nova legislação seguro automovel
2187 resultados para nova legislação seguro automovel
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Parecer n.º 2/2018
... 52 - Apólices de seguro garantidas em 2016 Quadro B. 53 - ... financeiras do Estado, conforme previsto na nova lei de enquadramento orçamental (LEO) e no ... , o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as ... Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP)(45), o mercado de veículos ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... conter, recuperar e deslocar para o local seguro e apropriado mais próximo as mercadorias ... embalagem nova do mesmo tipo (ver também a definição de ... "Unidade de transporte", um automóvel ao qual não está atrelado nenhum reboque nem ... ção da segurança, pode, na sua legislação ... nacional, transferir as obrigações que ...
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Acórdão nº 218/11.0TCGMR.G1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I A determinação da formação judiciária que aprecia o recurso resulta da distribuição do processo a um Relator, mediante o sorteio regulado nos artigos 203º e 652º, nº1 do CPCivil e os Adjuntos são determinados por estarem a seguir ao Relator na ordem de precedência, nº2 do último apontado normativo, incumbindo àquele o deferimento de todos os termos até final. II O recurso para uniformização...
... Ré Casa do Povo e bem assim ter feito um seguro de responsabilidade escolar, nega que o ... distribuição houve, observando-se na nova distribuição o que prescreve o artigo 217.º do ... - Na verdade, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, ... autos como acidente de circulação automóvel, não obstante ter ocorrido em terreno privado ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... e melhoria da qualidade da legislação, no quadro do novo Programa SIMPLEX+, que visa ... -Lei n.º 12/81 , de 27 de janeiro, que dá nova redação ao n.º 1 do artigo 4.º do ... 408/79 , de 25 de setembro, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... o descongestionamento do trânsito automóvel nas zonas nobres da mesma; b) O Parque de ... em funcionamento e nos termos da legislação em vigor, os seguintes equipamentos: a) O sistema ... compromete-se, ainda, a manter válido um seguro contra incêndios e seguro de responsabilidade ... ao parque, o utente poderá solicitar uma nova via do cartão, pagando o respetivo custo de ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde que entrou de ... funcionamento do mesmo, em combustíveis, seguro, manutenção e portagens, sem qualquer ... , de € 34.722,99, para o disponibilizar à nova Vogal do Conselho de Administração, Dr.ª A ... à actividade bancária nos termos da legislação aplicável e, ainda, o exercício da actividade ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... íficas estabelecidas no AE e na legislação do trabalho em geral , nomeadamente: a) ... 2 - O seguro deverá abranger o trabalhador ... cada ano civil, iniciando-se no novo ano nova contagem. 4 - As faltas podem ser justificadas ... ística; e) Encarregado do Serviço Automóvel; f) Mecânico; g) Eletricista Auto; h) ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... de Cinfães, encontra-se desajustado com a nova legislação urbanística e não cumpre os ... inscrição em associação pública e do Seguro de Resp. Civil; f) No caso da obra estar ... de lancis públicos, para acesso automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...
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Acórdão nº 644/21.7T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2023
I- O direito da seguradora exigir do condutor do veículo seguro por si, o reembolso das quantias pagas por via de ressarcir os danos provocados com o acidente, nos termos do disposto no artigo 27º, 1, c) do Dec.-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, restringe-se à medida da contribuição do réu para a produção do acidente II- Atento que a Ré seguia com uma TAS de 1,39 g/l ao comando de um veículo...
... da sua atividade, no âmbito do ramo automóvel, a Autora celebrou com a Ré um contrato de ... seguro foi transferida para a Autora a responsabilidade ... adequada, acolhidos na nossa legislação – art.º 563º do Código Civil - entre o ... nova regulamentação do direito de regresso da ... -
Acórdão nº 308/12.2TAABF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2019
I - O crime de simulação, consistente na participação à GNR de um facto falso (o furto de um veículo inseriu-se num plano mais amplo: “pretendia o arguido participar o alegado furto, que sabia não se ter verificado, de forma a fazer a posterior participação às entidades seguradoras onde o veículo estava segurado, de forma a receber o valor seguro devido pelo furto”. Esta participação...
... o mesmo fosse titulado com a apólice de seguro válida e para que não fosse autuado por tal ... de que a matrícula de um veículo automóvel beneficia, bem como a credibilidade que merecem ... legais enunciados e previstos na legislação penal, existe um concurso aparente, já que a ... Impõe-se no entanto a determinação de uma nova pena conjunta ... Estabelece o art. 77º, nº 1, ... -
CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... acidente, perante o Fundo de Garantia Automóvel, nos termos do n.° 1 daquele artigo, não deve ... do veículo não cumprira a obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel ... o pacto de preenchimento que legitima tal “nova” utilização ... IV. Esta demonstração, ... que este se encontra consagrado na legislação sobre seguros), ser considerado ferido de ...
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Regulamento n.º 813/2018
... publicitárias, nos termos da legislação aplicável e das peças do respetivo procedimento ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da ... licenciada, o que dispensa a realização de nova apreciação técnica. 5 - As licenças ... órica; xii) Separadores de trânsito automóvel e ilhas para peões; xiii) Equipamento móvel ...
