numeros identidade falsa
689 resultados para numeros identidade falsa
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Edital n.º 974/2021
... familiar, designadamente Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou Autorização de ... 8 - O incumprimento do disposto nos números 5 e 6 do presente artigo, por falta de falsa" declaração de rendimentos, determina a reavalia\xC3" ...
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Aviso n.º 6045/2021
... familiar, designadamente Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou Autorização de ... 8 - O incumprimento do disposto nos números 5 e 6 do presente artigo, por falta de falsa" declaração de rendimentos, determina a reavalia\xC3" ...
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Edital n.º 886/2023
... b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e Número de ... 3 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, haverá lugar à revisão da renda a ... º, quer por falta de declaração, quer por falsa ... declaração, determina o imediato pagamento, ...
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Aviso n.º 17542/2023
... clima e valorizadoras da paisagem e da identidade ... regional, com adequada inserção na ... cicláveis definidos no cumprimento dos números" anteriores têm que ... indicar o tipo de segrega\xC3" ... A110 ... 2 Lapa da Pena Falsa ... Abrigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... de trabalho obedeça ao disposto nos números seguintes. 5 - O período normal de trabalho ... médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de ... a publicação desta Convenção, a identidade dos seus representantes. 4 - A substituição ...
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Lei n.º 88/2017
... da indicada na DEI, nos termos dos números an- ... teriores, para que esta a possa retirar ... data e o local da audição, a identidade da pessoa ouvida, ... a identidade e funções de ... cobertos ou que atuem sob falsa identidade ... 2 — Aautoridade de emissão ...
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Regulamento n.º 77/2018
... : a) Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão de todos os elementos do ... a notificação, efetuada nos termos dos números que antecedem, nada venham a dizer dentro do ... , quer por falta de declaração quer por falsa declaração, determina o imediato pagamento, por ...
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Decreto-Lei n.º 61/2020
... , ou qualquer indicação ou sugestão falsa ou falaciosa, suscetíveis de confundir ou ... e pré-embalado; b) Confirmar a identidade e genuinidade das matérias-primas e dos produtos ... ónomas, as competências previstas nos números anteriores são asseguradas pelas autoridades ...
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Acórdão nº 01980/08.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações,...
... 2004 e 2005 por indiciação de faturação falsa ... CONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES DO RECURSO:I ... já as matrículas das viaturas e os números dos reboques, o que não deixa de ser estranho se ... era apenas utilizada para efeitos de identidade ou assinatura necessárias (a pedido de ... -
Regulamento n.º 541/2017
... , os seguintes elementos: a) A identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da ... , o abate raso de árvores referidas nos números anteriores apenas é permitido no âmbito da ... do desvão de cobertura vulgo: «falsa»; (Ómega) = Área total, em m2 (metros ...
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Acórdão nº 6482/09.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2015
1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do Código Civil, não é relevante para efeito de anulação do contrato, quando o deceptor recorre a artifícios ou sugestões usuais, consideradas legítimas, segundo as conceções dominantes no comércio jurídico, como acontece com elogios ou enaltecimentos que facilitem, para o vendedor, a realização do negócio jurídico, sem falsidade...
... por força do referido nos anteriores números 24° a 27° - resposta explicativa aos arts. 7°, ... aquando da sua abertura; - Que fosse falsa, inexistente ou infundada, a expetativa da R. de ... do negócio pode recair sobre a sua identidade ou sobre as qualidades desse objeto ... A ... -
Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... pelos diversos círculos, nos termos dos números anteriores ... Artigo 16.º ... Competências do ... 4 - Depois de averiguada a identidade do infrator ou logo que se mostrem minimamente ... -se de publicitar os seus serviços de forma falsa ou enganosa; ... g) Fornecer descrição ...
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Deliberação n.º 434/2022
... 3 — Após verificado o disposto nos números anteriores, com exceção das que titulem despe- ... mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, ... Santarém, nem criar ou usar uma identidade falsa ...
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Acórdão nº 2903/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de um só depoimento ou parte dele, mas da conjugação de todos os meios de prova carreados para os autos. - É incumbência do impugnante da decisão da matéria de facto actuar numa dupla vertente: (i) rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) tentando demonstrar que a prova...
... provável que seja verdadeira do que seja falsa (8) ... Assim sendo, cabe ao apelante – para ... de 2017, o Autor tomou conhecimento da identidade da sociedade emitente dos títulos que ... ável em qualquer dos casos previstos nos números anteriores, directamente ou por analogia, o ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; f) Não obstante o disposto nos números anteriores, as companhias de navegação ... autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade durante o período atrás referido ou o autor ... ou similares; c) Qualquer outra indicação falsa" ou falaciosa quanto à proveniência, à origem, \xC3" ...
