Oficial de Diligências
7095 resultados para Oficial de Diligências
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Louvor n.º 429/2021
... Louvor n.º 429/2021 ... Sumário: Atribuição de louvor ao oficial de justiça Filipe Manuel Jorge Lopes Monteiro ... No decurso de um ano e ... , bem como o secretariado e a organização das inúmeras diligências ... realizadas em tempo de pandemia COVID-19, com recurso à plataforma ...
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Acórdão nº 01566/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... designadamente oficiais de electricistas, oficiais de serralharia, oficial de canalizador e serventes para as obras que a segunda outorgante tinha a ... de relatório seja complementado com as indispensáveis diligências a efectuar junto dos respectivos clientes, bem como verificados pela ...
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Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...
... C)Em 17-02-2010, a Impugnante foi notificada na pessoa do Técnico Oficial de Contas da nota de diligência n.ºNDD2……., emitida pela Direção ... : “(texto integral no original; imagem)” 2.1.1.1 – Diligências efetuadas pela Direção de Finanças de Setúbal Em resultado da ação ... -
Despacho n.º 10910/2023
... AD em falta, devendo a DGPDN promover as diligências necessárias nesse sentido; ... e) Os candidatos a AD são avaliados por ... i) Países de língua oficial inglesa — inglês: 3.3.3.2.; ... ii) Países de língua oficial francesa ...
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Portaria n.º 225/2013, de 10 de Julho de 2013
... matéria, náo se apliquem aos processos executivos em que seja um oficial de justiça a desempenhar as funçóes de agente de execuçáo, os quais ... a recuperaçáo da quantia tenha tido lugar na sequência de diligências por si promovidas ou a dispensa do pagamento de qualquer remuneraçáo ...
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Acórdão nº 219/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
... do CPPT, a evolução das diligências para a efetivação da venda, de modo a ... inteirarem-se do valor da ... imóveis é preferencialmente designado mediador oficial ... 4 ... - O preço é depositado diretamente pelo comprador numa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se m ostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
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Despacho n.º 5146/2018
... ível de 2.º Grau, Divisão Jurídica e de Urbanismo (DJU): a) Oficial Público; b) Secção de Urbanismo; c) Serviço de Fiscalização ... promovidos pelos órgãos do município, procedendo às diligências necessárias aquando da presença de representantes municipais em eventos ...
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Parecer n.º 33/2018
... ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, as diligências instrutórias referidas no número anterior que sejam consideradas ... a comissão tem precedência sobre qualquer ato ou diligência oficial. 3 - Não é admitida, em caso algum, a recusa de comparência de ...
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Acórdão nº 0030596 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1991 (caso None)
I - Dos exames por estabelecimentos científicos oficiais referidos no artigo 600 do Código de Processo Civil e sujeitos à tramitação especial do seu artigo 601, os exames médico-forenses são, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 600, feitos nos Institutos de Medicina Legal, e os exames para reconhecimento de letra a que se refere o artigo 599 são feitos pelo Laboratório de Polícia Científica,...
... nos artigo 609 a 611 do Código de Processo Civil são diligências diferentes. IV - Os exames médicos-forenses (em processo civil) estão ... oficial de categoria superior, os relatórios dos exames para reconhecimento de ... -
Acórdão nº 0030596 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1991
I - Dos exames por estabelecimentos científicos oficiais referidos no artigo 600 do Código de Processo Civil e sujeitos à tramitação especial do seu artigo 601, os exames médico-forenses são, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 600, feitos nos Institutos de Medicina Legal, e os exames para reconhecimento de letra a que se refere o artigo 599 são feitos pelo Laboratório de Polícia Científica,...
... nos artigo 609 a 611 do Código de Processo Civil são diligências diferentes. IV - Os exames médicos-forenses (em processo civil) estão ... oficial de categoria superior, os relatórios dos exames para reconhecimento de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Assembleia Legislativa da ... ário e pelo tempo necessário à execução das respetivas diligências inspetivas, nomeadamente proceder ao exame, análise de documentos ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... de todos os documentos do processo e bem assim requerer as diligências que houver por necessárias ou convenientes à sua ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do ... de todos os documentos do processo e bem assim requerer as diligências que houver por necessárias ou convenientes à sua defes ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 2/2017-R
... regime de certificação pelo atuário responsável e pelo revisor oficial de contas nos termos descritos é extensível ao nível dos grupos ... 2 - O atuário responsável deve efetuar as diligências que considere necessárias para obter a informação suficiente e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... ão nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... Artigo 25.º Citações, notificações e outras diligências em juízo do trabalho alheio ... Capítulo III Instância ... Artigo 26.º ... realizadas por oficial de justiça ... 3 - (Revogado) ... 4 - (Revogado) ... 5 - (Revogado) ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... veterinário oficial; ... b) Não apresentar qualquer sinal clínico de doença no ... controlo ... seu representante, a realização das diligências necessárias ... ao cumprimento das condições de importação ... 2 — ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... nas 24 horas anteriores à partida, realizado por um veterinário oficial; ... b) Não apresentar qualquer sinal clínico de doença no ... o importador ou seu representante, a realização das diligências necessárias ao cumprimento das condições de importação. 2 — Em ...
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Acórdão nº 072/13.8BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
I - Para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária, um procedimento inspetivo que se reconduza à análise interna de elementos colhidos em diligências inspetivas externas de outros procedimentos é também um procedimento externo; II - Nos casos a que alude o número anterior, considera-se efetuada a notificação prévia para procedimento de...
... 7. A nota de diligências não foi assinada nem pelo sujeito passivo nem pelo seu TOC, porquanto ... RCPIT, para no dia 21/11/2008, comparecer no gabinete do técnico oficial de contas em Chaves, a fim de esclarecer e comprovar as operações ... -
Aviso n.º 11217/2021
... : Consulta pública do projeto do Regulamento do Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município do Funchal para Animais de Companhia. Idalina ... lei, devendo os serviços do CRO do Funchal realizar todas as diligências possíveis para a identificação dos infratores e participar a situação ...
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As inovações
1.º As alterações trazidas pelo regulamento das custas processuais- 2.º As novas tabelas
... 000 2 Igual ou superior a Euros 300 000,01 4 Quando as diligências de execução não forem realizadas por oficial de justiça: Até Euros 30 ... -
Acórdão nº 04812/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2012
... prestações não é aplicável: a) Às execuções quando as diligências de execução não forem realizadas por oficial de justiça; b) Às ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem per tinentes para o esclarecimento da ...