nova legislação seguro automovel
2187 resultados para nova legislação seguro automovel
-
Aviso n.º 22168/2023
... ção Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, cer- ... Artigo 7.º [ ... ] Regem-se pela legislação que lhes é aplicável as seguintes servidões ... soluções de coexistência com o automóvel, faixas cicláveis unidirecionais e pistas ... áveis ao ambiente e que previnam, de modo seguro, a contaminação dos solos e dos recursos ...
-
Regulamento n.º 509/2020
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... de travessia do passeio por veículo automóvel, deve existir lancil rampeado que não ponha em ... -se automaticamente efetuadas para a nova legislação ou regulamentação ou deixarão de ... profissional - Ordem profissional.PDF; v) Seguro de responsabilidade civil - Seguro.PDF; vi) Ficha ...
-
Regulamento n.º 883/2020
... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante 1 - O presente regulamento é ... previsto no artigo 10.º; f) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos ... reduzida ou com volume de trânsito automóvel" bastante acentuado. 3 - Nos casos previstos no n.\xC2" ... O indeferimento do pedido dará lugar a nova notificação para imediato início dos ...
-
Aviso n.º 16520/2021
... em resultado da introdução de uma nova tipologia legal de instrumentos de gestão ... ípio de Lisboa, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos ... do volume e da velocidade do tráfego automóvel, nos termos previstos no PDML. 3 - Deve evitar-se ... da prestação de caução; i) Apólice de seguro de construção; j) Apólice de seguro que cubra ...
-
Acórdão nº 01191/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
1- Na sua dimensão negativa de exceção dilatória, o caso julgado impede que uma vez decidida, por decisão de mérito transitada em julgado, determinada relação jurídica controvertida submetida a julgamento, essa mesma relação jurídica possa ser julgada uma segunda vez, funcionando como bloqueio à instauração da ulterior ação e pressupõe que entre ambas as ações ocorra identidade de sujeitos, causa
... volta das 22h40m, quando o veículo por si seguro de matrícula XX-GB-XX, conduzido por R., ... de seguro de responsabilidade civil automóvel titulado pela apólice n.º 0002182246 [cf ... outros, vide VAZ SERRA, Revista de Legislação e Jurisprudência, 103º-311 e acórdão do ... que acatá-la, julgando em conformidade, sem nova discussão”. “Quanto a estas, o caso julgado ... -
Regulamento n.º 369/2018
... proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto ... inscrição em associação pública e do Seguro de Resp. Civil; f) No caso da obra estar ... ão da sua adequada realização, através de nova" vistoria, a requerer pelo interessado. Artigo 24.\xC2" ... de lancis públicos, para acesso automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...
-
Edital n.º 45/2018
... veículo inscrito no documento único automóvel" alvo de autorização, fiscalização ou penaliza\xC3" ... do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo 4.º Aplicação objetiva 1 ... de Circulação; e) Comprovativo de seguro automóvel. 2 - Em todos os documentos entregues ... ário poderão, a qualquer momento, solicitar nova documentação, caso existam fundadas suspeitas ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua ... atual redação ... na sua atual redação, os montantes do seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os ... ão da sua adequada realização, através de nova vistoria, a requerer ... pelo interessado ... automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao ... , na sua atual redação, os montantes do seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os ... ão da sua adequada realização, através de nova vistoria, a requerer pelo interessado. Artigo ... de lancis públicos, para acesso automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ... de 3,5 m, garantindo a acessibilidade automóvel às mesmas. 6 - O destaque deve permitir o ... ão, sendo a sua receção precedida de nova vistoria e posteriormente libertada a respetiva ... de acessíveis, que proporcionem o acesso seguro ...
-
Regulamento n.º 1180/2022
... A entrada em vigor da nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e ... Póvoa de Varzim, sem prejuízo da legislação em vigor ... nesta matéria, dos planos ... ção de passeios e/ou estacionamento automóvel ... público, os serviços técnicos municipais ... depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que ...
-
Portaria n.º 260/2014
... nova Morgado Dias de Albuquerque, em 3 de dezembro ... doentes não urgentes, respeitando a legislação ... europeia, bem como as especificações ... seguro de responsabilidade de ... exploração de ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ...
