garantia automoveis usados
735 resultados para garantia automoveis usados
-
Regulamento n.º 135/2018
...ção, sem descurar a necessária garantia de aplicação e densificação dos demais. Este ...ção e Cedência dos Veículos Automóveis e Máquinas Municipais, obedecem a uma métrica e ..., nomeadamente nas zonas dos chuveiros, ser usados chinelos ou outro calçado de banho pessoal. b) ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...ça, integrando o capital do Fundo de Garantia Financeira da Justiça previsto no artigo 6.º ..., ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante e classificados pelo código NC ... por veículos pesados e veículos automóveis ligeiros destinados ao serviço de aluguer com ...
-
Regulamento n.º 26/2019
...garantia de salubridade e limpeza de espaços públicos. O ... e resíduos de embalagens; óleos e óleos usados; pneus e pneus usados; equipamentos elétricos e ... a faixa de circulação de viaturas automóveis, zonas de estacionamento, passeios, bermas, ...
-
Decreto n.º 3-C/2021
... comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos. Assim: Nos termos da alínea g) do ...ção da DGS em sentido distinto; c) A garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço ... trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, os operadores devem, sempre que possível, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...ção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores, bem como de oficinas. ... ou a intermediários de bens novos ou usados, sem. transformação, tal como foram adquiridos, ...d) As cauções ou outras formas de garantia exigidas aos titulares de espaços de venda;. e) ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... por motivos de segurança e ou de garantia de expansão, conservação ou reparação das ... normalmente utilizáveis em viaturas automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de ... ou importados no estado de novos ou usados, incluindo os montantes ou fabricados em ...
-
Acórdão nº 140/13.6TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
A contribuição do consumidor, por desatenção ou desleixo, para a produção dos estragos em viatura usada e em período de garantia responsabiliza-o, ainda que na origem esteja facto relativamente ao qual não se demonstrou a sua responsabilidade.
... em viatura usada e em período de garantia responsabiliza-o, ainda que na origem esteja ... se dedica ao comércio de viaturas automóveis, um veículo automóvel usado, ao qual foi fixado ...usados e acessórios, com estabelecimento comercial na ... -
Regulamento n.º 78/2018
... e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como pelos ... devem ser rampeados; b) Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público ... Origem Animal) e OAU (Óleos Alimentares Usados); f) Informações sobre interrupções do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 14865/2020
... frota auto da PSP (lote 1 -Veiculos automóveis, Lote 2 - Motociclos e Ciclomotores) para o ano ...ças/aces mercado: Mult 10%, origem 10%; Garantia 5%Ponderação: 55 % Critério relativo ao ...: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSerão usados...
-
Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
-
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
...; -no dia08/01/2009:-preservativos usados envolvidos em papel higiénico nos caixotes do ... importação e comércio de veículos automóveis, a título ocasional, em parceria com alguns ... dívida, como se a pessoa servisse de “garantia” desse pagamento, sendo que normalmente o valor ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3"...P., que pode assumir a forma de garantia bancária ou seguro-caução, nos termos a fixar ... baterias e acumuladores de veículos automóveis particulares não comerciais nos pontos de retoma ...
-
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3"...«Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ...P., que pode ser prestada mediante garantia bancária ou seguro, no montante a fixar na ...
-
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... na construção contígua ao bar, foram usados para a prática de actos sexuais a troco de ... escondidos relacionados com veículos automóveis; - diversos documentos pertencentes a BC (..); - ... tem sido repetidamente afirmado, a garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de ... -
Acórdão nº 08B245 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2008
1. Mediante a garantia de bom funcionamento estipulada no art. 921º do CC, é pelo vendedor assegurado, por certo período de tempo, um determinado resultado, a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento (idoneidade para o uso) da coisa. 2. Devendo o defeito de funcionamento ser denunciado ao vendedor dentro do prazo da garantia, caducando a acção passados seis meses sobre a data em que a...
