orçamento condominio
947 resultados para orçamento condominio
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... a elaboração das propostas de plano de investimentos e de orçamento e de outros instrumentos de planificação financeira, orçamental e ... DSGSF; h) Participar, ou fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que esteja em causa a necessidade ...
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Regulamento n.º 641/2020
... sociais existentes na JFE e será aplicado de acordo com o orçamento anual disponibilizado por esta autarquia para o efeito.Cláusula ... com a habitação (renda de casa, prestação bancária ou condomínio);d) Despesas mensais da água, luz e gás;e) Despesas mensais de saúde ...
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Deliberação n.º 730/2019
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, submetendo a ratificação do Órgão de Gestão, as alterações ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Deliberação n.º 515/2020
... ção e transferência de fundos provenientes da dotação do Orçamento" de Estado e de Receitas Próprias para os serviços e organismos do Minist\xC3" ... a despesa com os encargos relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou afetos ao Ministério da ...
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Deliberação n.º 57/2018
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, autorizando as alterações orçamentais que entenda adequadas, ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Regulamento n.º 612/2018
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... ídio previstos no presente Regulamento, serão inscritos no orçamento anual da JFA, tendo como limite o montante aí fixado.5 - Os ...
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Deliberação n.º 1220/2020
... ção e transferência de fundos provenientes da dotação do Orçamento" de Estado e de Receitas Próprias para os serviços e organismos do Minist\xC3" ... a despesa com os encargos relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou afetos ao Ministério da ...
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Regulamento n.º 1115/2016
... e contacto do requerente ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de utilização, com mais de ... orçamento;h) Comprovativo do pagamento do IMI do último ano, por parte de todos os ...
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Regulamento n.º 743/2018
... pelo Executivo da Junta de Freguesia após a aprovação do Orçamento e Plano de Atividades pela Assembleia de Freguesia.2 - O valor ... condomínio, encargos com equipamentos sociais, designadamente, creche, jardim de ...
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Deliberação n.º 211/2019
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, autorizando as alterações orçamentais que entenda adequadas, ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Regulamento n.º 853/2019
... ópria e permanente;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... ídio previstos no presente Regulamento, serão inscritos no orçamento anual da JFA, tendo como limite o montante aí fixado.5 - Em situações ...
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Regulamento n.º 275/2023
... e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio e/ou no pagamento de obras urgentes do ... condomínio ... 2 — O apoio ... orçamento ...
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Edital n.º 268/2017
... de realizar a operação urbanística; e) Administrador de condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada da ata com a deliberação ... 3 - Nas obras de urbanização o orçamento de encargos urbanísticos da obra, por especialidade e global, deve ser ...
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Edital n.º 242/2018
... de realizar a operação urbanística; e) Administrador de condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada da ata com a deliberação ... 3 - Nas obras de urbanização o orçamento de encargos urbanísticos da obra, por especialidade e global, deve ser ...
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Aviso n.º 14401/2016
... orçamento municipal, proponho ao Órgão Executivo, em coerência com as razões ... cave e assim sucessivamente, em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de edifícios, sujeitos ao regime da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o acesso à habitação aos que ... , de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização da habitação arrendada ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o acesso à habitação aos ... de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilização da habitação ...
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Aviso n.º 1516/2024
... Orçamento ... Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do ... um contador totalizador, é devida pelo condomínio ...
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Acórdão nº 9773/09.4TBCSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
1. A quantificação da indemnização deve ser feita a partir dos factos que a tal respeito se apuraram, não sendo legítimo à Relação presumir danos diversos a partir da mera análise de um relatório pericial cujo teor já foi considerado na decisão da matéria de facto na 1ª instância. 2. Provando-se que o atelier atingido pelo sinistro funcionava também como armazém, era utilizado pelo seu...
I - AA deduziu contra - BB, SA, - CC, - DD, SA e - CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO, sito na R. do ... ação declarativa com processo comum ... No dia 16-1-07 a empresa II, apresentou ao mesmo perito o orçamento junto a fls. 126 no qual elenca os seguintes trabalhos que realizou na ... -
Acórdão nº 101/17.6T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I. A impugnação da decisão de facto, para ser credível em sede de reapreciação, não se basta com a seleção de um determinado meio de prova e com a seleção de determinados excertos daí retirados, sem que os mesmos sejam inseridos no respetivo contexto, e, sobretudo, sem trazer à colação a prova produzida em sentido inverso levada em conta pelo tribunal a quo. II. Os documentos particulares cuja...
... de condenação sob a forma de processo comum contra: - CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA URBANIZAÇÃO SOLTROIA, LOTE …, CARVALHAL, ... De igual modo, os Autores não juntaram aos autos um único orçamento que comprove que aqueles para a reparação das paredes, tectos, portas, ... -
Aviso n.º 12076/2020
... ) Relatório e contas do ano transato; i) Plano de atividades e orçamento; j) ... k) ... l) ... m) Quando aplicável, dados da licença ou ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas comuns, salvo se outras ...
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Aviso n.º 20725/2023
... VIA.06 ... Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Infraestruturas Viárias ... de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em m2, tais como átrios, ...
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Acórdão nº 1434/10.2T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2021
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do condomínio quanto às partes comuns do edifício em propriedade horizontal, é aplicável o regime do artigo 493º, n.º 1, do Código Civil, por força do qual “quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar” responde pelos danos causados pela coisa, “salvo se provar que nenhuma culpa houve da...
... ; -a ré era a empresa responsável pela administração do condomínio"; -o chão da garagem em que se situava o aludido estacionamento existiam v\xC3" ... veículo de reparação, foi solicitado à oficina em causa um orçamento que na data de 31 de janeiro de 2019 era de €6.352,38, impossibilitando ... -
Acórdão nº 1624/13.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A., Fundação W e CONDOMÍNIO DO PRÉDIO URBANO sito na Avenida 1…, Vila Real, pedindo que: a) Seja o ... 5 a 9 com a p.i. e C.2) Documento composto por orçamento apresentado para reparação do teto e das paredes da fração “C7” ... -
Decreto-Lei n.º 105/2018
... em vigor, valor das rendas em dívida e dívidas de quotas de condomínio, bem como eventuais litígios judiciais respeitantes aos mesmos imóveis ... e, caso não exista dotação suficiente para essa despesa no Orçamento do Estado em vigor, é assegurada a inscrição da mesma em sede do ...