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Acórdão nº 01206/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I. Vem a jurisprudência entendendo de modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações quer de IVA quer de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras de repartição do ónus da prova a ter em conta são as seguintes: Em primeira linha compete à administração tributária fazer prova de que
... por encobrir os indícios da facturação falsa ... 22. Em matéria de facturas falsas, a ... os exercícios de 2013 e 2014, com os números 2017 831029338 e 2017 8310029335, perfazendo um ... identidade entre o pedido e o julgado: é necessário, além ... -
Acórdão nº 1698/19.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2021
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam em consideração determinadas circunstâncias de carácter geral as quais, se sofrerem alterações, fazem com que o negócio perca o seu sentido originário e resulte em consequências distintas das inicialmente planeadas pelas partes e com que estas, razoavelmente, podiam contar. 2 – O erro sobre as circunstâncias constitutivas da
... 6. Preveem os números um, dois, três, quatro, seis, sete, oito e nove ... (falta de representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta), por parte do ... objecto não está em causa, apenas, a identidade do objecto, mas as suas qualidades e, ... -
Acórdão nº 81/13.7TALLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2017
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no campo mais vasto da pluralidade de infrações, tal como veio a ser acolhida no C.Penal de 1982, assenta essencialmente no menor grau de culpa do agente fundamentado no momento exógeno das condutas, na disposição exterior para o facto (e não na tendência, interna, do agente para o crime), que assim constitui a chave para decidir
... confiar no arguido, designadamente nos números que ele lhes apresentava ... 8) Consciente ... E, de qualquer modo, a explicação é falsa, pois as aplicações ocorrem por iniciativa do ... a ficha de assinaturas ou o bilhete de identidade da assistente). Sendo que muitos dos documentos ... -
Acórdão nº 3606/12.1TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de discernimento do autor constitui erro. O erro em direito civil consiste numa falsa percepção da realidade, na desconformidade entre a realidade e o entendimento dessa realidade e pode incidir sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio, sobre os motivos determinantes da vontade e sobre as circunstâncias que constituem a base do...
... processual – tudo quanto já ficou nos números antecedentes, impondo-se, por iguais argumentos, ... a base do negócio (que surge quando a falsa representação incide sobre as circunstâncias ... do negócio tanto pode recair sobre a identidade do objecto, como sobre a sua substância ou como ... -
Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... d) e f), e 4, do CP, com referência aos números 1 e 3 desse mesmo artigo, na pena de 1 ano e 8 ... da Secção e rubricada, com rubrica falsa, pelo próprio CG ... , que nela colocou o registo ... identidade de quem ali consta como suspeito e à do ... -
Acórdão nº 879/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
1. A inobservância da formalidade per relationem do art.262º/2 do C. Civil em relação a um ato de doação sujeito à forma do art.947º do C. Civil: em regra desencadeia os efeitos da nulidade da doação para o ato de doação, nos termos do art.220º do C. Civil, e da ineficácia da doação em relação ao doador representado por procurador sem poderes, por estar munido de procuração nula, nos termos do...
... doação lavrada com base numa procuração falsa, o que nos termos do art. 268º C. Civil ... dos factos dados como provados nos números 1.12., 1.13. e 1.27. a 1.31. da decisão da ... declarou a 3ª Ré que verificou a identidade do outorgante pela exibição do Bilhete de ... -
Acórdão nº 3294/11.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio urbano por quem não podia dispor dele, isto é, nem da sua totalidade, nem de quota ideal dele, por nomeadamente não ser seu proprietário, nem seu comproprietário, mas apenas e tão só titular do direito a metade ideal do património comum por partilhar que o dito imóvel integra (artºs. 280º, n.º 1, 688º, n.º 1, al. a) e n.º 2,
... nome, usando para o efeito a procuração falsa com o termo de autenticação elaborado pelo 2º ... de … de …, portador do Bilhete de identidade nº …, emitido em …, pelo arquivo de ... efectuados pelas entidades previstas nos números anteriores conferem ao documento a mesma força ... -
Acórdão nº 00252/19.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
1 – O facto de os serviços municipais terem vindo a emitir sucessivamente vários pareceres e informações, na sequência de reclamação da autora relativamente a ato anteriormente proferido, não tem a virtualidade de, só por si, suspender ou dilatar o prazo para decisão e do correspondente Recurso. 2 - Será ato meramente confirmativo aquele que tenha por objeto ato potencialmente lesivo...
... confirmado e o ato confirmativo haja identidade de sujeitos, de objeto e de decisão." 112. Para ... ão tomada, eles constam elencados nos números 1 a 6 da matéria de facto considerada provada, ... Administração é passível de gerar uma falsa expectativa quanto à necessidade ou oportunidade ... -
Edital n.º 1333/2022
... falsa declaração, determina o imediato pagamento, por ... números anteriores não se verifica se, à data da ... sem se assegurarem da sua identidade; ... b) Permanecer na escadaria destinada ...
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Regulamento n.º 52/2023
... falsa declaração, determina o imediato pagamento, por ... números anteriores não se verifica se, à data da ... sem se assegurarem da sua identidade; ... b) Permanecer na escadaria destinada ...