obras ilegais demolição
1135 resultados para obras ilegais demolição
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Despacho n.º 5464/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... , do embargo n.º 11/2018, de 4 de maio, das obras referentes à construção ilegal da ... com a demolição das construções ilegais ...
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Despacho n.º 5465/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... n.º 3/2019, de 9 de maio de 2019, das obras referentes à construção ilegal da ... com a demolição das construções ilegais ...
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Despacho n.º 5594/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... do Embargo n.º 2/2019, de 6 de maio, das obras referentes à construção ilegal da ... com a demolição das construções ilegais ...
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Despacho n.º 5466/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... , do embargo n.º 1/2019, de 4 de maio, das obras referentes à construção ilegal da ... da demolição das construções ilegais ...
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Despacho n.º 5765/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... do embargo n.º 10/2018, de 4 de julho, das obras referentes à construção ilegal da ... com a demolição das construções ilegais ...
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Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... çáo - conceito que envolve a execuçáo de obras de conservaçáo, de recuperaçáo e de ... b) Demoliçáo de construçóes ilegais, em logradouros ... 4 - A isençáo de controlo ...
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Acórdão nº 01275/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2006
I - Estando consolidado, por falta de tempestiva impugnação, o acto que considerou ilegalizável obras construídas sem prévio licenciamento, deve considerar-se suficientemente fundamentado o despacho que ordena a demolição, ao ter entendido que, nessas circunstâncias, se impõe ordenar a demolição. II - A ordem de demolição é, contudo, precedida de audição do interessado, nos termos do art. 58º,
... autos, de que resulta que a ordem de demolição impugnada foi determinada vários anos depois de negada a legalização das obras, na sequência de um requerimento feito pela ... ência de dois indeferimentos das obras ilegais, considerando que as obras não se mostravam ... -
Acórdão nº 00914/08.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
1 – Uma vez que o ato objeto de impugnação, de 25 de Março de 2008 que indeferiu o pedido de legalização das obras em causa, não é mais do que um ato a confirmar o que já anteriormente havia decidido a demolição das mesmas, proferido em 3 de outubro de 2005, intimando-o expressamente para no prazo de 30 dias demolir a obra executada e repor o terreno nas condições em que se encontrava...
... que indeferiu o pedido de legalização das obras em causa, é um ato confirmativo da ordem de ... ato de 03.10.2005 que ordenou a demolição das obras em causa, e ao entenderem que esse ... ção do Município em demolir as obras ilegais" que lavara a cabo. Isto, em sede de audiência pr\xC3" ... -
Acórdão nº 047401 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2003
I - A concessão de licenças e a celebração de contratos de concessão de uso privativo do domínio hídrico por particulares, designadamente para instalação de apoios de praia ou outros equipamentos, como, por exemplo, snack-bares, está atribuída à Administração Central - Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais e Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (artigos 1.º, 3.º, 5.º, n.ºs 1 e 2, 6
... Loulé de 2/5/96, que lhe ordenou a demolição de um apoio de praia e a reposição do terreno ... que se encontrava antes da execução das obras, sito na Avenida ... , na Quarteira, imputando-lhe ... Câmara ordenar a demolição das obras ilegais, executadas sem licença camarária, também a ... -
Acórdão nº 01029/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2005
... que se o projecto em aprovação respeita a obras total ou parcialmente executadas sem licença, o ... ção da Câmara Municipal promover a demolição das obras realizadas sem o competente ... "A ordem municipal de demolição de obras ilegais. Estudo para a compreensão das relações entre ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ção da Via Pública com Estaleiros de Obras, aprovado pela assembleia Municipal em 21 de ... na comunicação prévia; j) Obras de demolição das edificações e estruturas referidas nas ... ção das operações urbanísticas ilegais compreendidas num determinado prédio ou fração ...
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Aviso n.º 6619/2018
... da realização de qualquer tipo de obras, independentemente da sua natureza, ... de eventuais obras de reconstrução; Demolição - as obras de destruição, total ou parcial, de ... 2 - Nos casos de loteamentos ilegais e de propriedades constituídas em avos, que ...
