garantia automoveis usados

553 resultados para garantia automoveis usados

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ...- mocráticas e do Estado de direito; na garantia do respeito dos direitos humanos e das ...» e «auditor autorizado» só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na ...ção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...ça, integrando o capital do Fundo de Garantia Financeira da Justiça previsto no artigo 6.º ..., ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante e classificados pelo código NC ... por veículos pesados e veículos automóveis ligeiros destinados ao serviço de aluguer com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ...ção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores, bem como de oficinas ... ou a intermediários de bens novos ou usados, sem transformação, tal como foram adquiridos, ...garantias de bens ou serviços, oferecidos ao público no ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... - Responsabilidades contingentes 5.1 - Garantias do Estado 5.1.1 - Garantias a operações de ... como os recursos públicos estão a ser usados para obter os resultados pretendidos pelas ... e petrolíferos e sobre os veículos automóveis(671) (3 497,5 M(euro) e 1 372,5 M(euro), ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ..., desde que o façam expressamente: a) A garantia dos encargos inerentes ao pagamento de pensões ... da circulação de veículos automóveis ocorridos num Estado distinto do da residência ...ões atuariais e os métodos e pressupostos usados para efeito da determinação das ...

  • Lei n.º 42/2016

    ...ção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, vantagem ...ável ao metano e aos gases de petróleo usados como carburante é de (euro) 131,72/ 1000 kg e, ...2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - .. 6 - Os automóveis" ligeiros de passageiros, que se destinem ao exerc\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ...Garantia da obrigatoriedade de apresentar informações ... de outros gestores documentais entretanto usados. Nesta primeira fase, a solução será ... dispositivos embarcados nos veículos automóveis; e ainda por SMS, por App, por videochamada. ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... a) A garantia dos encargos inerentes ao pagamento de pensões ... da circulação de veículos automóveis ocorridos num Estado distinto do da residência ...usados para efeito da determinação das ...

  • Acórdão nº 140/13.6TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    A contribuição do consumidor, por desatenção ou desleixo, para a produção dos estragos em viatura usada e em período de garantia responsabiliza-o, ainda que na origem esteja facto relativamente ao qual não se demonstrou a sua responsabilidade.

    ... em viatura usada e em período de garantia responsabiliza-o, ainda que na origem esteja ... se dedica ao comércio de viaturas automóveis, um veículo automóvel usado, ao qual foi fixado ...usados e acessórios, com estabelecimento comercial na ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ..., o arguido B… utilizava veículos automóveis alugados, de elevada cilindrada. 14. A dinâmica ...– … – Matosinhos, que lhe garantia o suporte básico necessário, arrendando o ...usados no tráfico de quantidade, como sejam o caso de ...

  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017

    ... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3"... - mediante a prestação de garantias financeiras que assegurem os custos da gestão ...«Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...1 do C.P.P. sob pena de se violar as garantias de defesa do arguido artº. 32 da C.R.P e ainda ... que eram utilizadas casa para recuo, automóveis para o seu transporte e deslocação de alguns ...usados pelo grupo que se dedica à venda de produtos ...

  • Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Dezembro de 2015

    1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...

    ...ção e assistência a veículos automóveis, e do consequente fornecimento de peças, ...ção, designadamente uma brochura, garantia e questionário de adesão à marca, nos termos ..., a que acontece no mercado dos automóveis usados com defeitos ocultos, no artigo clássico da ...

  • Acórdão nº 3583/03 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Janeiro de 2004

    I - Não deve ser considerado como socialmente útil a manutenção de um local arrendado onde, na prática, se não desenvolve qualquer actividade comercial e industrial ou se exerce qualquer profissão liberal, retirando-o do mercado . II - O senhorio e eventuais outros interessados nesse espaço podem melhor dispor desse espaço, sem necessidade da intermediação abusiva e contratualmente...