-
Regulamento n.º 1287/2023
... ção da primazia de utilização do automóvel individual como principal modo de deslocação ... que ora se projetam visam introduzir uma nova disciplina normativa para os utilizadores do ... do procedimento concursal ou da legislação aplicável, sendo precedida de notificação do ... 2.ª série PARTE H c ) Ser detentor de um seguro de responsabilidade civil e de acidentes ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... de sinistralidade Quadro 51 - Apólices de seguro garantidas em 2015 Quadro 52 - Responsabilidades ... das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de Garantia de Compensação do ... NCP Normas de Contabilidade Pública NEPR Nova Empresa Pública Reclassificada NIB Número de ... , o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as ...
-
Despacho n.º 6261/2017
... e alterações introduzidos na legislação vigente, nomeadamente, com as publicações do ... do lado do arruamento onde se integra a nova edificação, no troço de rua compreendido entre ... exceção dos seguintes: a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, plano de segurança e ... agregado a espaços de estacionamento automóvel coberto. 4 - Aos edifícios existentes que se ...
-
Aviso n.º 12030/2020
... que aprova a Lei da Água e demais legislação complementar, no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... ção de uma instalação existente por uma nova quando a que existe já não é utilizada para o ... ária ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
-
Acórdão nº 1737/11.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016
I- As declarações reticentes consistem em silenciar o que se sabia e se tinha o dever de dizer, traduzindo-se numa omissão de factos ou circunstancias conhecidos como potencial bastante para a exata apreciação do agravamento do risco ou prémio aplicável e portanto com interesse para a formação da vontade contratual da outra parte. II- A base da análise do risco da seguradora não se circunscreve
... Conservatória do Registo de Automóvel." Para tanto, alega, em súmula, que em ... uma declaração de adesão a um seguro de grupo celebrado pela ré Sofinloc com a ré ... familiar, teve necessidade de adquirir uma nova viatura automóvel pois iria ser pai de uma ... ça na parte em que decidiu que a legislação aplicável é o disposto no artº 425º a 431º ... -
Edital n.º 581/2023
... nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... indevidamente cobrada, nos termos da legislação em vigor ... SECÇÃO III ... Do pagamento ... função pública para transporte em automóvel ... próprio ... 1 — Inscrição e cartão: ... 1.1 — Seguro desportivo (por utilizador) ...
-
Edital n.º 19/2022
... a ter, desse modo, um acesso fácil e seguro ... ao essencial da regulamentação das ... em virtude da nova realidade do Município de Baião e das ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
-
Aviso n.º 23595/2023
... a meios eletrónicos, exigida pela legislação em vigor, nomeadamente no artigo 8.º -A e nos ... , a presente alteração também inaugura uma nova fase e forma de trabalhar, ao pretender abolir a ... prestação de caução; d ) Apólice de seguro de construção; e ) Apólice de seguro que cubra ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
-
Regulamento n.º 686/2021
... , a Câmara Municipal de Cantanhede, aprova a nova versão do Regulamento Municipal de Edificação ... ípio de Cantanhede, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... a visibilidade da circulação automóvel; 2.4.1 - As obras ao abrigo do número anterior ... ão do original do mesmo; 2.2 - Apólice de Seguro" de acidentes de trabalho do Industrial de Constru\xC3" ...
-
Relatório n.º 4/2022
... quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, ... aplicáveis ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... pandemia. A nova variante do vírus e a consequente última vaga ... b) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro — diferimento da aplicação da IFRS 9’ (a ...
-
Relatório n.º 3/2022
... quer o espírito quer o conteúdo da legislação normativa e regula- ... mentação aplicáveis ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... pandemia. A nova variante do vírus e a consequente última vaga ... b) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro — diferimento da aplicação da IFRS 9’ (a ...
-
Relatório n.º 3/2022
... quer o espírito quer o conteúdo da legislação normativa e regula- ... mentação aplicáveis ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... pandemia. A nova variante do vírus e a consequente última vaga ... b) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro — diferimento da aplicação da IFRS 9’ (a ...
-
Relatório n.º 4/2022
... quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, ... aplicáveis ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... pandemia. A nova variante do vírus e a consequente última vaga ... b) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro — diferimento da aplicação da IFRS 9’ (a ...