamentos dos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras ...-Lei n.º 173/82 , de 11 de maio, que permite à Junta Central das Casas do Povo requisitar pessoal a outros serviços ou organismos da função ...
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Estatutos N.º 6/2011 de 8 de Julho
...i) Elaborar os orçamentos" de acordo com os objectivos do projecto educativo e submetê-los à aprova\xC3"...
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Acórdão nº 9394/15.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
A “exceptio non adimplenti contratus” não obsta ao conhecimento do mérito da acção e implica uma condenação em simultâneo.
... b) dos factos não provados que “O réu tenha aceite os dois orçamentos apresentados pela autora e que o preço acordado tenha sido de 18.100,00 ...ão de estanho amostra aprovada pelo cliente incluindo as paredes das casas de banho, não estando previsto levar pintura. 3. Serão assentes as ... -
Acórdão nº 1454/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... a realização de quaisquer reparações, bem como os orçamentos respectivos juntos pelo Autor. 1.1.2.2. O 3º co-Réu (DD) constituiu ... foi cunhada do A., vive na casa ao lado da do A., disse que as duas casas foram construídas na mesma altura, há cerca de 8 anos; disse que ... -
Regulamento n.º 973/2016
..., referida no número anterior, é igual ao valor constante dos orçamentos para execução dos projetos das obras a executar - eventualmente ...As misturas de sementes, vendidas em casas comerciais da especialidade, são de uma forma geral recomendadas. 2 - A ...
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Acórdão nº 1037/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): I – O artº. 1424º, nº. 1, do Código Civil consagra a regra geral da proporcionalidade em função do valor das frações no pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício em propriedade horizontal e ao pagamento dos serviços de interesse comum, pelos respetivos condóminos. II – Trata-se de uma regra supletiva, que deve ser
... ocorram de aprovação das contas e de aprovação dos orçamentos do condomínio do prédio em questão, em que intervenham votos ... comum do prédio, nomeadamente aos três ascensores e as respetivas casas das máquinas, as duas instalações sanitárias, escadas interiores e ... -
Regulamento n.º 852/2022
...plurianual de investimentos e os correspondentes orçamentos, em articulação com as unidades. envolvidas;. b) Estudar e promover as ...h) Ler os contadores nas casas dos consumidores, os números relativos a gastos de água,. anota-os em ...
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Despacho n.º 432/2023
...orçamentos e objetivos estratégicos e operacionais, traduzidos em ações ...des Educadoras, da Rede de Casas do Conhecimento, Rede de Clubes Casa do Conhecimento e. outras que se ...
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Despacho n.º 664/2021
... integração das opções do plano com os correspondentes orçamentos e objetivos estratégicos e operacionais, traduzidos em ações ... nas iniciativas da Rede de Cidades Educadoras, da Rede de Casas do Conhecimento, Rede de Clubes Casa do Conhecimento e outras que se ...
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Despacho n.º 7550/2019
... de atividades, dos planos plurianuais de investimento e dos orçamentos, através de relatórios periódicos de execução física e financeira, ... origem animal que se encontrem em hotéis, pensões, restaurantes, casas de pasto e noutros estabelecimentos de venda ao público, por grosso ou a ...
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Edital n.º 53/2021
... de atividades, dos planos plurianuais de investimento e dos orçamentos, incluindo a análise crítica de indicadores, de programação e de ... dirigidos aos jovens, designada, mas não exclusivamente nas Casas Municipais da Juventude; c) Desenvolver e apoiar ações que visem a ...
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Regulamento n.º 612/2017
... valores percentuais e às taxas que são fixadas com mais de três casas decimais. 6 - Aos valores obtidos por arredondamento não podem ser ... Gerais, Balancetes Analíticos, Demonstrações Financeiras, Orçamentos anuais gerais e por atividades). 3.2 - Fase de Orientação Nesta fase, ...
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Regulamento n.º 113/2022
...plurianual de investimentos e os correspondentes orçamentos, em articulação com as unidades. envolvidas;. b) Estudar e promover as ...h) Ler os contadores nas casas dos consumidores, os números relativos a gastos de água,. anota-os em ...
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Regulamento n.º 1046/2016
...; b.b) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. Autor deverá configurar a impressão para que a componente ... infraestruturas e será calculada no montante que resulta dos orçamentos dos projetos de especialidades bem como dos cálculos e das correções ...
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Regulamento n.º 960/2021
... licença/autorização de utilização e suas alterações por cada casas de jogos. eletrónicos e/ou bilhares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...a) No processo de elaboração de orçamentos, nomeadamente quando se utiliza o orçamento. base zero, por programas ou ...
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Aviso n.º 10833/2016
... Plano Plurianual aprovado; g) Garantir a avaliação das vendas de casas construídas a custos controlados; h) Acompanhar os trâmites processuais ... de atividades, dos planos plurianuais de investimento e dos orçamentos, incluindo a análise crítica de indicadores, de programação e ...
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Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação previsto no art. 640º do C.P.C., os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal. II. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de...
... 18. Em Agosto/Setembro de 2015 (…) solicitaram orçamentos referentes à realização de trabalhos de conclusão do apartamento. 19. ... sentido contrário e, até esse momento, os reclamantes residiam em casas arrendadas, como aqueles intervenientes explanaram. (sublinhado e realce ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
...nero na construção de orçamentos. públicos. R25 Apresentação do plano de. ação. 1 MAAP. MCTES. CIG. ...Distritos com resposta de acolhimento (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emer-. gência). 15 (2018) 100 % ...
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Despacho n.º 11391/2018
... Anuais de Formação (interna e externa) e os respetivos orçamentos; p) Manter-se informada sobre os mecanismos centrais, e outros, de ...; e) Fazer a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante ...
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Regulamento n.º 1037/2016
...; 3 - Áreas ou volumes, o arredondamento é efetuado com duas casas decimais. CAPÍTULO III Operações Urbanísticas SECÇÃO I Formas de ... O requerente deve instruir o pedido com o mapa de medições e orçamentos das obras a executar, para efeitos de obtenção do valor de caução a ...
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Regulamento n.º 541/2017
... obedecer às características qualitativas e de homogeneidade das casas rurais que se encontram identificadas na publicação da Direção ... - O montante da caução será de 10 % do valor constante dos orçamentos para execução da operação urbanística em causa, podendo os respetivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... desportivos, com custos que não estavam acomodados nos orçamentos dos clubes e organismos associativos. Na presença dessa realidade, mas ... representativas de recursos humanos, clubes de praticantes, casas do povo, escolas, instituições de solidariedade social ou ainda outras ...
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Regulamento n.º 1039/2021
...extraordinárias em sede dos orçamentos anuais, entre 2010 e 2021, de valor superior ao índice de. preços ao .... . . . . . . . . . . . . . 440,23. 2.4 — Pensões, hospedarias, casas de hóspedes e similares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
...órios, fábricas de refeições, abastecedoras de aeronaves, casas de saúde, hospitais privados, cas inos, salas de jogo, embarcações ... de maneio para a ação sindical, tendo em conta os orçamentos previamente elaborados e aprovados por cada delegação, as ...
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Despacho n.º 876/2019
... d) Promover a prevenção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante ... económicas mais relevantes, identificadas nos demais planos, orçamentos e estratégias aprovadas pelos órgãos do Município ou resultantes de ...