Oficial de Diligências
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ...
-
Edital n.º 579/2021
... : Regulamento de Funcionamento e da Atividade do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Anadia. Maria Teresa Belém ... diligências possíveis para identificar os infratores e informar as autoridades ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... ou detenção , devendo a Empresa empreender todas as diligências para a sua libertação e repatriamento e suportar as respetivas ...
-
Acórdão nº 01565/08.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
... de relatório seja complementado com as indispensáveis diligências a efectuar junto dos respectivos clientes, bem como verificados pela ... Cedência de mão-de-obra: oficial de 1.º electricista, oficial de 1.º serralheiro, oficial de 1.º ...
-
Edital n.º 1375/2020
... : Regulamento de Funcionamento e da Atividade do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Anadia. Maria Teresa Belém ... diligências possíveis para identificar os infratores e informar as autoridades ...
-
Acórdão nº 06559/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
I - O exercício do direito de audição inclui, não apenas o direito do visado a pronunciar-se sobre todas as questões objecto de procedimento, mas também o seu direito a requerer diligências complementares e a juntar documentos ao processo. II - Perante esta possibilidade de requerer diligências complementares, recai sobre a entidade administrativa o dever de as realizar, sempre que, naturalmente,
... Oficial de Contabilidade, vigente ao tempo dos factos tributários em causa, o ... -
Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... Art. 37.º - 1. A condenação de oficial ou sargento dos quadros permanentes ou de praças em situação ... ções que a estas competem, bem como para a realização das diligências que as circunstâncias imponham ... CAPÍTULO III Juízes de instrução ...
-
Parte Denominador Comum
A) – Objecto da execução B) – Impenhorabilidade C) – Regras comuns aplicáveis a vários tipos de penhora
... Retomando o alinhamento, dir-se-á que as diligências tendentes à consecução do registo da penhora deverão ser requeridas ... nos casos em que as diligências de execução são realizadas por oficial de justiça, da secretaria.( 167 ) ... E quanto à penhora de coisas ... -
Acórdão nº 00S4011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2001 (caso NULL)
... em síntese : Exerceu a profissão de Ajudante de Despachante Oficial" da Alfândega do Porto tendo estado sob as ordens direcção e fiscalizaç\xC3" ... à abertura dos volumes e auxiliar o despachante oficial nas diligências aduaneiras solicitando as diversas modalidades de despacho de mercadorias, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M
... cuidados de sanidade animal, bem como a qualquer Centro de Recolha Oficial, canil, ou outro local equiparado, pertencente ou não às autarquias, ... máximo de 30 dias úteis, comunicando, se possível, as diligências efetuadas, as alterações, se as houve, sobre as situações que ...
-
Regulamento n.º 807/2023
... oficial da entidade pública, e na Internet, no sítio institucional da entidade ... desenvolver diligências complementares que considere adequadas ao apuramento da situação ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2019 de 8 de novembro de 2019
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... detenção, devendo a Companhia empreender todas as diligências para a sua libe rtação e repatriamento, bem como suportar as ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de ... nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ...
-
Edital n.º 173/2017
... a Alunos do Ensino Superior, encontra-se disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vizela na internet no endereço www.cm-vizela.pt e ... âmara Municipal de Vizela reserva-se ao direito de efetuar as diligências que considere mais adequadas, nomeadamente a análise de eventuais sinais ...
-
Despacho n.º 6756/2021
... José Gonçalves Maia e, sem prejuízo da promoção das diligências" conducentes à realização do procedimento concursal para o cargo de dire\xC3" ... P. (IGeFE).Em outubro de 2010 ingressou na Marinha como Oficial, Técnico Superior Naval, onde exerceu funções como jurista na Direção ...
-
Anúncio n.º 4/2021
... das Lajes das Flores está obrigada a tomar todas as diligências necessárias à concretização daquelas medidas.Ainda que a Câmara ... eletrónica do Município de Lajes das Flores e ainda no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 4, do artigo 112.º, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
-
Portaria n.º 112/2023
... elementos ou diligências instrutórias pela DGLAB e a data de entrada das informações que res- ... marca oficial, quando devido, e aplicação de marcação. Em determinados ... casos o ...
-
Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
... diligências, para além das já efetuadas, determina‐se o arquivamento dos autos, ... ão tinha sido identificada como zona de risco em nenhum documento oficial, nomeadamente no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ... -
Relatório n.º 10/2018
... desta área: o número de abertura de processos e de diligências de busca e apreensão. Durante o ano em análise, os instrutores da AdC ... João Paulo Mendes Marques, Revisor Oficial de Contas n.º 1440. O mandato do fiscal único tem a duração de quatro ...
-
Acórdão nº 954/02.2JFLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2011
1.- No crime de fraude fiscal no caso de negócio jurídico simulado, o momento da consumação do crime é o da data da celebração desse negócio. 2.- Consumando-se o crime com a celebração do negócio simulado, nessa data se inicia o prazo da prescrição. 3.- Em caso de crime sob a forma continuada, o prazo de prescrição conta-se desde o dia da prática do último acto.
... análise aos documentos da contabilidade fornecidos pela Técnica Oficial de Contas da empresa, pelas diligências que ele e o colega fizeram junto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
-
Lei n.º 2/2020
... de seres humanos Durante o ano de 2020, o Governo promove as diligências necessárias tendo em vista o reforço de meios humanos para o combate ao ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à CGA, I. P., os valores dos ...