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Regulamento n.º 90/2018
... regulamento nasce por consequência da sua nova sistematização das normas nele contidas e das ... do território em vigor e demais legislação" ou regulamentos que se lhe sobreponham. Artigo 2.\xC2" ... automóvel, são previamente aprovados pela Câmara ... , mediante garantia bancária, depósito ou seguro-caução a favor da Câmara Municipal. 6 - A ...
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Declaração de Retificação n.º 843/2023
... Importa também definir e organizar a nova forma de submissão desmaterializada, permitindo ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante e âmbito de aplicação 1 — O ... este condicionamento ser de trânsito automóvel e/ou pedonal. 2 — Sempre que existam ... ção válida da ordem profissional e seguro de responsabilidade civil; b ) Memória ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... negociação do AE regulam -se pela legislação em vigor. 3 - A tabela salarial e as cláusulas ... com o Anexo V deste AE; c) Manter seguro de acidentes de trabalho nos termos da ... , a solicitação do trabalhador, ficando a nova marcação do período remanescente de férias a ... ã o ser efetuadas deslocações em automóvel do tr abalhador m ediante acordo prévio ...
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Acórdão nº 99/16.8SRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 2021
... 13. O valor atual do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... Foi então marcada uma nova cirurgia, tendo-lhe sido colocados 13 parafusos ... 494°, do Código Civil, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 142, n ... ° 3984, ...
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Acórdão nº 2342/15.1T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I - Os vícios da nulidade do acórdão correspondem às irregularidades que põem em causa a sua autenticidade ou a ininteligibilidade do discurso decisório. II - Conformando-se a recorrente com o suprimento da nulidade invocada de omissão de pronúncia, ao abrigo do n.º 1 do art. 617.º do CPC, deixando de criticar a decisão que supriu o vício arguido em recurso, outrossim, deixando ampliar, para o...
... , AA, celebrou com a Ré um contrato de seguro de vida grupo, associado a um crédito à ... , pelas ... H00, CC tripulava o veículo automóvel ... -28--, com taxa de 1,60 g/l, pela EM Nº ... o recurso interposto a ter como objeto a nova decisão” (nº. 2 do art.º 617º do Código de ... da declaração” in, Revista Legislação e Jurisprudência, ano 103º, página 287 ... -
Acórdão nº 153/11.2TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015
I- O fundamento básico da intervenção acessória provocada a acção de regresso da titularidade do R. contra terceiro, destinada a permitir-lhe a obtenção da indemnização pelo prejuízo que eventualmente lhe advenha da perda da demanda. II- Por essa razão, não influenciando o chamado a relação jurídica processual desenvolvida entre o autor e o chamante, tendo uma seguradora intervindo nos autos...
... celebrou com “TP.”, um contrato de seguro obrigatório de acidentes de trabalho ... No ... , no âmbito do seguro obrigatório automóvel, começa a contar-se da data em que foi efectuado ... reclamados estão abrangidos pela legislação de acidentes de trabalho, e como tal excluídos ... , mas no sentido de que o assistente, em nova acção onde tenha a posição de parte ... -
Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação...
... vítima, por atropelamento do veículo automóvel pesado de transporte público (colectivo) de ... pelo risco, o Tribunal conheceu de questão nova, de que não podia tomar conhecimento, incorrendo ... recorrida violou o disposto no contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, na medida ... tal conclusão asseverou que “a legislação nacional (portuguesa) aplicável no âmbito do ... -
Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-12-2021 ... ções e importações da indústria automóvel; ... Aumento da produção no setor de ... privado de 11 milhões de euros numa nova doca ... seca sendo o restante do investimento ... corredor energético seguro europeu, dinamizando a atividade económica ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Apesar de funcionalmente ligados ao nível de ... não havendo necessidade de emissão de nova licença. Capítulo IV Formas de Procedimento ... prestação de caução; iv) Apólice de seguro de construção; v) Apólice de seguro que cubra ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... economia nacional, na criação de toda uma nova fileira industrial e empresarial geradora de ... fórmula estabelecida por meio de legislação específica (Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de ... , que, com o abate de um veículo automóvel de combustão interna, poderia atingir os (euro) ... , as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ...
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Lei n.º 82/2023
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... , procede ao reforço da facilidade de seguro de créditos à exportação para mercados dentro ... Artigo 145.º Nova geração do Programa Rede Social Durante o ano ...
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Aviso n.º 16179/2021
... verde e um território saudável e seguro. e) EAE 5 - Concretizar um modelo de governança ... e os demais conceitos definidos na legislação" e regulamentação aplicáveis. TÍTULO II Servid\xC3" ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... c) e d) do n.º 2; b) Só é admitida uma nova edificação, quando não exista qualquer outra ...
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Despacho n.º 5530/2019
... (3.º Grau); 2.8.4 - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º Grau). 2.9 - No Departamento de ... ; q) Dar cumprimento ao estipulado na legislação no que diz respeito às áreas de proteção ... ência social, sindicatos, companhias de seguro e outras entidades; f) Promover o controlo de ... do Mapa de Pessoal do Município em vigor à nova organização interna dos serviços. 2 - A ...