orçamento condominio
947 resultados para orçamento condominio
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Despacho n.º 8457/2018
... solicitadas por outras instituições com valores inscritos no orçamento da segurança social, nos termos acordados com o IGFSS, I. P., ... de despesas relativas a água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Aviso n.º 369/2024
... Por Orçamento. Não Doméstico — Grande Produtor (+ 1.100L/dia) Tarifário Social ... habitacionais, Industriais/hoteleiros e empreendimentos em condomínio Índice por camas: Zona 1 — 7,6325 € Cama*/mês. Zona 2 — 2,3484 € ...
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Acórdão nº 157/10.2TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2012
É título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se deliberou liquidar certo montante de quotas de condomínio em dívida por certo condómino, relativas a certo período temporal, indicando-se no requerimento inicial executivo o valor mensal dessas quotas e o seu prazo de pagamento.
... veio deduzir oposição à referida acção executiva que Condomínio (…) Lda ... instaurou contra si, excepcionando a ilegitimidade activa ... 2. Aprovação de contas do Ano 2008 ... 3. Aprovação do orçamento para o Ano 2009 ... 4. Aprovação de orçamento para colocação de ... -
Aviso n.º 4991/2017
... º 1 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ... : i) Memória descritiva e justificativa; ii) Medições e orçamento ...
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Regulamento n.º 808/2020
... ção das seguintes condições: a) A autarquia comparticipa o orçamento apresentado pelo/a requerente, em conformidade com a situação de ... consideradas excecionais; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o valor da quota de condomínio for maior ...
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Aviso n.º 360/2024
... pelo respetivo proprietário(a); d ) Administrações de condomínio legalmente constituídas e mandatadas para a realização obras no ... l ) Orçamento do custo da obra; 2 — Para efeitos do Orçamento do custo da obra ...
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Regulamento n.º 101/2024
... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; b ) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ... , o valor do IAS em vigor até ao limite inscrito na verba do orçamento municipal, em cada ano. 3 — Em casos excecionais, devidamente ...
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Acórdão nº 70/19.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Instaurada ação nos tribunais estaduais e invocada a exceção de preterição de tribunal arbitral, só em casos de manifesta nulidade, ineficácia ou de inaplicabilidade da convenção de arbitragem, o juiz pode declará-lo e, consequentemente, julgar improcedente a exceção. II- A nulidade manifesta é a invalidade que não necessita de mais prova para ser apreciada, recaindo apenas na consideração...
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães I. RELATÓRIO Condomínio" do Edifício … deduziu ação declarativa contra “X, Unipessoal, Lda.\xE2\x80" ... em conformidade e rigorosamente com os trabalhos descritos no orçamento apresentado, e legislação aplicável em vigor, dos quais declarou ter ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... 2023; c ) Pela Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro (lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023) no que respeita à consagração do regime ... autárquicas Imposto do selo Imposto municipal sobre imóveis Condomínio Conservação e manutenção ... , ...
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Edital n.º 126/2023
... educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone ... 9) Rendimento ... b) Três propostas de orçamento, com descrição de todos os trabalhos a realizar, valores uni- ...
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Edital n.º 609/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 46.º Medição por ... e instalações complementares projetadas; b) Medições/orçamento ...
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Aviso n.º 8539/2016
... c) O respetivo pedido seja instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da alteração da fachada do ... , comuns a todas as especialidades: a) Medições e orçamento, onde constem todos os trabalhos necessários à execução das obras de ...
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Edital n.º 967/2019
... aplicação de uma taxa de 20 % (vinte por cento) do valor de orçamento; jjj) «Tarifa Social»: tarifa aplicável a "Famílias de Menores ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ...
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Acórdão nº 20697/11.5T2SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2012
1. A exigência de fundamentar a decisão sobre a matéria de facto não deve ser meramente formal, passando sim pela indicação expressa das razões que levaram à formulação do decidido, embora não se imponha ao tribunal a descrição minuciosa todo o processo de raciocínio, bastando que sejam indicados, de forma clara e inteligível quais os meios de prova, fazendo-se a enunciação das razões ou motivos...
... CONDOMÍNIO, demandou C, CRL, (1.ª) e I, LDA. (2.ª), pedindo: a) sejam as RR ... vontade coletiva, caso da aprovação de despesas, receitas e orçamento, não se compreendendo que o locador pudesse ser obrigado a satisfazer as ... -
Regulamento n.º 153/2017
... Não prestar falsas declarações; u) Cumprir o regulamento de condomínio; v) Cumprir o contrato de arrendamento celebrado; e w) No caso de ... candidaturas rececionadas seja superior à verba disponível no orçamento" anual, as candidaturas serão graduadas e ordenadas de acordo com a pontua\xC3" ...
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Regulamento n.º 998/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... excede a distância referida no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de acordo com o tarifário em ...
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Regulamento n.º 999/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... excede a distância referida no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de acordo com o tarifário em ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... excede a distância referida no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de acordo com o tarifário em ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... excede a distância referida no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de acordo com o tarifário em ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... excede a distância referida no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de acordo com o tarifário em ...
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Acórdão nº 9240946 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 1993
I - A incompatibilidade substancial de pedidos conduz à ineptidão e a absolvição da instância. II - A incompatibilidade processual de pedidos, por lhes corresponderem formas de processo diferentes, tem como consequência a absolvição da instância em relação ao pedido para que é imprópria a forma de processo utilizada. III - Em acção de impugnação de deliberações tomadas em assembleia geral de...
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Acórdão nº 162574/11.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2013
I – A alegação, pela autora, de que o seu representante actuou fora dos limites dos poderes atribuídos para a celebração do contrato de empreitada em discussão nos autos, constitui circunstância impeditiva do direito de crédito invocado, visto o acto praticado não produzir efeitos na sua esfera jurídica enquanto o não ratificar. II – Cabia, assim, à autora o ónus de alegar e provar...
... pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, contra o “Condomínio B…” na pessoa da sociedade “C…, Ldª”, pedindo a condenação ... Mais alega que o referido contrato foi precedido de um orçamento que foi aprovado pela Requerida, que a obra foi executada e emitida a ... -
Regulamento n.º 773/2019
... das opções de desenvolvimento estratégico que integram o orçamento municipal, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, alínea e) da Lei n.º ... , o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
- Portaria n.º 417/2012, de 19 de Dezembro de 2012
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Regulamento n.º 795/2023
... e as verbas serão inscritas no orçamento anual da Câmara Municipal ... Artigo 30.º ... Limites do apoio ... 1 ... (até ao limite mensal de quinhentos euros), condomínio, seguro de vida e multirriscos; ... b) Transportes (passe ou título de ...