novo decreto lei empreitadas obras publicas

1930 resultados para novo decreto lei empreitadas obras publicas

  • Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
    ... ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (REVOGA O DECRETO-LEI N.º 129/84, DE 27 DE ABRIL) E PROCEDE À 3.' ...2 - As decisões que, na vigência do novo Estatuto, sejam proferidas ao abrigo das ...º Alteração ao regime jurídico das empreitadas de obras públicas O artigo 259.º do Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 475/2021
    ... previstos n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, torna-se .../2009, de 23 de outubro, que estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos ...3 - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente 3.1 - Unidade ...ório; 3.2 - Unidade Orgânica de Obras Públicas: 3.2.1 - Setor de Apoio Administrativo (Obras); ...ços e, bem assim, a execução de empreitadas de obras públicas; e) Coordenar a atividade dos ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 - Nos termos do ...ção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar; Referência ... de obras; gestão financeira de empreitadas; revisão de projetos com as especialidades de ... e Parcerias - 1 lugar Angariação de novos parceiros para as Lojas do Cidadão; preparação ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC). ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 - Nos termos do ...ção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar; Referência ... de obras; gestão financeira de empreitadas; revisão de projetos com as especialidades de ... e Parcerias - 1 lugar Angariação de novos parceiros para as Lojas do Cidadão; preparação ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC). ...
  • Aviso n.º 13135/2020
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de ... Chefe de Divisão do Serviço Técnico de Obras e Urbanismo; A 17 de junho de 1992, foi renovada ..., promover e executar as respetivas empreitadas;Planear e executar ou acompanhar a elaboração ...Os novos desafios - Entidade Reguladora dos serviços de ... e Encargos e Expropriações dos Planos - Decreto-Lei n.º 380/99 - FUTURFORMA; Licenciamento ...
  • Despacho (extrato) n.º 2921/2018
    ... redação, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Proposta ..., de entre trabalhadores em funções públicas com vínculo de emprego público por tempo ..., de 17 de março; Com a instalação dos novos órgãos do Município, e subsequente tomada de ... irão ser destacados da atual Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e ... Serviço de Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas Serviço de Fiscalização de ...
  • Aviso (extrato) n.º 510/2018
    ... é de destacar:Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 ..."Código de Procedimento Administrativo" e "O novo processo administrativo" - 2001"A reforma do ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando e ...Obras Públicas Transportes Obras Públicas Sistema ... do período recessivo e fizeram emergir um novo contexto de insegurança a nível internacional. ... - Desenvolvimento e conclusão de empreitadas de diversas obras em curso, com destaque para os ...ção do Chiado (FRRC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, e que visa ...
  • Aviso n.º 16824/2021
    ... do Município de Almeirim e publicação do novo Regulamento de Organização dos Serviços do ..., nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que por ...ística para as Administrações Públicas, com a alteração do sistema de contabilidade, ... Informação Geográfica, de 4.º grau de Obras Municipais e de 3.º grau de Trânsito e Ambiente ... e Obras: a) A área e serviço das Empreitadas e Fiscalização; b) A Unidade Orgânica ...
  • Despacho n.º 729/2018
    ... 29 de agosto e n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e de acordo ..., procede-se à publicação integral do novo Regulamento, com os ajustamentos e renumeração ...ências de imprensa e apresentações públicas; g) Manter atualizado o portal do Município; h) ... e Financeiro (DAF); 2) Departamento de Obras e Urbanismo (DOU). Artigo 22.º Departamento ...ção no âmbito das obras por empreitadas, por administração direta ou executadas pelas ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., deve, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ..., bem como de outras entidades públicas, nos termos a definir por despacho dos membros do ... à contratação de trabalhadores, a empreitadas de grande e pequena manutenção, bem como para o ... Apoio da Horta O Governo realiza, em 2020, obras de conservação, manutenção e requalificação ...
  • Aviso n.º 12058/2017
    ...édia de 2.º Grau), para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, aberto por aviso ... na Administração Local (GEPAL) - 2010/2011;Novo Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios ... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008) - 2010;O novo SIADAP e a ... Direta - 2006;Sistema de Controlo de Empreitadas - Associação de Informática da Região Centro ...Decreto-Lei n.º 163/2006 - 2008;Acelerado em RCCTE - DL ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... e garantir o rigor Finanças Públicas Receita Despesa Sector Empresarial do Estado e ... Turismo Agricultura Pescas Florestas Obras Públicas e Transportes Política Energética ... equilibrado e mais apto a fazer frente aos novos desafios que permita recompensar os portugueses ... e Tomar; - desenvolvimento de empreitadas de diversas obras de remodelação ou ampliação ...(Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de Agosto de 2002, ...
