obras coercivas
474 resultados para obras coercivas
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Despacho n.º 793/2023
... 3 — Departamento de Obras; ... 4 — Departamento de Serviços Integrados; ... N.º 11 16 de ... mentos municipais; ... h) Dar seguimento às remoções coercivas do espaço público, no âmbito de processos que ... são tramitados na ...
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Lei n.º 70/2013
... c) Os montantes resultantes das cobranças coercivas, ... respeitantes ao FCT, deduzidas as custas; ... d) As transferências ... de conceção, produção e exibição ou difusão de obras ...
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Aviso n.º 15362/2023
... Artigo 25.º ... Departamento de Obras Municipais ... Ao Departamento de Obras Municipais (DOP), o qual tem por ... o) (Eliminada); ... p) Dar seguimento às remoções coercivas do espaço público, no âmbito de processos que ... são tramitados na ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ório (DOT); i) Divisão de Ambiente (DA); j) Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM); k) Divisão Logística (DL); l) Divisão de ... do Município e de terrenos privados no âmbito de limpezas coercivas; k) Assegurar a limpeza de linhas de agua no âmbito das competências ...
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Aviso n.º 18180/2022
... aquisitivos de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legis- ... lação aplicável, e ... ções, contraordenação, inquéritos disciplinares, cobranças coercivas de dívidas; ... d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) ...
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Aviso (extrato) n.º 22680/2022
... com procedimentos aquisitivos de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, através ... dos procedimentos e legislação aplicável, e ... e cobranças coercivas de dívidas; ... Assessorar o Conselho de Administração, Diretor ...
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Aviso n.º 24075/2022
... tadas de obras públicas dentro dos limites fixados pela lei; ... N.º 246 23 de ... h) Elaborar o expediente relativo às cobranças coercivas, quando for caso disso; ... i) Manter atualizados no Sistema de Gestão de ...
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Despacho n.º 5455/2021
... (UAS); e) Divisão de Ambiente e Salubridade - DAS; f) Divisão de Obras Municipais - DOM; g) Divisão de Obras Particulares e Planeamento - DOP. 3 ... e a Autoridade Tributária referente à cobrança de dívidas coercivas, de competência municipal; 3.11 - Instruir, a solicitação das unidades ...
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Despacho n.º 931/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... f) Divisão de Obras Municipais — DOM; ... g) Divisão de Obras Particulares e Planeamento ... Tributária referente à cobrança de dívidas coercivas, de competência municipal; ... 3.11 — Instruir, a solicitação das ...
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Aviso n.º 1221/2022
... 2.2 — Departamento de Obras Municipais; ... 2.3 — Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente ... g) Dar seguimento às limpezas coercivas de terrenos no âmbito de processos que são trami- ... tados na Divisão ...
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Aviso n.º 1221/2022
... de Planeamento e Gestão Urbanística; 2.2 — Departamento de Obras Municipais; 2.3 — Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente ... e jardins a cargo do Município; g ) Dar seguimento às limpezas coercivas de terrenos no âmbito de processos que são trami- tados na Divisão de ...
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Despacho n.º 527/2022
... ; e ) Executar os procedimentos necessários à concretização de obras públicas de requalificação ou construção nova de equipamentos e de ... coercivas; h ) Assegurar a gestão da frota municipal e equipamentos associados, i ) ...
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Despacho n.º 527/2022
... e) Executar os procedimentos necessários à concretização de obras públicas de requalificação ... ou construção nova de equipamentos e ... g) Assegurar a limpeza de terrenos municipais e/ou limpezas coercivas; ... h) Assegurar a gestão da frota municipal e equipamentos associados, ...
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Despacho n.º 9535/2018
... - Divisão de Qualidade de Vida (DQV): 2.1 - Subunidade orgânica de Obras Municipais (OM); 2.2 - Subunidade orgânica de Gestão Ambiental (GA). 3 - ... ência a embargos, prática dos atos inerentes a demolições coercivas ...
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Despacho n.º 1614/2023
... d) Divisão de Obras Municipais e Conservação do Património ... d.1) Secção de Logística ... da floresta, bem como a gestão administrativa das limpezas coercivas decorrentes ... de incumprimentos de munícipes e entidades terceiras; ...
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Regulamento n.º 927/2022
... a) Divisão Financeira; ... b) Divisão de Obras e Serviços Urbanos ... 2 — Estas unidades assumem a designação de ... d) Organizar e instruir processos de cobranças coercivas de dívidas ao município; ... e) Assegurar o apoio a procedimentos ...
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Despacho n.º 3468/2023
... a) Elaborar estudos urbanísticos, projetos de loteamentos, de obras de infraestruturas e de ... edificação; ... b) Delimitar unidades de ... q) Proceder à limpeza de terrenos municipais e/ou limpezas coercivas; ... r) Gerir as áreas expectantes; ... s) Otimizar as ferramentas de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... f) Divisão de Obras e Urbanismo [DOU]; ... g) Unidade de Serviços Urbanos [USU] ... 5 — ... k) Elaborar o expediente relativo às cobranças coercivas quando for caso disso ... 6 — Ao serviço de Aprovisionamento, compete: ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... obras garantindo o seu registo, tramitação ... e consulta de forma totalmente ... âmbito de limpezas coercivas; ... k) Assegurar a limpeza de linhas de água no âmbito das ...
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Despacho n.º 11091/2016
... III) Divisão de Gestão do Parque Habitacional; 10) Departamento de Obras Municipais: I) Divisão de Estudos e Projetos; II) Divisão de ... o apoio necessário nas ações de despejos e de limpezas coercivas e judiciais; f) Assegurar a monitorização da execução da atividade de ...
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Aviso n.º 13800/2018
... obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e ... coercivas. Artigo 72.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do ...
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Aviso n.º 4936/2019
... obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e ... coercivas. Artigo 67.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do ...
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Despacho n.º 4626/2022
... 4.2 — Departamento de Urbanismo; ... 5 — Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais: ... 5.1 — Departamento de Obras Municipais; ... g) Dar seguimento às limpezas coercivas de terrenos no âmbito de processos que são trami- ... tados na divisão ...
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Decreto-Lei n.º 113/2017
... 5.º[ ... ]1 - ... a) Um montante máximo de 5 % das cobranças coercivas derivadas de processos instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira ... 3 - ... Artigo 6.º[ ... ] ... a) ... b) O apoio financeiro a projetos e obras sociais promovidos pelas associações de trabalhadores, com existência ...
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Acórdão nº 602/14.8TBSTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2015
I - A suspensão da execução em virtude da dedução de embargos apenas ocorre em três situações: - independentemente do título executivo: (1) ter sido prestada caução ou (2) ter sido impugnada nos embargos a exigibilidade ou a liquidação da obrigação exequenda e desde que se justifique a suspensão sem prestação de caução; sendo o título executivo um documento particular: (3) ter o executado...
... foi acordado que ao valor contratado não acresceria o IVA, que as obras executadas pela exequente apresentam diversos defeitos e que parte dos ... ção da pressão exercida sobre o executado pelas diligências coercivas do processo e a colocação em risco do princípio da efectividade que ...