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Aviso n.º 13491/2019
... Foi revisto e ampliado o elenco das obras de escassa relevância urbanística, tendo em ... ção, ou ainda nos casos de obras de demolição", o valor a considerar para efeitos de estimativa \xC3" ... ilegais existentes num prédio, incluindo a respetiva ...
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Aviso n.º 13812/2018
... ou simultânea, legalização de eventuais obras" anteriormente realizadas no prédio sem os necess\xC3" ... ção, ou ainda nos casos de obras de demolição", o valor a considerar para efeitos de estimativa \xC3" ... ilegais existentes num prédio, incluindo a respetiva ...
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Resolução n.º 5/2001, de 17 de Janeiro de 2001
... Artigo 10.º Obras ilegais 1 - A Câmara Municipal promoverá a ... ção, modificação, ampliação, demolição, reconstrução, renovação, alteração da ...
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Regulamento n.º 157/2019
... na atuação municipal; Concretização das obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... pisos em cave; k) «Área total de demolição»: a soma das áreas limites de todos os ... ção de operações urbanísticas ilegais. 2 - Nos termos do artigo 102.º, n.º 1, do ...
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Despacho n.º 5427/2021
... administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão ... obra do auto de embargo n.º 10/2019, das obras referentes à construção ilegal da ... com a demolição das construções ilegais ...
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Acórdão nº 02168/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2006
1. O conceito de interesses difusos reconduz-se a interesses sem titular determinável, meramente referíveis, na sua globalidade, a categorias indeterminadas de pessoas. 2. Só por si, a colocação de dois sinais de trânsito proibido num determinado arruamento urbano sem residentes e a construção não licenciada de uma cerca e alpendre, não configuram a violação de interesses difusos da concreta...
... o Município de Eivas a ordenar a demolição da cerca e do telheiro/alpendre construídos nos ... ção da demolição das construções ilegais ... 12. Não tendo recebido qualquer resposta, ... coimas e de ordenar a demolição das obras ilegais, a Câmara Municipal viola os deveres de ... -
Despacho n.º 10098/2017
... ística, nomeadamente, o embargo ou a demolição da obra e reposição do terreno nos termos dos ... por parte do(s) proprietário(s) das obras/construções, efetuadas sem a respetiva licença ... Que as obras referentes às construções ilegais das infraestruturas em zona de servidão militar ...
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Edital n.º 470/2017
... de caráter ligeiro, que não impliquem obras de alvenaria/betão; j) Forma das fachadas - ... de natureza habitacional; p) Obras de demolição das edificações referidas nas alíneas ... ção as operações urbanísticas ilegais que: a) Assegurem ou possam vir a assegurar o ...
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Aviso n.º 6346/2017
... licenciamento ou comunicação prévia de obras" de reconstrução ou de alteração das edificaç\xC3" ... topográficas superiores a 1 m; r) Demolição das edificações referidas no presente artigo, ... ção todas as operações urbanísticas ilegais compreendidas num ou mais prédios que se incluam ...
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Despacho n.º 10099/2017
... por parte do(s) proprietário(s) das obras/construções, efetuadas sem a respetiva licença ... Que as obras referentes às construções ilegais das infraestruturas em zona de servidão militar ... és da Marinha, para a execução de demolição e à fixação do competente regime ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... áo» - conceito que envolve a execuçáo de obras de conservaçáo, de recuperaçáo e de ... b) Demoliçáo de construçóes ilegais, em logradouros ... 3 - As obras de edificaçáo ...
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Aviso n.º 6540/2020
... de compensações por não cedência, as obras de escassa relevância urbanística, a fixação ... sobre a matéria; i) As obras de demolição das edificações e das estruturas referidas nas ... regularizar as operações urbanísticas ilegais, por terem sido executadas sem os necessários ...
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Despacho n.º 10099/2017
... por parte do(s) proprietário(s) das obras/construções, efetuadas sem a respetiva licença ... Que as obras referentes às construções ilegais das infraestruturas em zona de servidão militar ... és da Marinha, para a execução de demolição e à fixação do competente regime ...