... veículo automóvel, o qual, no prazo de garantia convencionada, apresentou defeitos pela ré não ...que se dedica ao Comércio de automóveis - alínea A) dos factos assentes; O objecto do ...ículos automóveis ligeiros de passageiros usados ser prestada garantia de usado: prazo, ... -
Actas da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis - 28 e 29 de Janeiro de 2005
...12.00 Imóveis de longa duração: a garantia legal nos contratos de empreitada . Prof. Dr. ... a garantia na venda dos veículos automóveis novos e usados . Dr.ª Sara Conde, Gabinete ...
-
Lei n.º 52/2021
...íduos de embalagens; b) Óleos e óleos usados; c) Pneus e pneus usados; d) Equipamentos ...«Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ...P., que pode assumir a forma de garantia bancária ou seguro-caução, nos termos a fixar ...
-
Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça
... no Hotel pelo suspeito e os veículos automóveis que ali se encontrem associados ao mesmo; - todas ... da compra e venda de veículos automóveis usados. 165. Refere como última experiência, ter ... na jurisprudência deste Tribunal, que a garantia de cada um de não ser privado da propriedade ... -
Acórdão nº 2634/09.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Dezembro de 2010
1. A responsabilidade pré-contratual, apesar de concebida inicialmente para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de ruptura das negociações, alargou-se aos casos em que se estipulou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. Reporta-se às negociações em si,...
... dedica à compra e venda de veículos automóveis usados e que, no exercício dessa actividade, ... aparentava perceber de mecânica, sem garantia; declarou ter perguntado ao réu se o carro tinha ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
.../C, dedicado ao comércio (Oficina de automóveis) e dois apartamentos de habitação. 29. ...ões balizadas dentro das relações de garantia; e as agressões mediante ameaças constitutivas ... próximos dos que contra ele estavam a ser usados, o que teria a virtualidade de tornar menos ...
-
Acórdão nº 15/21.5YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. Do disposto no art. 5.º da Lei n.º 52/2019 emergem dois comandos normativos contempladores das especificidades estatutárias da posição dos magistrados judiciais (bem como dos magistrados do Ministério Público). Por um lado, essa norma transfere um específico poder regulador para o órgão competente - o Conselho Superior da Magistratura - para conformar o conteúdo e o exercício das obrigações...
... constitucional e legal conferida à garantia" da independência do poder judicial (artigos 203.\xC2"... sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, é disponibilizado para consulta a ... ou, se não for possível, os critérios usados" para definir esse prazo (art. 21.º da LPDP, e al\xC3"... -
Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... sanção pecuniária compulsória para garantia do cumprimento das providências cautelares ... da Recorrente continuem a ser usados e divulgados. d. O teor dos factos 32, 51, 52 e ... através do pagamento de aluguer de automóveis e pagamentos de gasolina nas deslocações dos ... -
Acórdão nº 242/22.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022
Da interpretação conjunta do artigo 199-A.º do CPPT os artigos 13.º a 17.º do Código do Imposto do Selo resulta que o valor dos bens móveis se deverá, tanto quanto possível, aproximar do valor de mercado, sendo que nos veículos automóveis poderá ainda ser determinado nos termos do n.º 7 do artigo 24.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, consoante o que for maior.
... de € 25.034,58, que não aceitou a garantia oferecida para suspender a execução, tendo ...ções indicando vários veículos automóveis para efeitos de constituição de garantia (com ... determinados setores do mercado dos bens usados são bastantes valorizados. Alega a Recorrente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 293.º Garantia suplementar dos adiantamentos. Artigo 294.º ...e) Os veículos automóveis e motociclos. 4 - O inventário e o cadastro dos ... de faturação eletrónica só podem ser usados para esse fim ou para fins que com ele. sejam ...
-
Regulamento n.º 22/2019
...íduos de embalagens; ii) Óleos e óleos usados; iii) Pneus e pneus usados; iv) Equipamentos ..., os seguintes princípios gerais: a) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ..., os pneus usados, os acumuladores automóveis e industriais, os óleos usados, os resíduos de ...