    ...-se o local arrendado ao comércio de automóveis, máquinas agrícolas e acessórios respectivos, ... o espaço arrendado com veículos novos e usados para venda, onde também negoceia retomas de ... também da marca volvo mas usados e com garantia, como sucedeu com os veículos a que se reportam ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 08B245 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Abril de 2008

    1. Mediante a garantia de bom funcionamento estipulada no art. 921º do CC, é pelo vendedor assegurado, por certo período de tempo, um determinado resultado, a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento (idoneidade para o uso) da coisa. 2. Devendo o defeito de funcionamento ser denunciado ao vendedor dentro do prazo da garantia, caducando a acção passados seis meses sobre a data em que a...

    ... veículo automóvel, o qual, no prazo de garantia convencionada, apresentou defeitos pela ré não ...que se dedica ao Comércio de automóveis - alínea A) dos factos assentes; O objecto do ...ículos automóveis ligeiros de passageiros usados ser prestada garantia de usado: prazo, ...

  • Actas da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis - 28 e 29 de Janeiro de 2005

    ... Coisas móveis duradouras a garantia na venda dos veículos automóveis novos e usados . Dr.ª Sara Conde, Gabinete Jurídico da Delegação do ...

  • Acórdão nº 2634/09.9TJCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Dezembro de 2010

    ... dedica à compra e venda de veículos automóveis usados e que, no exercício dessa actividade, ... aparentava perceber de mecânica, sem garantia; declarou ter perguntado ao réu se o carro tinha ...

  • Acórdão nº 08233/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015

    I – Volvidos cerca de 4 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se firme o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões arbitrais...

    ..., de diferentes argumentos jurídicos usados pelas partes a propósito de uma mesma questão ... de locação financeira, de veículos automóveis, findos os quais transmite a propriedade dos ...ão mais geral da contraditoriedade, como garantia da participação efectiva das partes no ...

  • Regulamento n.º 22/2019

    ...íduos de embalagens; ii) Óleos e óleos usados; iii) Pneus e pneus usados; iv) Equipamentos ..., os seguintes princípios gerais: a) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ..., os pneus usados, os acumuladores automóveis e industriais, os óleos usados, os resíduos de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012

    ... fluxos específicos: (1) pneus e pneus usados; (2) óleos minerais novos e usa- dos; (3) ...«Bateria ou acumulador para veículos automóveis» a bateria ou acumulador utilizados para ... prestado caução ou outra forma de garantia financeira no âmbito do licenciamento ou ...

  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ... documentos falsos que se destinavam a ser usados por si, como se de verdadeiros se tratasse, o que ... habilitada a conduzir veículos automóveis na via pública, mesmo sabendo que não era ... que é de perpetuação do conteúdo  , garantia...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ... reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos termos da lei. Artigo 28.º Contagem ...usados. Artigo 183.º Reserva de espaço 1 - A reserva ... alimentares na venda em veículos automóveis ou reboques 1 - No transporte, arrumação, ...

  • Aviso n.º 18608/2018

    ... e resíduos de embalagens, óleos e óleos usados, pneus e pneus usados, equipamentos elétricos e ... bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um ...ção de serviços; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ...

  • Acórdão nº 2360/13.4TBOER.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Fevereiro de 2015

    SUMÁRIO: 1. No caso da venda de bens de consumo defeituosos, regulado no Dec. Lei n.º 67/2003, ao comprador basta alegar e provar o mau funcionamento da coisa, durante o prazo da garantia, sem necessidade de alegar e provar a específica causa do mau funcionamento e a sua existência à data da entrega. 2. À vendedora, para se ilibar da responsabilidade, incumbe alegar e provar que a causa do mau...

    ... então com a 2ª ré um seguro de garantia do bom funcionamento do veículo pelo período de ...ção dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor remeteu informação aos presentes ... de veículos automóveis, nomeadamente, usados. 2.  No dia 17.02.2012, o A comprou à lª R, ...