Oficial de Diligências
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Portaria n.º 128/78, de 07 de Março de 1978
... Três escriturários-dactilógrafos ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 333/77, de 03 de Junho de 1977
... aumentado com as seguintes unidades: 1 ajudante de escrivão; 1 oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 19 de Maio de 1977. - O ...
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Portaria n.º 669/77, de 31 de Outubro de 1977
... ; Um ajudante de escrivão; Um escriturário-dactilógrafo; Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 18 de Outubro de 1977 ...
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Portaria n.º 432/77, de 18 de Julho de 1977
... juízos de polícia do Porto seja aumentado com quatro lugares de oficial de diligências, um para cada secção, e um lugar de ajudante de ...
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Portaria n.º 122/77, de 11 de Março de 1977
... direito; 1 ajudante de escrivão; 1 escriturário-dactilógrafo; 1 oficial de diligências ... Secretaria de Estado da Justiça, 25 de ...
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Portaria n.º 697/77, de 15 de Novembro de 1977
... do Tribunal da Comarca da Moita seja aumentado com um lugar de oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 28 de Outubro de 1977 ...
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Portaria n.º 134/78, de 09 de Março de 1978
... Um escriturário-dactilógrafo ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 135/78, de 10 de Março de 1978
... Um escriturário-dactilógrafo ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 433/77, de 18 de Julho de 1977
... direito; 1 ajudante de escrivão; 1 escriturário-dactilógrafo; 1 oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 23 de Junho de 1977. - ...
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Portaria n.º 105/78, de 22 de Fevereiro de 1978
... Um escriturário-dactilógrafo ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 2 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 104/77, de 03 de Março de 1977
... : Um escrivão de direito; Um escriturário-dactilógrafo; Um oficial de diligências ... Secretaria de Estado da Justiça, 17 de ...
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Portaria n.º 136/78, de 11 de Março de 1978
... Um escriturário-dactilógrafo ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 696/77, de 15 de Novembro de 1977
... com as seguintes unidades: Dois escriturários-dactilógrafos; Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 28 de Outubro de 1977 ...
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Portaria n.º 288/78, de 30 de Maio de 1978
... Um escriturário-dactilógrafo ... Um oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 3 de Maio de 1978. - O ...
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Portaria n.º 57/76, de 02 de Fevereiro de 1976
... Dois ajudantes de escrivão ... Um oficial de diligências ... Dois escriturários-dactilógrafos ... Ministério ...
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Portaria n.º 85/76, de 19 de Fevereiro de 1976
... com as seguintes unidades: 4 escriturários-dactilógrafos; 1 oficial de diligências ... Ministério da Justiça, 4 de Fevereiro de 1976 ...
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Acórdão nº 245/09.8GCVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2012
Pratica 6 crimes de Gravações e fotografias ilícitas, do art. 199º, n.º 2, al. a), do CP, o agente que, contra a vontade de 6 menores e dos respetivos representantes legais, os fotografou e/ou filmou, em traje de banho, de forma individualizada e destacada do espaço em que se encontravam – atuação demonstrativa de que a sua intenção era retratar os corpos dos menores e não a paisagem por...
... julgamento, em computador existente na sala de audiências (o do oficial de diligências) no respectivo suporte, isto é o cartão de memória que ... -
Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
... seis meses, findo o qual serão obrigatoriamente encetadas as diligências legais necessárias ao preenchimento do lugar; b) Se verifique impedimento legal ao provimento ... Artigo 19.º Carreira de oficial administrativo 1 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira ...
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Acórdão nº 0299/10.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - Nos termos do disposto no artigo 36º do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao processo judicial tributário, é permitida a coligação de Oponentes quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos...
... Sucede porém que, de acordo com a informação oficial que consta a fls. 5 dos autos, “[…] em face do Auto de Diligências ... -
Acórdão nº 012/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se a questão suscitada não apresenta...
... jurisprudência e doutrina espanholas têm identificado como "diligências argúcia", que qualificam como absolutamente ineficazes, que a ... 6. Foi publicado, no dia 27.11.2002, no Boletim Oficial da Província de Salamanca a relação de notificações pendentes em nome ... -
Acórdão nº 00423/10.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-06-2023
I. O então artigo 35.º, n.º 1, al. c), do CIRC (então em vigor 2006), exigia não só o registo contabilístico das provisões para créditos de cobrança duvidosa, mas também que o sujeito passivo tivesse provas de terem sido realizadas diligências com vista ao recebimento dos valores em dívida. II. São admissíveis quaisquer meios de prova, incluindo testemunhal, para efeitos de demonstração da...
... de créditos em apreço, o impugnante não provou que fez diligências" para o seu recebimento ... B.\tNo entanto, segundo a melhor interpretaç\xC3" ... de provisões por parte da impugnante tiveram por base o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria ... -
Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... Mais alegou que, o arguido é oficial cumpridor da Guarda Nacional Republicana, que sempre, nestas e noutras ... Arrolou testemunhas e requereu diligências probatórias. * 16. O arguido MMMM apresentou contestação em ... -
Acórdão nº 1439/09.1TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
... ção de insolvência determina a suspensão de quaisquer diligências executivas ou providencias requeridas pelos credores da insolvência que ... casos em que as diligências de execução sejam realizadas por oficial de justiça) ... Este depósito “à ordem do agente de execução”, ...
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Regulamento n.º 340/2017
... de processo disciplinar; b) Com a realização de quaisquer diligências de prova que só possam ser obtidas por recurso a terceiras entidades. c) ... de menção elogiosa ou louvor é publicada no órgão informativo oficial da Ordem, referindo os fundamentos da decisão. CAPÍTULO IV Sanções ...
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Acórdão nº 565/15.2IDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I– Os órgãos de facto ou titulares de facto dos órgãos da sociedade são representantes da sociedade, recebendo mandato tácito de quem de direito. Nessa situação, o dirigente de facto comporta-se como se tivesse o poder de representar a sociedade, de agir em nome dela, essa representação é conhecida e querida pelos órgãos da sociedade. II– O que verdadeiramente importa é o exercício...
... ário da Administração Tributária e o segundo é técnico oficial de contas da sociedade arguida. G…, esclareceu ao Tribunal as ...