  • Despacho n.º 1090/2021
    ... O Município do Sabugal, por força do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, procedeu em ...-se adequado proceder à alteração atento o novo enquadramento jurídico da organização dos ... Ordenamento do Território; d) Divisão de Obras e Serviços Municipais; e) Divisão de ... Público, o Serviço de Obras, Empreitadas" e Vias de Comunicação e o Serviço de Manutenç\xC3"... Municipal; j) Participar nas reuniões públicas dos órgãos municipais sempre que esteja em ...
  • Despacho n.º 7949/2020
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e de acordo ...ável adequar a estrutura organizacional aos novos desafios que se perspetivam com a transferência ... de Urbanismo (DU); - Departamento de Obras Municipais (DOM); - Departamento de ..., mediante a adoção de políticas públicas inovadoras e participadas, assentes na gestão ... procedimentos aquisitivos relativos a empreitadas de obras públicas, concessão de obras ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... artigo 6.º e n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e, n.º 1, ....º 305/2009, de 23 de outubro estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos ... unidade orgânica flexível - Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública (DOMASP); ... humanos dos trabalhadores em funções públicas do Município, apostando na dignificação, ..., acompanhamento e fiscalização de empreitadas relacionadas com preservação de recursos ...
  • Despacho n.º 7139/2018
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que aplicou ....º 305/2009, de 23 de outubro, estabelece o novo enquadramento jurídico da organização dos ...) Departamento de Planeamento Urbanístico, Obras Municipais e Ambiente. 2 - As atribuições, ..., da informação e relações públicas, de ligação com os órgãos colegiais do ...óveis e de serviços, e do regime das empreitadas; i) Apoiar os Serviços nos respetivos ...
  • Despacho n.º 7069/2018
    ... Nos termos do n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, conjugado com artigo ... torna-se necessário aprovar e editar um novo regulamento interno de organização dos ... a agenda e as audiências e iniciativas públicas do presidente da câmara municipal e da ...ão Urbanística (DPGU); c) Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas (DOVI); d) ... legais respeitantes ao lançamento de empreitadas para conclusão das urbanizações inacabadas. ...
  • Despacho n.º 1173/2019
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se ...ões administrativa, estudos e projetos e obras. Só o alto grau de profissionalismo, dedicação ... de Torres Vedras até à nomeação do novo Conselho de Administração. Artigo 6.º ... acompanhamento e a fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11/2018
    ... postal: 2955 114Localidade: Pinhal NovoTelefone: 00351 212388440Fax: 00351 212388441Endereço ... Pinhal NovoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento ... conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro.c) Documentos ...
  • Despacho n.º 267/2019
    ... Nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... da atividade autárquica; d) Fomentar novos modelos de gestão dos serviços, orientados para ..., desenvolvendo parcerias com entidades públicas e privadas que contribuam para melhorar a ... Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente (DOTOA). Competências Genéricas ... de bens e serviços e realização de empreitadas; d) Preparar os processos administrativos dos ...
  • Despacho n.º 11330/2017
    ... no disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ...-se esse facto à preocupação de atentar no novo paradigma autárquico decorrente das questões ..., associações e demais entidades públicas, privadas e cooperativas do Concelho e ...10 - No Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais são ...ção de concursos e à gestão de empreitadas de obras municipais; g) Implementar planos ...
  • Despacho n.º 7857/2020
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... de Torres Vedras até à nomeação do novo Conselho de Administração. Artigo 6.º ... mecanismos necessários à realização de obras e à locação e/ou aquisição de bens e ...: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas" - SOPE 7 - No âmbito da DRU: a) Unidade de Opera\xC3"... fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de serviços, cuja ...
  • Edital n.º 838/2017
    ... de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, alterado e ..., e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas ...ós a conclusão das obras deverá apresentar novo certificado energético e solicitar vistoria ..., aplica-se a taxa de 6 % de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, tal como definidas nas ..., associações de municípios, empresas públicas responsáveis pela rede pública de escolas ...
  • Edital n.º 795/2017
    ... de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, alterado e ..., e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas ...ós a conclusão das obras deverá apresentar novo certificado energético e solicitar vistoria ..., aplica-se a taxa de 6 % de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, tal como definidas nas ..., associações de municípios, empresas públicas responsáveis pela rede pública de escolas ...

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